O Estado Colonial : género ou sub-espécie

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O Estado Colonial – género ou sub-espécie?

African Studia, nº 21 -Centro de Estudos Africanos Universidade do Portom 2013.

Mas o chefe de posto nao foi lá colocado só para observar a natureza e proceder a estudos etnográficos, botânicos, geológicos ou linguísticos. Ele tem por missão administrar. Traduza-se esta palavra administrar é, afinal, em vista dos interesses superiores da civilizacao, impôr regulamentos, limitar as liberdades particulares em benefício das liberdades colectivas, cobrar impostos.(1)

Esta definição do verbo “administrar” dada em 1916 por um antigo governador da Costa do Marfim seria certamente consensual entre as diferentes administrações coloniais da época. Para todas as regiões tropicais que então integravam impérios coloniais, fosse qual fosse o seu estatuto jurídico, o contacto com a civilização seria feito, mais tarde ou mais cedo, através de um corpo administrativo que adotava esse tipo de ”missão” – o Estado colonial. Nos últimos anos, estudos interdisciplinares tem renovado o conhecimento instituído – muitas vezes superficial e até estereotipado – sobre as sociedades e a organização politica da chamada época colonial. A abertura de arquivos, tanto na Europa como em Africa, uma nova leitura de testemunhos antigos e a multiplicação das fontes orais, levaram, tanto no caso português como nos outros, a avanços importantes. Por outro lado a conceptualização do Estado e um tópico do pensamento politico moderno de tal modo glosado que dispensa qualquer chamada de atenção. Valera então a pena centrar novas pesquisas no aparelho politico exportado para as colonias? Talvez, na medida em que se sabe cada vez melhor como o Estado colonial não resultou de uma transposição simples de instituições “metropolitanas” para as regiões do mundo a si anexadas. O seu modo de funcionamento, os fundos que o financiavam e grande parte dos seus objetivos diferenciavam-no do Estado “metropolitano”. Os dois podiam até funcionar separadamente como aconteceu durante a 2.a guerra mundial, durante a qual as mudanças (forçadas) de regime em algumas metrópoles não se refletiram nas administrações coloniais.

Se o Estado nas colonias diferia do que ficava nas “metrópoles”, as semelhanças entre as diferentes administrações coloniais são inegáveis, independentemente da geografia, do regímen constitucional ou mesmo da nacionalidade. Em regra, as administrações coloniais adotavam soluções já experimentadas pelas suas congéneres ou, pelo menos, nelas se inspiravam. Não é difícil estabelecer um padrão do estado colonial relativamente a muitas politicas ou orgânicas administrativas. Embora a classificação do tipo de estado exportado para as colonias não esteja resolvida definitivamente (a questão inicial “género ou sub-espécie?” procura precisamente determinar o grau de diferenciação deste tipo de aparelho politico relativamente às “metrópoles”, é inegável que os traços comuns aos diferentes Estados coloniais se podem considerar específicos desta situação histórica. A ser assim, parece razoável pensar que uma renovação deste tipo de estudos proporcione às ciências sociais materiais para uma reflexão critica sobre a génese e o funcionamento dos aparelhos políticos da época contemporânea. E não se trata apenas de uma curiosidade académica: as alterações das últimas décadas na correlação das forças sociais tem produzido novas práticas politicas, acompanhadas pelas respetivas “teorias” sobre o “papel” do Estado. Porque não testar algumas em casos históricos tão próximos dos nossos dias e com um impacto que teima em não desaparecer?

Acompanhando esta orientação de pesquisa, o CEAUP organizou em 2013 um primeiro encontro sobre a problemática do Estado colonial. A primeira edição teve, como se esperava, um caracter exploratório e visou sobretudo a constituição de uma rede de pesquisa, inicialmente centrada sobre o Estado colonial português. Contudo, e uma vez que a riqueza do tema depende sobretudo da perspetiva comparada, o encontro confirmou a esperada conclusão de que as diferentes experiencias coloniais se iluminam mutuamente e que o projeto deve necessariamente ter uma escala africana e europeia. Desse primeiro encontro cientifico o presente número da Africana Studia selecionou material relativo a três dimensões do Estado colonial: a sua base material, o seu ordenamento jurídico e a sua politica de saúde.

A primeira subsecção procura caracterizar a evolução das tecnologias militares e das políticas fiscais, fatores decisivos para a ocupação de territórios durante e imediatamente após a I Guerra Mundial. Controlar e monetarizar as sociedades africanas integradas na nova ordem colonial foi objeto de muitas “tentativas e erros” administrativos, cujo impacto social ultrapassa o aparente tecnicismo das respetivas rubricas orçamentais. A segunda subsecção aborda aspetos de uma das maiores contradições do sistema colonial, o seu dualismo jurídico. Três artigos são-lhe diretamente dedicados, privilegiando-se o caso moçambicano.

Finalmente, a terceira subsecção, que beneficia de uma pequena janela comparativa, analisa aspetos das politicas de saúde em Moçambique e nos Camarões.

(1) G. Angoulvant, La Pacification de la Côte d’Ivoire. Paris, 1916 (citado em Suret-Canale, Afrique Noire, Occidentale et Centrale . L’ére coloniale 1900.1945, Paris, 1964, p. 129).

