O contexto da Teoria do Desenvolvimento

A Teoria do Desenvolvimento tem a sua origem com a dissolução dos Impérios coloniais a partir de 1945. Com o início da grande vaga independentista do pós-guerra regista-se a passagem duma tutela colonial, com definição das atividades a desenvolver por parte duma elite branca, para uma autonomia política de base “nacional”[1]. Essa nova realidade exige a reformulação dos processos de desenvolvimento. A teoria do desenvolvimento surge como um ramo específico da economia, para resolver a questão de como promover o desenvolvimento nos países pobres. Ao longo destes anos foram-se formulando modelos de intervenção que procuravam responder a essa questão (Rist, 2002).

Num primeiro tempo, entre os anos 50 e 60, o modelo dominante foi o da modernização. O modelo da modernização partia da constatação de que os sistemas coloniais haviam apostado numa produção extensiva de exportação para as metrópoles e nada haviam feito para organizar o território. Haveria portanto, dum lado um sector tradicional, essencialmente rural que implicava modernizar, ao mesmo tempo que, mantendo as indústrias existentes para exportação, se impunha assegurar um determinado nível de industrialização e urbanização. Trata-se dum modelo essencialmente dualista.

A realidade veio a demonstrar vários limites à aplicação deste modelo, entre as quais se costuma salientar questões como a crescente taxa de urbanização que fez afluir às cidades grandes massas de camponeses, a crescente dificuldade em conciliar os processos industriais com as culturas tradicionais e uma mão-de-obra pouco qualifica. Isso conduziu a uma quebra dos preços das matérias-primas nos mercados mundiais, gerando a diminuição dos rendimentos gerais e concentração da riqueza nas elites locais.

Contatava-se que não se estava a verificar “um desenvolvimento”. O aumento da pobreza e o agravamento das condições de vida nas cidades em África era evidente. As mulheres estavam marginalizadas nos processos económicos. A crescente conflitualidade entre estados ou regiões aumentava. Surge como alternativa o modelo das economias planificadas, onde em poucos anos, debaixo duma orientação do estado vários países tinham atingido um bom nível de “desenvolvimento”.

O modelo apresentava algumas limitações. Obrigava a procurar modos de catalisar esse desenvolvimento. O Estado assumiu, em grande medida, a tarefa de procurar atrair recursos necessários para o investimento, ao mesmo tempo que criava as bases para implementar políticas públicas que assegurassem a modernização da sociedade e o seu bem-estar. As políticas de educação e saúde tornam-se prioritárias.

No entanto, estes investimentos geravam uma elevada taxe de inflação, ao mesmo tempo que a transformação social demorava a acompanhar o processo. No âmbito internacional acentuava-se a degradação dos termos de troca entre o sul e o norte, aumentando as situações de dependência que vinham do tempo colonial. As soluções propostas para procurar ultrapassar a dependência foram variadas. Nuns casos a implementação de modelos de base socialista (propriedade coletiva e planificação económica), noutros a busca do equilíbrio nas relações de troca entre o centro e as periferias. Em todos os modelos defendia-se a industrialização como processo de substituição das importações e o aumento das proteções aduaneiras.

A constituição do mercado, entenda-se como a troca mediada pela moeda, e a geração de capacidade de uso da massa monetária para o desenvolvimento (poupança/investimento), em paralelo com a eliminação de barreiras aduaneiras, emerge nos anos oitenta como modelo na teoria do Desenvolvimento. O modelo protecionista e/ou socialista não gerou desenvolvimento económico e não criou riqueza. Evidenciam-se diversos desequilíbrios que o modelo do ajustamento estrutural, que adiante detalharemos, se propunha resolver.

Malgrado o crescente predomínio da economia de mercado continuou a verificar-se um elevado nível de pobreza e miséria nos países do sul. Nesta altura assistiu-se a uma diminuição muito fraca dos vários indicadores do desenvolvimento humano (renda, escolarização, acesso à saúde, igualdade de género, segurança alimentar, etc.) e como se multiplicaram os conflitos entre estado. Falava-se então da “década perdida” para África.

O modelo do ajustamento estrutural, e a “mão invisível do mercado” não estavam a funcionar adequadamente. A emergência de novos atores evidenciava que a teoria do desenvolvimento económico necessitava de ser adequada aos novos problemas. Questões como os custos de externalidade dos investimentos (sobretudo em termos ambientais e sociais) bem como a criação de elites fortemente capitalizadas, com investimentos na economia global, levam ao questionamento do modelo do ajustamento estrutural para dinamização do mercado. No início do novo século os sintomas duma situação crítica da Teoria do Desenvolvimento acentuavam-se. É nessa altura que são definidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

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