A evolução da relação Cultura e Desenvolvimento

As políticas culturais e a sua relação com a questão do desenvolvimento através do organismos internacionais

A UNESCO é o organismo das Nações Unidas que trabalha sobre as questões da cultura. O primeiro elemento de reflexão sobre as políticas culturais e o desenvolvimento surge em 1966 na  Declaração de Princípios sobre a Cooperação Cultural que no seu artigo primeiro reconhece   que cada cultura tem dignidade e valor que deve ser respeitado e preservado (a); cada povo tem o direito e o dever se desenvolver a sua cultura (b);  e que essa riqueza e diversidade, as suas inter influencias fazem com que toda as culturas façam para duma herança comum da humanidade. Trinta e cinco anos depois é aprovada a Convenção para a proteção e Promoção da Diversidade Cultural (2005) , que Portugal Retifica em 2007 e o Brasil em 2006 cujos objetivos são:

a) Proteger e promover a diversidade das expressões culturais;

b) Criar condições que permitam às culturas desenvolver-se e interagir livremente de forma mutuamente proveitosas,

c) Incentivar o diálogo entre culturas por forma a garantir intercâmbios culturais mais intensos e equilibrados no mundo, em prol do respeito intercultural e de uma cultura de paz;

d) Fomentar a interculturalidade a fim de desenvolver a interacção cultural, no intuito de construir pontes entre os povos;

e) Promover o respeito pela diversidade das expressões culturais e a consciencialização do seu valor a nível local, nacional e internacional;

f) Reafirmar a importância dos laços entre cultura e desenvolvimento para todos os países, em especial os países em vias de desenvolvimento, e apoiar as acções realizadas nos planos nacional e internacional para que se reconheça o verdadeiro valor de tais laços;

g) Reconhecer a natureza específica das actividades, bens e serviços culturais como portadores de identidades, valores e significados;

h) Reiterar o direito soberano dos Estados a conservar, adoptar e pôr em prática as políticas e medidas que considerarem adequadas à protecção e à promoção da diversidade das expressões culturais no seu território;

j) Reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais num espírito de parceria, a fim de, nomeadamente, aumentar as capacidades dos países em vias de desenvolvimento no que se refere à protecção e à promoção da diversidade das expressões culturais.

Como podemos verificar no nosso sublinhado, a alínea f) reafirma a ligação entre a cultura e o desenvolvimento. E vai mais longe, preocupando-se em afirmar essa importância para os Países em vias de desenvolvimento, bem com a intenção de apoiar ações que promovam essa ligação.

Como veremos esta convenção culmina um longo caminho onde esta questão, a da sua consequente formulação duma política cultural,  ganhará relevância nos documentos da UNESCO, . Contudo, essa mesma relevância dada nos documentos da UNESCO não tem correspondência nos diversos documentos sobre o Desenvolvimento, nomeadamente nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

A emergência e consolidação das Políticas Culturais

A Conferencia Intergovernamental de Veneza em 1970 produz o primeiro docomentos orientador das políticas culturais como instrumento de desenvolvimento. Trata-se duma recomendação da UNESCO sobre as políticas culturais a implementar
1970 na Conferência Intergovernamental sobre os Aspectos Institucionais, Administrativos e Financeiros surge como um primeiro documento orientador da recomendação para a criação de políticas culturais, com o objectivo de promover o desenvolvimento dos espaços territoriais nacionais.

Este movimento dá origem a diferentes reflexões e conferencias regionais . Por exemplo, em Helsínquia reúne-se da em em 1972 a “Conferencia Intergovernamental sobre Políticas Culturais Europeias” em 1973 em Yogyakarta , na Indonésia a “Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na Ásia” e em 1975 na “Conferencia Intergovernamental sobre Políticas Culturais em África que se reúne em Accra, no Ghana e que se concretiza com apoio da Organização da Unidade Africana (OUA) e que fica conhecida como Africacult- Accra 1975.

Este último encontro em Accra, no continente africano é considerado o momento em que os países menos avançados reivindicam a inclusão da dimensão da cultura como ato de  desenvolvimento. Com olhos na dominação colonial do continente e da sua recente condição de autonomia consideram que  “o desenvolvimento cultural não é somente o correctivo qualitativo do desenvolvimento senão a verdadeira finalidade do progresso (…) lembraram das dificuldades surgidas e os fracassos que trouxeram consigo um desenvolvimento orientado, até então, para o crescimento puramente quantitativo e material. (…) Uma aceitação mais geral do conceito de desenvolvimento socioeconómico integrado, que tenha as suas raízes profundas nos valores culturais...”

Trata-se dum momento inicial da justaposição entre cultura e desenvolvimento económico, em que o atraso deste deriva da situação de dominação colonial a que os povos europeus haviam sujeitado os africanos. considerava-se portanto que o desenvolvimento e libertação eram duas faces duma mesma moeda.