Maciel Santos

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PROGRAMA: COLÓQUIO INTERNACIONAL O ESTADO COLONIAL – GÉNERO OU SUB-ESPÉCIE? – FLUP – 16/ 17 Maio 2013

 

Painel 1 : A base material do Estado Colonial I

Philip Havik (Univ. Nova de Lisboa) – Administration, Extraction and Citizenship: rethinking the ‘colonial state’ in former Portuguese Africa

Paul Nugent (Centre of African Studies, University of Edinburgh ) – Taxes and State-Making: Comparing Colonial Projects in West Africa c.1900-1960

Luís Madeira (Univ. Beira Interior) – Decisão na metrópole, execução no Ultramar. O orçamento do Estado Colonial Português

Painel 1 : A base material do Estado Colonial II

Maciel Santos (CEAUP) – As “granjas do Estado” – burocracia e “economia natural” na administração colonial portuguesa (1908-1936)

Jean Gormo (ENS- Meroua/CEAUP) – Impôt de capitation et  travail forcé au Cameroun sous administration coloniale française

Ndiouga Benga (Université Cheikh Anta Diop, Dakar) –  On ne nous laisse rien ! Le régime financier et fiscal, enjeu de la gestion municipale à Rufisque, Sénégal (1924-1942)

Painel 2 : Políticas e instituições – orgânica administrativa

Bruno Fonseca (CITCEM-UM) – O Gabinete dos Negócios Políticos: um Gabinete ao Serviço da Politica Colonial?

Martinho Pedro (Univ. Pedagógica, Maputo) – Funcionalidade sistémica dissimétrica do Estado colonial Português em Moçambique. Um estudo a partir do então Distrito de Moçambique

Painel 3: Politicas e instituições – sistemas jurídicos coloniais e locais

Manuela Assis – Sistemas Jurídicos e Judiciais. Os Tribunais Coloniais e a aplicação da Justiça aos Indígenas

Fernanda Thomaz (Universidade Federal Fluminense) – Um tribunal na implantação do Estado colonial em Cabo Delgado

Painel 4: Políticas e instituições – serviços de saúde

Ana Roque (IICT – Centro de História) – Os serviços de saúde em Moçambique na viragem do século XIX: Limitações, dificuldades e imprevistos na sua atuação

Carolina Maira G. Morais (Casa de Oswaldo Cruz/Fundação Oswaldo Cruz, Brasil) – Saúde como política colonial: o serviço de saúde da colonia de Moçambique entre 1933 e 1975

Jean Gormo e Mve Belinga (ENS- Meroua) –  Médecine occidentale au Cameroun sous administration française : entre heurts et stratégies d’implantation

18h50 – Visita à Exposição “Operações Militares no Distrito da Huíla – 1908” – Biblioteca da Faculdade de Letras do Porto

19h15 – Reunião do Projecto “Estado Colonial”.

Painel 5 : Politicas e instituições –  o aparelho político-militar colonial I

Arlindo Caldeira (CHAM, Universidade Nova de Lisboa ) – O telégrafo, o telefone e o motor de explosão como armas de guerra na ocupação portuguesa do Sul de Angola (1904-1915)

Celia Taborda (Univ. Lusófona do Porto/CEAUP) – Revoltas contra o Estado colonial português na Índia: o caso de Satari

Colette Dubois (Université d’Aix et de Marseille)- Travail forcé en temps de guerre : le portage militaire durant la Campagne du Cameroun (1914-1916)

Painel 5 : Politicas e instituições –  o aparelho político-militar colonial II

Carla Prado (CEAUP) – “The Vile Hand of Torture” : o exército francês durante a guerra de independência da Argélia (1958-1962)

Iolanda Vasile (CES – Univ. Coimbra) – O Estado colonial no seu último sopro: sobre os aliados de Portugal no contexto da Guerra Fria (1961-1974)

Painel 6 : Politicas e instituições – administração colonial e populações locais

Adam Mahamat (ENS- Meroua ) – Ouvrages coloniaux et phénomènes migratoires au Nord Cameroun

Samuel Coghe (European University Institute, Florence/MPI for the History of Science, Berlin) – Reordering Colonial Society – Model Villages and Population Politics in Portuguese Angola, 1920s-1940s

Augusto Nascimento (IICT- Lisboa) – Administração colonial em São Tomé e Príncipe durante o Estado Novo: a produção do acatamento da autoridade, da reverência e do apaziguamento social e político

Painel 7: Políticas e instituições – políticas de aculturação I

Alexis Diagne Thevenod (Université Paris-Sorbonne) – L’Etat colonial face à l’altérité linguistique: (il)logiques d’inclusion et d’exclusion

Maria de Fatima Moura Ferreira (CITCEM-UM) – Dos Estudos Gerais às Universidades ultramarinas: ressonâncias políticas, coloniais e sociais a partir do caso da universidade de Lourenço Marques na década de 60

Marcos Coelho (Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP) – A Comissão de Caça de Lourenço Marques e a regulamentação da caça pelo Estado Colonial em Moçambique

Painel 7: Políticas e instituições – politicas de aculturação II

Caio Simoes de Araújo (Institute for International and Development Studies, Geneva) – Beyond the Empire: Race, Ethnography and the Colonial State in Angola

Alberto Oliveira Pinto (CEsA/ISEG – UTL) – A voz colonial em coexistência com a voz nacional na literatura e na música angolana dos anos de 1950/60



Citar este post
Pedro Pereira Leite (2015, 26 Maio). O Estado Colonial : género ou sub-espécie. Global Heritages. Recuperado em 13 de Junho de 2024, de https://doi.org/10.58079/p2q9

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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