Saúde Global e Desenvolvimento III

Domínio de intervenção da Saúde Global no Desenvolvimento

Regressando agora à questão da evolução da Saúde Pública como conceito operacional. Temos vindo a assinalar os diferentes domínios em que ela influi na análise do desenvolvimento. Vimos como ela influi na formação dos diferentes serviços sociais e como é relevante na análise da afectação de recursos financeiros. Vimos também a sua ligação à teoria do desenvolvimento e à formação de sistemas de saúde e à promoção de equidade, justiça social, combate à pobreza e promoção de oportunidades aos grupos sociais. Uma relação que está presente desde 1977 quando declaração de Alma-Ata não só enfatiza a ligação da saúde ao desenvolvimento, como chama a atenção para a necessidade de serem criados serviços primários de saúde para as populações.

O campo da Saúde Publica evoluirá, no final do século XX para um campo de intervenção que se passará a denominar Saúde Publica Global, ou apenas Saúde Global.

A questão começa a colocar-se a partir da Comissão Brundtland, quando em 1987, no Relatório “Nosso Futuro Comum” [1] se questionava sobre se a Saúde beneficiava automaticamente do desenvolvimento económico, ou se, para acelerar e sustentar o desenvolvimento seria necessário aumentar os investimentos na Saúde.

A questão não é de imediato respondida, mas estará presente nos vários relatórios do Programa da Nações Unidas sobre o Desenvolvimento (Relatórios do PNUD) que se iniciam em 1990, com uma periodicidade anual. Por exemplo, logo no primeiro relatório, publicado em 1990, assume-se o objectivo do desenvolvimento está centrado no ser humano e afirma-se que para que esse desenvolvimento seja também humano não só é necessário melhorar o financiamento ao desenvolvimento como é essencial alargar os processos de escolha e participação das comunidades na definição desses objetivos.

O desenvolvimento é visto como um processo de escolha sobre as formas e oportunidades de trabalho, serviços de educação, saúde e de condições ambientais adequadas[2]. Como sabemos estes relatórios conduzirão à Criação do Índice de Desenvolvimento Humano (HDI[3]) que procura descentrar a questão do desenvolvimento da exclusividade que até aí predomina na produção de riqueza financeira. O HDI é um indicador composto, onde para além dos indicadores económicos são adicionados indicadores sociais. Relaciona o Produto Interno Bruo (GDI) a Esperança Média de Vida e os anos de Escolaridade da População, produzinfo um índica que permite ordenar os países entre si numa escala de desenvolvimento.

A vinculação da relação entre a saúde e o desenvolvimento surgirá também na “Declaração do Milénio”[4], que em 2000 estabelece os objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)[5] onde entre os 8 objetivos, 3 (4,5 e 6) estão directamente relacionados com a Saúde. Acresce que a Saúde, de forma indirecta, também se relaciona de maior ou menor intensidade com os restantes cinco. Tudo leva a querer que os novos ODS assim se continuar a relacionar.[6]

É nesta profunda relação entre a Saúde e o Desenvolvimento, incluindo os diferentes determinantes sociais e ambientais que se forma o campo de intervenção da Saúde Global.

Já não se trata de trabalhar apenas os determinantes dum determinado grupo num determinado espaço. A Saúde Pública Global procura identificar as formas de viver saudáveis, valorizar processos de alimentação a atividades que favoreçam e previnam os riscos e as pressões sobre os sistemas de saúde. A comparação de práticas entre grupos e entre espaços permitem disseminar importantes conhecimentos que tem efeito ao nível da diminuição de diferentes indicadores ao mesmo tempo que fornece roteiros para a investigação científica em diferentes domínios.

Também não se trata apenas de olhar para os determinantes patológicos e os sistemas de saúde implementados. Olha para os sistemas de saúde constituído por recursos humanos, que evolui e necessitam de ser continuamente treinada. Olha para a sua distribuição pelas infra-estruturas no espaço. Procura assegurar a disponibilidade e medicamentos eficazes. Organiza a acessibilidade das comunidades aos serviços. Propõe organizar um sistema de informação eficiente que forneça a informação adequada em tempo útil. Assegura ainda os princípios de governação do sistema.

