Cidadania, cultura e desenvolvimento

No postal onde abordamos a relação entre a cultura e desenvolvimento, defendemos que era necessário, por um lado fazer uma revisão sobre o trabalho feito, e por outro analisar as ferramentas de participação cidadã e pensar em termos de alternativa de ação.

Vimos no postal anterior que se deu um importante avanço teórico no campo da relação entre cultura e desenvolvimento. Verificamos que esse avanço se foi consubstanciando em importantes declarações nas organizações internacionais, que várias delas, entre as quais a União Europeia e a UNESCO desenvolveram reflexões e se esforçaram por integrar essas conclusões no campo das suas políticas públicas. Avançamos com a hipótese de que esse posicionamento teve um efeito positivo no incremento das indústrias culturais e da economia criativa. Sabemos que quando falamos de inovação, quase sempre se verifica a necessidade de associar ou aglutinar a cultura enquanto elemento catalisador. Neste postal vamos analisar as possibilidades de ação

A implementação da relação cultura e desenvolvimento

Uma das questões que entretanto verificamos, em relação às questões da ação, é que no Campo da Ajuda ao Desenvolvimento, processo pelo qual são financiado praticamente todas as atividades do desenvolvimento, é que existe uma diferença entre o norte e o sul. Nos países do norte, a cultura é abordada como industria cultural ou como economia criativa. O seu papel no desenvolvimento surge pela procura do seu efeito multiplicador, ou se quisermos criador de riqueza na economia. Acresce os benefícios da cultura para o bem-estar geral e para a criação de inovação.

Já pelo contrário, no Sul, menos desenvolvido verificamos que a cultura embora seja considerada como um valor a incluir no desenvolvimento, as está normalmente ausente das práticas na Ajuda ao Desenvolvimento aos países periféricos.

Esta é uma situação que decorre fundamentalmente a ideia de que o desenvolvimento é destinado aos países do sul. Esta situação é responsável por uma “dupla consciência”, em que o que é válido a norte, não é considerado como relevante para o sul, ainda que o fim (o objetivo) seja o mesmo. Estamos perante um caso de relevância fenomenológica. Num lado, um processo onde os meios são favoráveis aos fins, do outro lado, um processo onde os meios não são incluídos nos fins.

Como vimos apesar da Convenção da UNESCO de 2005 integrar esta relação, de em muitas das declarações sobre a relação estreita entre a cultura e o desenvolvimento, o que sem dúvida é um grande avanço, concluímos que a cultura ainda é um factor menor quando se fala de desenvolvimento.

Ou seja tomando como exemplo a relevância da diversidade cultural elemento de desenvolvimento. Apesar da consciência da diversidade, não podemos esquecer que por todo o mundo, em nome desse desenvolvimento e através de projetos, que são sujeitos os processos de aprovação das mesmas organizações que definem esta relação, essa mesma diversidade é colocada em questão. Os projetos não são construídos a partir das realidades locais, mas sim das realidades dos dadores.

Estaremos perante um daqueles paradoxos em que olhando para a diversidade cultural verificamos que está a ser destruída ou a ser processadas (recriadas). Erosão de valor para criar outro valor, potencialmente superior, ou partir do valor pre-existente para acrescentar valor ?

É certo que a ideia de desenvolvimento é uma invenção. Mas será que podemos continuar a tolerar, por exemplo a violação da cultura local, para impor culturas de nível superior. É uma primeira questão de controvérsia. E talvez por isso esteja ausente das agendas da Ajuda ao Desenvolvimento. A questão da agenda da política de ajuda não será fácil.

E já acima verificamos que apesar de em 1998 o Plano de Ação da UNESCO na Conferencia de Estocolmo, isso não influenciou a definição da Agenda dos Objetivos do Milénio. Também já salientamos que isso demonstra a dificuldade de articulação entre várias agências das Nações Unidades. Há que pensar como ultrapassar este impasse.

A questão para resolver passa pela procura da alternativas para a cooperação internacional (ou a Ajuda ao Desenvolvimento) ser capaz de alocar a cultura (a diversidade como criatividade e capacidade de criar inovação) como instrumento de desenvolvimento da economia. Isso implica naturalmente colocar os indivíduos e as comunidade no centro da construção desse desenvolvimento. Ao invés de exportar modelo, a cooperação deverá construir modelo a partir das realidades locais. Só assim fará sentido a assumpção de que a cultura é um fator de desenvolvimento. A Ajuda ao desenvolvimento como um processo de criar capacidade de intervenção local.

Também como já verificamos mais acima, tem sido a progressiva consciência desenvolvida pelos países menos avançados sobre a necessidade de incluir a cultura nas suas políticas de desenvolvimento, que leva a que essa questão  ganhe relevância nas estratégias. Uma situação que surge fundamentalmente ao nível declarativo, e raramente ao nível dos programas e ações dos doadores. Localmente, há governos que continuam a estabelecer programas e estratégias, que raramente acabam por beneficiar das ajudas internacionais.

A formação de estratégia das políticas culturais

Em vário países podemos verificar a existência da planos e estratégias de ação cultural. Há também um amplo referencial estatístico que recolhe dados sobre a contrivuição da cultura para o desenvolvimento. Há inclusive quem defenda a necessidade das empresas implementarem um novo paradigma de relação com o mercado, em que ao invés dos produtores determinarem o que é que os consumidores consomem, que tem vindo a gerar aquilo a que consideramos a uniformização dos consumos com a consequente perda das diversidades locais; são os consumidores com a força da sua cultura local que escolhem o que querem consumir localmente. Defende-se portanto que as empresas que sobreviverão no mercado serão as que foram capazes a aproveitar o potencial local. As chamadas comunidades de consumidores. Isso seria também relevante para criar inovação A economia criativa é um amplo segmento que não cabe a aqui abordar. Há no entanto salientar aqui as suas ligações a sectores mais tradicionais, como a relação com o turismo, com a educação, entre outros serviços.

A dimensão da cultura, seja através de planos, programas, seja através de ações emerge já como um elemento fundamental do desenvolvimento. Ele no entanto emerge como um elemento muito próximo da governação local, das ações das comunidades. E esta é um primeiro elemento a reter na formulação de estratégias de ação. A da necessidade da cultura ser pensada numa escala local. É nessa escala, a da comunidade que a relação produz efeitos óbvios. Não são os grandes planos de cultura que geram efeitos, mas sim a multiplicidade de ações de diferentes atores nos seus diferentes contextos.

A relevância da participação dos cidadãos e das organizações que estes vão criando são os instrumentos mais relevantes da implementação duma estratégia de desenvolvimento com incorporação da diversidade cultural. Uma conclusão óbvia que implica o reconhecimento duma agenda de ação.


Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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