Conservar e usar de forma sustentável os oceanos e os recursos marinhos para assegurar um desenvolvimento sustentável

Objetivos

14,1, prevenir e reduzir significativamente até 2025 a poluição marinha de todos os tipos, em especial a partir de atividades terrestres, incluindo lixo marinho e poluição por nutrientes

14,2, gerir de forma sustentável até 2020 e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, incluindo o reforço da sua capacidade de resistência, e tomar medidas para a sua restauração, para alcançar os oceanos saudáveis e produtivos

14,3 minimizar e tratar dos impactos da acidificação dos oceanos, nomeadamente através do reforço da cooperação científica em todos os níveis

14,4, Regular efetivamente até 2020 a captura e o efeito da da pesca predatória, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) e as práticas de pesca destrutivas e implementar planos de gestão de base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir o máximo de produção sustentável, conforme determinado por suas características biológicas

14,5, conservar, pelo menos, 10 por cento das zonas costeiras e marinhas até 2020, em consonância com a legislação nacional e internacional e com base na melhor informação científica disponível

14,6, proibir até 2020certas formas de subsídios à pesca que contribuem para o excesso de capacidade e à sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca IUU, e abster-se de introduzir novas formas de subsídios, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para o desenvolvimento e países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da OMC subsídios à pesca negociação *

14,7 aumentar até 2030 os benefícios económicos para SIDS e os países menos desenvolvidos a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, incluindo através de uma gestão sustentável das pescas, aquicultura e turismo

Medidas

14.a aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de investigação e transferência de tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e diretrizes da Comissão Oceanográfica Intergovernamental sobre a transferência de tecnologia marinha, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento de desenvolver países, em particular SIDS e PMA

14.b proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala para os recursos marinhos e mercados

14.c garantir a plena aplicação do direito internacional, como refletido na CNUDM que os Estados Partes a ele, incluindo, quando aplicável, os regimes regionais e internacionais existentes para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos por seus partidos

---

---