A saúde global alarga o campo de intervenção da Saúde Pública integrando aquilo que era também conhecido como Saúde Internacional por efeito duma consciência de que os problemas são globais.

Uma população, um território e um sistema de saúde não estão isolados. A Saúde Global incorpora a consciência de que no tempo da globalização não existem fronteiras e os problemas de saúde são problemas globais. Por exemplo as patologias infecciosas espalham.se rapidamente pelo mundo, transportadas por um intenso fluxo de pessoas. As alterações climáticas estão a induzir transformações nas patologias, sendo previsível que determinadas incidências se alterem. Os sistemas de abastecimento de água, os regimes de pluviosidade, as disponibilidades alimentares e os sistemas agrícolas estão em constante transformação e interrelacionam-se.

A Saúde Global como campo de conhecimento alarga a sua investigação às questões ambientais e olha com mais cuidado as questões da distribuição do rendimento entre a população, para a presença de conflitos na sociedade. Olha e procura contribuir para a sua resolução (Brown, 2006).

No campo do Desenvolvimento a Saúde Global herda, no campo da medicina, todo o trabalho que foi feito pelos europeus na formação dos sistemas de saúde colonial. A chamada Medicina Tropical do final do século XIX, instrumento fundamental que acompanhou a colonização do homem branco nas insalubres terras do sertão africano, já se havia transformado em Medicina Internacional na emergência pós-colonial, centrando-se agora na comparação das tendências internacionais. Um processo que permitiu, por exemplo a criação de vários programas de ajuda ao desenvolvimento, centrado em problemas epidemiológicos específicos, tais como por exemplo os programas de investigação sobre a malária.

A questão do HIV/SIDA, que emerge como problema de saúde pública global no final dos anos oitenta do século XX, é um caso paradigmático que ilustra o processo de transformação de Saúde Pública em Saúde Global.

Não cabe aqui detalhar as questões epidemiológicas da doença, mas vale a pena acentuar que numa primeira fase, e dada a extensão que o problema assumiu em diferentes países africanos, a Ajuda ao Desenvolvimento canalizou para os primeiros programas uma forte ajuda financeira e técnica. Uma ajuda que no entanto era orientada pelos princípios determinados, quer pelas Instituições de Investigação, quer pelas Agencias de Ajuda ao Desenvolvimento.

A Saúde Global vai produzir uma transformação nesta questão, que até aí surgia como uma questão de cooperação internacional. O desenvolvimento dos programas e a investigação, em Saúde Global são produzidos pelos países destinatários em função das suas necessidades. A Saúde Global aborda a questão a partir da incorporação das lógicas dos destinatários, incluindo, nos casos em que se justifique, uma produção de medicamentos a baixo custo, destinado a mercados locais.

A Saúde Global introduz uma nova lógica na Ajuda ao Desenvolvimento, invertendo a relação entre países ricos doadores, e países pobres destinatários da ajuda. A consciência do inter-relação global das questões da Saúde com o Desenvolvimento equaliza a relação. Onde anteriormente, de certa forma se assistia a uma extensão da relação de dominação (onde os doadores condicionavam a ajuda dada em função de requisitos previamente determinados), emergem lógica de pareceria. Os atores debatem problemas comuns, alocando para o efeito recursos diferenciados em função dos níveis de riqueza e de incidência dos problemas a resolver. Isto é possível porque emergiu uma consciência global dos problemas: Há hoje a convicção de que o futuro é comum e que o destino da humanidade é partilhado por todos.