Esta recomendações terão profundas implicações na América Latina, sobretudo quando considera que é necessário um dialogo entre as comunidade urbanas e rurais, entre as minorias étnicas ou “comunidades naturais”. Esta questão vai colocar na agenda política latino-americana a questão dos “povos indígenas” e questionando os diferentes programas de desenvolvimento, reivindicando aquilo a que se chamará o “desenvolvimento integral”.

É certo que esta é em larga medida uma visão de cultura centrada nos aspectos mais antropológicos, étnicos e mesmo exóticos. Há ainda um ausência da dimensão da cidadania e da participação cultural com direito da comunidade. . A reflexão internacional e multilateral inicia um processo de diálogo com os diferentes países e regiões geopolíticas de raízes culturais. No entanto estas conferencias vão dar origem a diversas visões de cultura como componente do desenvolvimento

Em 1978 será em Bogotá, na Colômbia e Carcas na Venezuela  que se reunirá a “A Conferência Intergovernamental sobre as Políticas Culturais na América Latina e das Caraíbas“. No informe desta conferencia importa destacar a associação entre  a cultura com a melhoria das condições de vida e sua contribuição ao desenvolvimento integral como um tema a incorporar nas agendas das políticas de desenvolvimento para além das formulações clássicas. De um modo geral este documento desenvolve as proposta que surgiram em Accara em 1975.

A questão da ligação entre a cultura e o desenvolvimento torna-se complexa e polémica, suscita posições extremadas, que se vão polemizando nas conferencias seguintes. Em 1982 na “Conferência Mundial sobre políticas Culturais” que se raliza no Méxicochega-se a um acordo sobre o aprofundamento e enriquecimento dos conceitos para um debate que permita um avanço nas relações entre cultura e desenvolvimento. As conclusões deste encontro vão influencia profundamente o trabalho o trabalho da UNESCO nos anos seguintes, com base na convicção que só pode haver um desenvolvimento equilibrado dum determinado espaço se nesse projecto for incluída a dimensão cultural.

A conferencia do México dá também origem à proposta da UNESCO para CRIAR SA década Mundial para o Desenvolvimento Cultural. a primeira inicia-se em 1988 e terminará em 1997, nela se desenvolvendo vários trabalhos de relvância.

Durante esses primeiros dez anos a UNESCO promoveu a concretização de diversos trabalhos de investigação sobre a relação entre a cultura e o desenvolvimento. É uma década fértil na produção de diversos trabalhos sobre as relações entre cultura e desenvolvimento.

Em diferentes lugares do mundo foram realizadas sob o auspício da UNESCO diversos trabalhos de investigação, produziram-se documentos, publicações e sobretudo foram realizada inúmeras experiências em diferentes locais. Muito deste trabalho merecerá certamente uma reflexão mais aprofundada. Basta por exemplo olhar para o “Relatório Final da Comissão” para verificar que “todas as formas de desenvolvimento, incluindo o desenvolvimento humano, estão determinadas em última instância por fatores culturais”.

A Diversidade Criativa é estruturada a partir de uns princípios onde considera a dimensão cultural no desenvolvimento como uma forma de manter as “maneiras de viver juntos”, como uma variável para o crescimento económico e um maior bem-estar e propor um conjunto de acções concretas à comunidade internacional.

Os trabalhos da Comissão levaram a convocar a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento em Estocolmo que se concretiza em estocolmo, na Suécia em 1998.  Nesta conferencia destacam-se um conjunto de princípios fundamentais sobre a relação entre cultura e desenvolvimento sustentável e que “os fins do desenvolvimento humano é a prosperidade social e cultural do indivíduo

Ora o Plano de Acção elaborado nesta Conferencia dá um elevada relvância ás questões da criatividade e da inovação na criação do progresso num mundo global, constituindo a cultura um compromisso para criar condições para a paz mundial a partir da redução da pobreza.

Introduz ainda o princípio de respeito à liberdade cultural e as contribuições da cultura ao desenvolvimento; “a harmonia entre a cultura e o desenvolvimento, o respeito das identidades culturais, a tolerância pelas diferenças culturais em um marco de valores democráticos pluralistas, de equidade socioeconómica e de respeito à unidade territorial e pela soberania nacional, são alguns dos requisitos necessários para uma paz duradoura e justa”. No seu objectivo primeiro o Plano de acção recomenda aos Estados-Nações que adoptem medidas para “Fazer da política cultural um componente central da política de desenvolvimento”.

E com isto chegamos ao anos 2000 onde a Assembleia Geral das Nações Unidas, aprova a Declaração do Milénio e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que configuram o compromisso da comunidade internacional para a luta contra a pobreza e a fome. No entanto, malgrado o trabalho feito pela UNESCO, a cultura não surge associada a estes objetivos, muito embora diversos programas das Nações Unidas o passaem a ser, como por exemplo os diferentes programas do Banco Mundial, da UNICEF, da OMS entre outros.

De um modo geral todas as políticas internacionais e os organismos multilaterais para a cooperação e o desenvolvimento adoptam estas directrizes, onde a cultura está ausente.

 


Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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