BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A GENEALOGIA E SIGNIFICADO DE UMA RECOMENDAÇÃO

Por MINOM- Movimento Internacional para uma Nova Museologia

 Em maio de 2003, foi lançada no Brasil a Política Nacional de Museus por iniciativa do Ministério da Cultura (Gilberto Gil) do I Governo Lula da Silva. Entre 2003 e 2009, ocasião em que foi instituído legalmente o Estatuto de Museus e criado o Instituto Brasileiro de Museus, múltiplos programas, projetos e ações de caráter nacional e internacional 

Um olhar atento para esses programas, projetos e ações poderá perceber e identificar as suas vinculações explícitas com a  Museologia Social e com a Sociomuseologia. É importante observar, nesse aspecto, o significado simbólico e político da criação, no âmbito do Departamento de Processos Museais do Ibram, de uma coordenação denominada de Museologia Social e Educação.

 Foi esta experiência concreta de trabalho no campo dos museus e do patrimônio, em sintonia com as reflexões e práticas inspiradas na Museologia Social, que foi decisiva para que em 2010 a equipe do IBRAM pudesse identificar uma lacuna,  em relação à existência de documentos contemporâneos que tratassem de modo específico dos temas referentes à proteção e promoção dos museus e coleções, particularmente no que se refere à sua função na sociedade.

 Assim, por iniciativa do IBRAM e com o apoio decisivo do Programa Ibermuseus, o tema acima foi colocado em pauta no V Encontro Iberoamericano de Museus, realizado em junho de 2011 na Cidade do México, e também na XIV Conferência Iberoamericana de Cultura, realizada em Assunção, no Paraguai, em agosto de 2011. Nos dois encontros os participantes solicitaram que a Secretaria Geral Iberoamericana (SEGIB) incentivasse a UNESCO “na criação de um instrumento normativo de proteção ao patrimônio museológico”. Em novembro desse mesmo ano, a proposta de uma “Resolução para a Proteção e Promoção de Museus e Coleções” foi aprovada na 36ª Conferência Geral da Unesco.

Como um desdobramento dessa Conferência Geral foi organizada pelo IBRAM, em parceria com a UNESCO, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 11 a 14 de julho de 2012, uma reunião de especialistas com o objetivo de elaborar um texto que pudesse servir de base para a Recomendação. O documento final dessa reunião, que expressou várias sensibilidades, contou com forte presença da equipe do IBRAM e com representação do Movimento Internacional para uma Nova Museologia (MINOM), foi encaminhado para a UNESCO, tendo sido examinado e discutido durante a 190ª Sessão de seu Conselho Executivo, ocorrida em outubro de 2012. Na Sessão seguinte do mesmo Conselho, em abril de 2013, os documentos preliminares foram avaliados e aprovados.

Depois de uma longa tramitação, contando com a participação de mais de 160 especialistas e de pelo menos 70 Estados Membros, a RECOMENDAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DOS MUSEUS E COLEÇÕES, DE SUA DIVERSIDADE E DE SUA FUNÇÃO NA SOCIEDADE foi aprovada e ratificada em novembro de 2015, durante a 38ª Conferência Geral da Unesco expressando posturas e valores partilhados pela comunidade museal mundial.

 A Recomendação é o resultado de um trabalho articulado por profissionais do campo museal com atuação nos países da Iberoamérica. O Brasil, por intermédio do Ibram, teve nesse contexto um papel importante, mas o êxito na condução do processo que resultou na Recomendação deve-se especialmente ao concerto dos países Iberoamericanos como já aconteceu noutras ocasiões.

 A Recomendação dialoga com temas que estão no centro da atuação de um cada vez maior número de museus, em todos os continentes, que se reconhecem como atores do desenvolvimento, da inclusão social, da igualdade de gênero de respeito pelas diversidades, assumindo plenamente princípios e valores já inscritos na Declaração de Santiago do Chile que a própria Recomendação invoca de pleno direito.

 Trata-se de um documento que convoca, orienta, recomenda e encoraja à ação.

 Por isso mesmo, ainda que em alguns momentos seja possível identificar na redação final da Recomendação um desejo indisfarçável de produzir normas e regras, esta Recomendação da UNESCO representa uma orientação essencial no sentido de garantir, ampliar e subsidiar novas reflexões e práticas de Museologia Social e da Sociomuseologia que expressam os desafios societais do mundo contemporâneo. 

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