Cidadania, Política e Dignidade Humana III

Prosseguindo a questão do conflito entre Representação e Participação no Estado de Direito, ou Dos impasses da Democracia.

Estes postais são escritos ao sabor do tempo. São também, eles produto do tempo. Escrevem-se uns tópicos. Alinham-se ideias. Algumas vezes as linhas permanecem inalteradas por longos meses. Nem todas elas ganham a forma de postais. Esta série iniciou-se com algumas notas no ano de 2015, a propósito do dia de África a 25 de maio. Estiveram vários meses adormecidas. Até que neste mês de abril tomaram forma. Ainda assim, essa notas são fluídas. Elas estavam já alinhavadas, quando por razões de agenda a série, que é normalmente feita com vários dias de antecedência, fica interrompida. E quando a retomamos, novos dados surgem.

Digo isto a propósito da questão do Impeachment de Dilma Roussef no Brasil. Um caso político. Um caso de luta política onde a representação se confronta entre legitimidades. A legitimidade que emana do voto popular, em eleição para a Presidência, ainda que uma votação negociada. A legitimidade dos deputados do congresso e senado que advém dum complexo sistema de representação e negociação de votos, que agora votam favoravelmente a destituição. A questão da legitimidade das ruas, que julga, no tempo curto a ação do governo, de contentamento ou descontentamento, e a legitimidade da comunicação, feita das emissões dos media e sobretudo do que é escolhido mostrar. Todas elas são questões complexas que merecem tratamentos singularizados, que agora não poderemos desenvolver, para não fugir à linha deste postais. Mas não podemos deixar de as ter em mente na composição das notas que seguimos.

No fundo, o problema  resulta por um lado da luta política “natural”, digamos assim para simplificar, entre interesses divergentes; e por outro do sucesso ou percepção do sucesso das políticas que são aplicadas num determinado momento por quem alcançou o poder.

Assim, se a conquista do poder confere legitimidade, o processo de governação é também campo de produção de legitimidade formal e simbólica . Ora a conquista do poder não é por si só suficiente, para garantir o seu exercício no ciclo político. É necessário que esse exercício mantenha a fonte de legitimação formal, estrutural e simbólica. Foi isso, que numa primeira visão colapesou no Brasil da Dilma. Uma erosão para o exercício da democracia que levanta como interrogação a possibilidade de emancipação social na base do contrato social.

A regra do contrato social tem por base o contrato entre os cidadão no tempo. Os que hoje mais tem ajudam os que menos têm, sendo que quem distribui a renda social é o Estado. Um contrato que é também intergeracional, na medida em que os que hoje têm serão amanhã os necessitados.

Um sistema que funciona se os limites da apropriação dos bens produzidos na sociedade estiverem estabelecidos. Ora como temos vindo a observar, ainda que os limites estejam estabelecidos, a sua extensão universal está a colapsar através dos processos de acumulação. Ou seja, enquanto o processo de acumulação este circunscrito aos territórios, a regulação funcionou, melhor ou pior.  Com o rompimento desses territórios nacionais, a extensão torna-se fluída e o sistema incapaz de recolher a renda suficiente à sua distribuição.

Vejamos por exemplo a lei de Pareto. A Lei de Pareto afirma que as sociedades tendem a ser desequilibradas na apropriação de recursos. Assim, em média 20 % duma dada população, dispõe, em média de 80 % dos recursos disponíveis. A aplicação dessa lei, na economia leva a que se considere que apenas 20 % do tempo conduzem à produção de 80 %. A busca da eficiência do processo leva a que se procure uma concentração nesses 20 %, eliminando os outros 80 % como custo ou excedente. Esta regrar, na economia leva, em muitos casos a erosão da riqueza no tempo, pois a eficiência dos vinte 20% será multiplicável até ao infinito.

O que é aqui relevante, na análise da legitimidade da política, é que o aplicação dos princípios de Pareto leva a eliminação da regra de ouro da solidariedade no corpo social. Na economia à dispensáveis. Na sociedade não há dispensáveis.

Outro exemplo, na economia atual, na chamada economia de casino, existe a ideia que a circulação de dinheiro gera mais dinheiro. Quanto mais rápida for essa circulação maior será a ilusão. No entanto não há uma maior riqueza nessa circulação. É o próprio dinheiro de cria essa ilusão, à qual acresce a erosão do seu valor.

Ou seja, na economia, como na sociedade a regra de ouro é que todo o investimento deve ser produtivo. E é o investimento nas pessoas que permite criar riqueza e sustentabilidade nas políticas.

Regra de ouro. Todo o investimento deve ser produtivo e não especulativo. O problema do Brasil de Dilma foi o de, no contexto da crise, a economia de casino que corria paralelamente à economia social, ter entrado em crise com a queda dos preços das matérias primas. A perda de fluxos de dinheiro para alimentar a economia especulativa, está no cerne da luta política e na quebra da legitimidade. Isto é o poder que tolerava passou a exigir a especulação sobre a renda social.

Ou seja o que o Brasil demonstra, é que a crise económica e política é também ela uma crise da democracia. Uma crise onde uma representação imperfeita colide com a participação.

 

 

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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