Num postal anterior já esboçamos as linhas cronológicas que levou à ideia de Política Cultural e da sua ligação ao desenvolvimento. Nele também recordamos o trabalho do nosso colega, Pedro Cardoso Pereira, sobre a Relação do Património com o Desenvolvimento  (Doutoramento) e da Cultura com o Desenvolvimento (Pós-Doutoramento).

É necessário olhar para o que se passou desde no debate internacional, na UNESCO e nas Nações Unidas para entender as razões que levam, por um lado á ligação entre a Cultura e o Desenvolvimento no plano conceptual, ao mesmo tempo, em que por outro lado, as ações práticas não demonstrem a necessidade duma ligação do desenvolvimento à cultura. Ainda que em muitos caso, o não desenvolvimento seja atribuido a uma menor atenção ás especificidades culturais.

Há uma questão que merece ser relevada neste domínio. Os processos de construção de Declarações, Recomendações ou mesmo Convenções, seja pela UNESCO, seja pelos demais organismos das Nações Unidas resultam de longos processos de procura de consensos e compromissos. Eles constituem um instrumento de regulação internacional, que é vertido para os processos legislativos de cada Estado. A força de lei desta regulação internacional, embora não colida diretamente com interesses internos dos estado, muitas vezes colide com interesses particulares instalados. Se os grandes princípios não são colocados em causa, há sempre modos de aplicar que os tornam mais ou menos eficientes. Por isso muitas vezes se ove que a ONU estabelece grandes princípios que são pouco efetivos.

Há no entanto, no âmbito da questão do Desenvolvimento, um novo processo que se instalou, por via da Declaração do Milénio e do Estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que não constituindo um instrumento legal (Convenção) acabou por influencia profundamente o modo de agir da comunidade em relação a esses objetivos. Na avaliação que tem vindo a ser feita dos ODM, para alem dos resultados obtidos e das dificuldades sentidas em alcançar alguns deles em diferentes regiões, muitas vezes se afirma que estas objetivos, praticamente monopolizaram as agendas internacionais, impedindo que outros objetivos ou outras agendas encontrassem espaços de afirmação.

Ora isto explica em parte a razão de que apesar das várias declarações e da ligação que nelas é feita entre cultura e desenvolvimento, da sua defesa por parte dos profissionais e mesmo do esforço de investigação, esta agenda se tenha tornado secundária em relação às ações do desenvolvimento  mais “duro”:

A evolução da relação da cultura com o desenvolvimento no plano das organizações internacionais, estados e multisetoriais

Ora os instrumentos mais relevantes na UNESCO  disponíveis são (listagem não exaustiva):

• 1972 Convenção Património Mundial Cultural e Natural.
• 2001 Declaração sobre a Diversidade Cultural
• 2001 Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático
• 2003 Convenção para a Salvaguarda do Património Imaterial
• 2005 Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
• 2011 Recomendação sobre as Paisagens históricas, incluindo um glossário

Os instrumento mais relevantes no Campo do Desenvolvimento podem ser encontrados

• Relatórios do PNUD (Agencia das Nações Unidfas para o Desenvolvimento)  sobre Desenvolvimento Humano
  • 2014 Relatório sobre Desenvolvimento Humano
  • Relatórios do Banco Mundial
  • Relatórios do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas
  • Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda ao desenvolvimento,
    • 2005 Reunião de Doadores, março 2005

Estes documento são fundamentais para entende de que forma é que alguns países integram a estratégia da cultura no campo do desenvolvimento. Há alguns países europeus que já o fizeram, eis alguns exemplos não exaustivos:

• “Navigating culture: Aroad map to culture and development”. , Finland2000
• Denmark Culture and Development – Strategy and Guidelines, Danida, Copenhagen.
• Swiss Agency for Development and Cooperation,
• Estratégia Cultura e Desenvolvimento da Cooperação Espanhola (2006)
• Culture and Media in Development Cooperation,  Suécia, 2006.
• Tal como outros países que incluem a cultura nos programas de cooperação  (França, Grã-Bretanha, Alemanha, USA, Canadá, Japão, Brasil, China, etc.

Em suma, no campo do desenvolvimento quer países quer organismos internacionais multilateral, como o Banco Mundial, a Organização Mundial de Saúde, a Organização Mundial do Trabalho, organizações regionais ( Banco Interamericano para o Desenvolvimento  ou mesmo a organização Estados Americanos) acabam por iniciar de diferentes modos a integração da cultura nos programas de desenvolvimento. Esta diferentes forma de olhar para a cultura e o desenvolvimento refletem, que o desenvolvimento teórico, quer a avaliação dos diferentes processos em curso.

