Economia Global da Saúde: Uma aproximação às questões da formação de políticas públicas em sistemas de saúde

Já acima enunciamos a questão da relevância das questões da saúde na sua ligação ao desenvolvimento. Uma relevância que tem vindo a produzir uma progressiva emergência da Saúde Global como instrumento de intervenção e governação dos diferentes sistemas de saúde. Verificamos também que o alargamento do acesso à saúde a todos deverá ser feito fundamentalmente através da constituição de sistemas de saúde. O funcionamento dos sistemas de saúde não dispensa uma forte participação do setor público. Seja na definição de objetivos, na regulação e, no caso dos países em desenvolvimento, uma participação efectiva na sua implementação. O sector da saúde é um caso paradigmático onde a questão da política pública é um imperativo de ação. A ligação entre a saúde e a pobreza está bem estabelecida nos vários relatórios do Desenvolvimento Humano e nos ODM, e será naturalmente reafirmada nos ODS

Neste ponto vamos desenvolver como tópicos os desafios que se colocam aos sistemas de Saúde e à investigação em Saúde. A questão da investigação em saúde, a formação de indicadores sobre os problemas duma dada comunidade e a sua monitorização são, num primeiro momento indispensáveis para pensar a ação. Como verificamos acima o desafio da universalização dos serviços de saúde constitui um dos objetivos estratégicos da OMS, o instrumento que está delineado, no campo da Saúde Global para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável.

De seguida abordaremos o desenho dos serviços a fornecer. Como vimos mais acima não é possível, nem será viável produzir uma simples extensão dos serviços de saúde que os atuais modelos propõem. Há que incorporar na concepção das políticas de saúde e nos sistemas de saúde públicos a ideia de compreensividade, isto do da adequação desse serviço de saúde às determinantes de saúde da comunidade. Finalmente abordaremos as questões relativas ao financiamento dos sistemas de saúde.

Investigação em Saúde, universalização dos serviços de saúde e financiamento dos serviços de saúde são as três questões de relevância para os sistemas de saúde. No nosso trabalho na Guiné-Bissau constituem um ponto de partida para a reflexão do “road-map” para a ação.

Quando abordamos os fenómenos da Saúde Global é necessário levar em linha de conta com indicadores dados pelos determinantes de saúde.   São eles que permitem medir o Estado da Saúde dum território. É a partir do Estado da Saúde, ou do Diagnóstico da Saúde duma dada comunidade que se podem traçar objetivos, delinear estratégia e estabelecer planos. São também esses dados de partida que permitem comparar o impacto dos planos. Comparar processos, seja no tempo, seja entre espaços diferentes. Medir o que esta a suceder para tomar medidas correctivas, se necessário, ou para reorientar esforços para novas realidades. O mundo global é dinâmico, e saúde é um fenómeno muito dinâmico, que exige uma bateria de indicadores muito precisos para detetar processos que estão emergir para tomar medidas de protecção e minoração.

São estes indicadores, que ao nível da OMS, são executados ao nível de unidades nacionais, que permitem acompanhar a evolução das prioridades e comparar entre város países ou regiões, ou ao longo do tempo. São também eles que estão na base das decisões políticas. Trata-se duma questão relevante na medida em que, face á impossibilidade de resolver todos os problemas dados num dado momento, é necessário estabelecer prioridades na afectação de recursos, financeiros e humanos.

Já acima abordamos a relação entre a saúde e o desenvolvimento. A saúde ou melhor o Estado de Saúde duma dada população não é dado pela incidência da doença, mas pela capacidade de avaliar e agir. Como vimo a OMS à noção Estado de Saúde dum Território” uma aproximação mais holística a partir duma selecção de atributos positivos. Atributos que necessitam de ser medidos. Há alguns indicadores que estão consolidados, como por exemplo a esperança média de vida. No entanto, com o crescimento dos serviços de saúde e das inovações dos métodos de diagnóstico e tratamento, assistimos a um crescimento deste índice. Um crescimento contínuo e ainda que com valores diferentes, é também um crescimento global.

