Financiamento da saúde global e a erradicção da pobreza

A Agenda de Acção de Adis Abeba (AAAA), o resultado da primeira de três reuniões em 2015 tem como objectivo definir as condições de financiamento para os próximos 15 anos de desenvolvimento sustentável. Ficará conhecida pelo seu fracasso?

A terceira Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD3), sucede ás reuniões de 2002 em Monterrey no México, e de 2008 em Doha no Qatar. Era vista como uma oportunidade para reafirmar a vontade do mundo de avançar uma visão de um futuro sustentável, próspero e partilhado, e para fazer planos sobre a forma como poderá ser alcançado e financiado.

A FFD3 foi decepcionante. Embora questões como a protecção social, a segurança alimentar, as necessidades de infra-estruturas urbana, a industrialização, o emprego, a protecção ambiental e dos ecossistemas, bem como a construção de sociedades pacíficas e inclusivas tenham sidos discutidas pelas Agenda de Ação de Adis Abeba, ele ignorou várias relações. Uma dela é a relação entre a saúde e desenvolvimento humano. Esta questão é essencial para atingir a dignidade humana que temos vindo a defender. Ela estará presente na próxima discussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que se realiza no próximo Setembro na Assembleia das Nações Unidas, e em dezembro, em Paris, na Conferencia Intergovernamental sobre Alterações Climáticas.

Nos 134 parágrafos, apenas um (parágrafo 77) foi dedicada à saúde. Há uma chamada de atenção para o Fundo Global e a GAVI Alliance para dar uma maior atenção ao reforço dos sistemas de saúde. Foi reafirmada a relevância da OMS, como entidade de definição de orientações globais. A Cobertura universal da saúde foi aprovada e foi destacada a necessidade de manter a segurança sanitária mundial. Foi ainda foi destacado a importância dos recursos humanos em saúde. Ficou expressa a necessidade de aplicar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. Finalmente foi bem acolhida a criação de um novo mecanismo de financiamento global (GFF) para saúde das mulheres e das crianças.

É certo que o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon demonstrou optimismo no resultado de Addis Abeba na formação de um novo quadro global para o financiamento do desenvolvimento pós-2015. Mas foram muitas as vozes, sobretudo da sociedade civíl que sinalizaram a sua decepção. Algumas delas têm vindo a dar conta em outros postais. Algumas críticas apontam que o financiamento do desenvolvimento depende essencialmente do sector privado, enquanto outras apontam para a ausência de compromissos claros dos países desenvolvidos.

Segundo as vozes críticas este pode ser um precedente que fragilizaráa as negociações para os ODS pós-2015 e para a IPCC de Paris.

O financiamento da ajuda ao desenvolvimento em Saúde tem vindo a altera-se. Como sinalizou a Comissão Comissão do Lancet em , 2013 sobre “Investir em Saúde”, os países em desenvolvimento estão perante o desafio de eles próprias reduzirem a sua dependência da Ajuda ao Desenvolvimento e reforçaram a sua capacidades de canalizarem financiamento interno para os seus sistemas de saúde.

Agenda de Adis Abeba reforça esta tendência. Ela aponta para a a necessidade do reforço dos mecanismos de financiamento internos, por via da melhoria da cobrança de impostos, do combate à corrupção, e a expansão do sector privado na saúde. O reforço do mercado e a expansão do comércio global são os elementos chaves deste processo. A tradicional Ajuda ao Desenvolvimento, tal como a conhecemos, parece ficar consignada a acções de emergência.

Não foi contudo ignorado o objectivo de afetar 0,7% dos PIB dos paíse para a Ajuda ao Desenvolvimento, com a recomendação aos países dadores, a desenvolverem campanhas de sensibilização aos seus eleitores mais cépticos sobre a eficácia da ajuda. Prevê-se contudo que se verifique uma crescente procura de financiamento para uma nova agenda, com base nas questões das Alterações Climáticas. Isso criará uma nova agenda que obrigará aos diferentes governos dos países desenvolvidos a enfrentarem um desafio de aplicação de políticas austeritárias, ao mesmo tempo que se apela ao seu empenhamento na Ajuda ao Desenvolvimento. O destino comum da humanidade e o sucesso das medidas a tomar para conter as alterações climática obrigam a compromissos internacionais difíceis de conciliar com as agendas eleitorais internas, sobretudo na europa, onde se encontram populações mais envelhecidas.

Mesmo a questão do Fundo Global para Financiamento da Saúde das mulheres e das crianças (GFF), embora referido na declaração, os seus termos são ambiguos. Na avaliação dos ODM para o objectivo 5 (saúde materno infantil) estimou-se que há um deficit cerca de 33 bilhões de U$. é este valor que está proposto ser afeto a este fundo, gerido pelo Banco Mundial, através de doações públicas e privadas. Segundo o Banco Mundial apenas um bilião está previsto para os próximos 5 anos através de países Noruega, Canadá, Japão, EUA, e da Fundação Gates. O seja há um risco de que o financiamento fique aquém das necessidades estimadas para atingir os objetivos.

A ciência é uma outra área em que faz parta da Agenda da Ajuda ao Desenvolvimento. Há uma convicção geral de que é necessário incentivar a ciência, partilhar o conhecimento, investir em educação (sobretudo nas universidades), e na investigação com o objectivo de reforçar o campo das ciências da saúde e da vida.

Malgrado este convicção parece que a saúde deixou de ser uma prioridade. Veremos se as negociações que iram ter lugar em Dezembro, no Japão, para a constituição do GFF para a Saúde resultarão. Depois da centralidade das questões da saúde em Monterrey e em Doha, em Adis Abeba ele parece ter perdido protagonismo.

O Ebola centralizou muita da atividade de OMS e terá desviado a atenção da comunidade da saúde sobre as questões centrais da cobertura universal de saúde e do seu papel no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e segurança alimentar. É necessário que esta questão volte a constituir-se como um assunto central da agenda, seja para reforçar os avanços alcançados nos ODM, seja para enfrentar os desafios do presente de criar sociedades mais resilientes. Uma visão do desenvolvimento humano sustentado depende de uma saúde global mobilizada.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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