Aprofundando informação e documentos

Na sequência da Declaração do Milénio e da adopção da Declaração dos Objectivos do Milénio estes documentos passam a constituir a estrutura de orientação do desenvolvimento. Como já verificamos mais acima, nesta declaração não há uma referencia explicita à questão cultural. A cultura, argumenta-se é transversal às diferentes questões, está quase sempre presente nos debates, mas não existem, salva alguma execpções medidas efetivas relacionadas com a cultura.

Por exemplo em Portugal, as questões do desenvolvimento são tratadas pelo Instituto Camões. O Instituto da Cooperação e da Língua, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. À partida poderíamos pensar que haveria uma ligação entre língua e cultura, pelo que aqui haveria uma ligação entre as questões da cooperação, ou da ajuda ao desenvolvimento. Mas facilmente percebemos que não existe esse relação ao nível dos programas e projeto, sendo que a questão da língua e da cultura é trabalhada num prespectiva do ensino. A cultura surge fundamentalmente em termos de acordos culturais.  É necessário também não esquecer a questão da lusofonia, que nos afastaria deste tema, mas que já trabalhamos noutros postais. Chama-se ainda a atenção para a tradição portuguesa de desenvolver uma Ajuda ao Desenvolvimento através de diferentes ministérios, como o caso da educação, saúde, defesa, administração interna, justiça, etc. Podemos pois encontrar no antigo Ministério da Cultura, hoje reduzido à categoria de Secretaria, algumas acções de desenvolvimento cultural, na campo do património e das artes, em regra sem uma ligação explicita à questão do desenvolvimento. Essa ligação emerge nas questões das política públicas, sempre na sua ligação entre a cultura como criador de riqueza.

Ainda em Portugal é necessário ter em linha de conta algumas organizações que por tradição efetuam uma ajuda ao desenvolvimento. Tal é o caso da Gulbenkian , da Fundação EDP, Fundação Oriente, Fundação Luso Americana com diferentes escalas de envolvimento. Mantém-se contudo a situação em que fora da formulação de políticas públicas internas, a questão da ligação entre cultura e desenvolvimento não é operacionalizada através de programas específicos.

Em muitos países, a Ajuda para o Desenvolvimento é canalizada através da criação de Fundos. Por exemplo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a  UNESCO propôs em 2006 a criação dum projeto sobre um sistema de conhecimento sobre Cultura e Desenvolvimento a integrado no sistema de Gestão do Fundo do Milénio. em 2013 este sistema produziu um relatório sobre Cultura e Desenvolvimento . Um relatório que é posteriormente completado com um contributo para os ODS que a partir de 2015 se irão discutir . Em 2010 o relatório resumido apresentado ao Secretário-Geral da ONU aborda esta questão.

Também na União Europeia a questão da cultura e a diversidade cultural como fator de desenvolvimento. São muitos os trabalhos que fazem a ligação entre a cultura e o desenvolvimento. Em 2010, a comissão europeia impulsiona um debate sobre a Cultura como fator de desenvolvimento, em Girona  que tem uma certa repercussão no mundo francófono e espanhol. A questão da economia criativa e das industria culturais vai encontrar alguma repercussão nestas questões. Não cabe no entanto aqui detalhar esse assunto, deixando-o poar uma outra ocasião.

Interessa apenas aqui concluir a partir da revisão de literatura que aquilo que a UNESCO tem vindo a defender “a ligação entre cultura e desenvolvimento“se tem vindo a projetar como tema de debate e reflexão, mas não entronca diretamente nos programas das Ajudas Internacionais ao Desenvolvimento. Há uma avanço no âmbito da promoção de declarações, sem um avanço correspondente ao nível das práticas da Ajuda Internacional.

A questão   parece estar a orientar-se neste momento para um reforço da evidência do papel da cultura na criação de riqueza nos países do centro, com uma ausência da cultura como fator de desenvolvimento nos países periféricos, onde ainda se continua a previligira os mecanismos clássicos da Ajuda ao Desenvolvimento

Em termos de bibliografia valerá a pena consultar a publicação da Unesco, de 2007, onde apresente uma bibliografia seleccionda sobre a questão da diversidade cultural, na sequência da aprovação da Convenção sobre a Protecção e Promoção Diversidade Cultural, que como já referimos acima contém explicitamente esta questão no seu artigo 13º.

Quando em 2010 as Nações Unidas convidam a uma maior integração da cultura nas políticas e estratégias de desenvolvimento, isso representa sem dúvida um importante reforço desta problemática. A questão tem vindo a tornar-se mais visível. há no entanto ainda um dificuldade de definição de práticas. Aqui o nosso colega Pedro Cardoso Pereira, cujo trabalho acima referimos, deu um importante contributo teórico.

 

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