Da Saúde Pública à Saúde Global: uma operacionalização do conceito

A dimensão histórica do tópico de investigação (2000 palavras)

O conceito de saúde global tem vindo a ser usado no campo das políticas públicas de saúde e reflecte a consciência da Saúde como um fenómeno complexo e interrelacionado. Neste trabalho interessa-nos relacionar a Saúde global com a questão do Desenvolvimento. É nessa dimensão que abordamos o conceito.

Tradicionalmente ligada ao campo da Medicina, a Saúde Global afirma-se no século XIX como um campo de estudo das condições da sanidade e salubridade das populações e aglomerados. Para além da prática da medicina centrada na doença dos indivíduos, na formação do diagnóstico, na proposta terapêutica e no acompanhamento da sua evolução, e da investigação médica específica, a medicina irá um campo de saber específico centrado na dimensão social económica cultural e ambiental.

A Saúde Publica afirma-se como estudo das condições de saúde dum grupo de população ou comunidade, da incidência de determinadas doenças e, como disciplina prática, na formação e imposição de regras de conduta social e, não raro normas jurídicas. As evidências de que determinadas doenças, de natureza epidémica, podiam ser evitadas por práticas sociais, produziu ao longo dos últimos duzentos anos um extenso conjunto de ações que influenciaram sociedades, determinaram afectação de recursos, estimularam ou condicionaram processos económicos e conduziram a relevantes formações sociais, de organização sistémica, que absorvem consideráveis recursos financeiros das sociedades e mobilizam não menos importantes atividades de investigação científica. O mais conhecido efeito é a prática da vacinação, uma prática médica que foi determinante na redução da mortalidade infantil. Como veremos de seguida a sua influência é bastante mais alargada e não se restringe ao campo da doença.

A saúde pública ao longo do século XX determinará e condicionará questões tão relevantes como os processos de alimentação, os sistemas de abastecimento de água e saneamento que estão na base dos processos de urbanização, os sistemas de protecção social, através do acesso ao sistema de serviços de saúde, os processos de investigação científica. Na Europa do Pós-guerra, por exemplo, a construção do Estado Social é baseado na construção de sistemas de saúde pública, que juntamente com os sistemas educativos e de protecção social caracterizam uma forma de organizar e olhar para a dimensão social. Esse olhar político determina, por seu lado os modos de olhar para a economia, questão que nos dias de hoje está no centro das questões sobre a sustentabilidade dos modelos económicos do ocidente. Emerge aqui uma primeira questão, que mais à frente abordaremos, que constitui a extensão e limites dos modelos de saúde pública: Isto é a discussão sobre a natureza do modelo (universal ou não) e da sua forma de financiamento (pública ou privada).

Como facilmente se deduz desta questão, o campo de estudo sobre a saúde pública assume uma elevada relevância no estudo dos processos de desenvolvimento. O simples fato de trabalhar sobre as questões da afectação de recursos, de construção de infra-estruturas, de condicionamento das formas de vida e de uso do espaço, da produção de serviços sociais é uma evidência. Um campo já de sim complexo pois trabalha sobre questões de como compatibilizar os fins com os meios.

Mas a questão da Saúde Pública é também relevante na formação dos fundamentos da sociedade da sua forma de organização. A saúde pública é uma disciplina que a coloca no âmbito da essência da Política ou se quisermos na essência da ação humana com dimensão social: A questão dos seus fins últimos e da natureza moral das sociedades. Como política é uma questão conflitual e polémica, sendo a sua configuração fluida e processual recompondo-se a cada momento em função da interacção dos diferentes poderes dos atores sociais

Tomemos como exemplo a moderna questão da produtividade do trabalho e a captação de investimento externo. Um problema essencial nas políticas de desenvolvimento. O campo da Saúde Publica está profundamente implicado nesta questão através do seu contributo para a formação de sociedades saudáveis. Se num determinado lugar há um elevada incidência de uma determinada doença, esse não será um espaço que uma empresa escolha para se instalar. Uma a questão que não se situa apenas ao nível epidemiológico das doenças transmissíveis (por via dum qualquer agente externo). Ela é também relevante ao nível das doenças não transmissíveis, como seja a obesidade, problemas com abuso de álcool ou outro tipo de substância, ou mesmo da questão da deficiência alimentar.

Outro exemplo: uma dieta alimentar pobre em proteínas, tem como resultado deficiências de aprendizagens nas crianças, que gera uma população menos qualificada. Uma população com baixa qualificação não é atractiva para atrair empresas com trabalho qualificado. Uma população com uma alimentação pobre em proteínas tem mais dificuldade em quebrar o ciclo de pobreza e da dependência, não só pelas suas características epidemiológicas, como também tem maior dificuldade em canalizar ajudas externas. Como tem vindo a ser evidenciado Teoria Crítica do Desenvolvimento, a sustentabilidade do desenvolvimento não pode ser assegurada apenas por via da canalização de recursos financeiros, sem uma intervenção mais alargada na dimensão da formação social a quem a ajuda é dirigida.

 

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