A forma como a Organização Mundial de Saúde tem vindo a trabalhar nos campos dos sistemas de alerta, há alguns anos no caso do surto do H1N1, e mais recentemente no caso do Ébola confirma que a Saúde Global constitui hoje um campo de saber e um campo de prática da medicina na era do desenvolvimento sustentável.[7]. Um campo que se tem vindo a afirmar quando nos novos objetivos do desenvolvimento se fala da “Cobertura Universal dos Serviços Saúde”, (UHC[8]) que tem como “objectivo assegurar a todos serviços de saúde adequados para promover, prevenir, curar, reabilitar e oferecer cuidados paliativos a quem deles necessite, em quantidade e qualidade suficiente para ser eficaz, bem como assegurar que todos estes serviços não são financeiramente insuperáveis[9]. Uma definição que reflecte a evolução conceptual da agenda da Organização Mundial de Saúde que temos vindo a trabalhar.

Esta consciência da universalidade dos problemas da saúde e da sua relevância para o desenvolvimento fundamenta não só a relação entre Saúde e Desenvolvimento, como também introduz novos desafios à ação.

A Saúde é um relevante instrumento para a redução das desigualdades no mundo, é um processo fundamente de partilha de conhecimentos e ciências. A Saúde Global é indispensável para resolver os problemas da fome e da subnutrição, para alcançar a universalidade da educação.

A Saúde global coloca no entanto vários desafios para as questões do desenvolvimento que importa levar em linha de conta. As relevantes questões do comércio internacional. O mais óbvio é a da questão das patentes. A questão do direito ao retorno dos investimentos em investigação e a questão da equidade do acesso aos benefícios do património da humanidade, aqui materializado pela capacidade técnica de produzir saúde para todos. Mas há outras questões que estão na agenda, como por exemplo o uso do tabaco, o consumo de álcool, ou outras substâncias psicotrópicas. A questão da obesidade e da vida sedentária que se tem vindo a tornar um problema de saúde pública em todo o mundo. O problema dos acidentes de viação que se tornam universais. A questão da Agenda Global da Saúde estará é certamente em discussão a propósito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Não será certamente fácil a criação de compromissos, já que a agenda implica, em muitos países importantes alterações de especializações produtivas. O caso de Cuba, a ilha das Antilhas há décadas sujeita a um bloqueio comercial dos Estados Unidos da América é paradigmático, quando olhamos para as sua três principais produções agrícolas (açúcar, rum e tabaco), todas elas na mira das mudanças necessárias proceder na Agenda da Saúde global

Não cabe neste trabalho analisar em detalhe todas as questões que emergem na Agenda da Saúde Global. Há contudo uma questão que é relevante para o nosso trabalho que se relaciona com a viabilidade financeira dos sistemas de saúde e que de seguida abordaremos, numa perspectiva duma “economia global da saúde[10]”. Em campo da economia que trabalha sobre a viabilidade financeira dos sistemas de saúde, sobre os processos de investigação sobre novos procedimentos para averiguar a sua rentabilidade, seja a nível global, seja a nível de disseminação por países parceiros, para verificar a sustentabilidade dos projetos, as suas escalas, a sua optimização. Em suma a aplicação da análise de custo benefício e o estabelecimento de “road maps” para o desenvolvimento de projetos de intervenção. É igualmente relevante o campo da investigação. Se por um lado é relevante a viabilidade económica dos projectos, não menos importante será a negociação dessa viabilidade.

Os sistemas de saúde crescerem em extensão. A sua universalização, um dos objetivos do século XXI enfrentam o desafio da sustentabilidade financeira. Está clara que a universalização do acesso à saúde não passará pela implementação dum modelo em extensão, mas que se torna necessário um modelo compreensivo, com um conjunto de serviços de cuidados primários acompanhado por, por um lado uma intervenção das comunidades na definição de políticas, que assegura a diversidade de necessidades e riscos; e, por outro lado, uma intervenção ao nível da investigação sobre os serviços e sobre a optimização desses serviços. No fundo a Saúde Global acompanha a transição duma medicina centrada nos factores de risco da saúde humana, para uma medicina centrada nos Direitos Humanos numa abordagem holística

 



Citar este post
Pedro Pereira Leite (2015, 30 Junho). Saúde Global e Desenvolvimento III. Global Heritages. Recuperado em 24 de Junho de 2024, de https://doi.org/10.58079/p2se

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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