No entanto este indicador capta uma realidade que nas dá indicação sobre a desigual distribuição entre regiões, com os países desenvolvidos a surgiram nas primeiras posições, como os países menos avançados a arrumarem-se nas últimas posições. No entanto este indicador necessita de ser completado com outro indicador que se traduz pelo número de anos de vida saudável. Isto traduz a evolução dos diferentes sistemas de saúde na conjugação com os estilos e hábitos de vida. O conceito de DALY’s (Disability-adjusted life years).  traduz a relação da perda de vida saudável numa população. Um indicador que permite calcular o esforço que o Sistema de saúde necessita de fazer para enfrentar um problema numa dada comunidade.

Como sabemos o chamado desenvolvimento económico na Europa foi acompanhado por uma transição epidemiológica nos países onde ocorreu. A melhoria das condições de vida das populações, o aumento da capacidade de consumir alimentos, em paralelo com o avanço da vacinação e da melhoria das condições de higiene, pessoal e comunitária, e juntamente com a disponibilidade de medicamentos adequados, permitiu uma diminuição da incidência e do grau de mortalidade das tradicionais doenças infecciosas, flagelo ciclo das populações pré-industriais. A aplicação dessas medidas nos países em desenvolvimento, após as suas independências, teve um efeito idêntico, com a diminuição da mortalidade infantil e a incidência infecções diarreicas por motivo do consumo de águas não tratadas, ao mesmo tempo que se verificou um aumento do peso médio da população em geral.

Embora esses avanços sejam ainda limitados e ainda se verifiquem muitas bolsas de pobreza na África subsaariana e no extremo oriente, a melhoria das condições dce vida permitiu verificar que o desenvolvimento gerou uma transição epidemiológica, com uma diminuição das doenças infecciosas e um aumento da incidência das doenças não infecciosas. Por exemplo, em muitos lugares o desenvolvimento produziu a emergência de hábitos alimentares e estilos de vida que são favoráveis ao crescimento da obesidade. Jovens mais obsessos acabam por se tornar adultos menos saudáveis, com uma elevada probabilidade de uma maior incidência de doenças cardio-vasculares e vasculares cerebrais (OMS, 2015) .

Em suma, esta questão para além de demonstrar que as questões da Saúde e do Desenvolvimento se encontram interligadas e são globais, também permite entender que o processo de diagnóstico não é um momento de identificação de problemas, que posteriormente são resolvidos com ações ou programas estáticos. Pelo contrário o Estado de Saúde dum dado território é um processo em permanente evolução, que se encontra influenciado por determinantes locais e globais que é necessário monitorizar e avaliar. A investigação é o processo que permite montar esse dispositivo de observação e fornecer informação relevante para os atores. Contudo não basta dispor de sistemas de informação que acompanhem a evolução do processo. É necessário que exista uma vontade do sistema político de concretizar o conjunto de ações necessárias para ajustar a ação possível aos problemas concretos encontrados. Essa configuração enquadra-se na formação dos sistemas de saúde

Segundo a OMS um Sistema de Saúde é a configuração organizacional do modo como num determinado território, normalmente com basa numa nação, são oferecidos os serviços de saúde . Os princípios dum sistema de saúde são a sua universalidade, a capacidade de fornecer serviços adequados, e dispor de um processo de financiamento adequado. Um sistema de saúde pode mudar a sua configuração de país para país, mas estes três elementos tem que esta presentes. Evidentemente que o sistema necessita vários elementos para funcionar de forma adequada. Necessita de ter profissionais qualificados, necessita de infra estruturas adequadas, necessita de dispor de um sistema de fornecimento de medicamentos essenciais, capacidade tecnológica para operar com meios de diagnóstico e tratamento avançados, necessita de trabalhar sobre informação relevante, necessita de atores políticos que tomem decisões estratégicas, etc.  são contudo estes três elementos que configuram os três desafios básicos que permitem configurar um sistema de Saúde. Vamos aborda-los de forma sintética.

 

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