Cultura e Dignidade Humana LXV – Género e Experiência de Calamidades

Género e experiências de Calamidades

Os Desastres ou Calamidades são campos interessantes de pesquisa, pois é uma área pouco estudada e com poucos trabalhos académicos. Muito menos há trabalhos sobre Género e Calamidades. Uma das coisas que se sabe sobre as calamidades é que, frequentemente, as pessoas morrem mas sabemos muito pouco sobre quem são e em que condições padeceram. Frequentemente, nas calamidades apenas se contabiliza o seu número, e pouco se sabe sobre questões básicas como género ou idade. Frequentemente fazem-se algumas considerações sobre isso, mas não estudos empíricos

Por exemplo, algumas pessaos dizem que as mulheres são mais vulneráveis em situações de calamidade, o que conduz a ideia desta categoria como grupo vulnerável. Outros estudos, que analisam dados numa escala macro relacionam a mortalidade com os níveis de desenvolvimento socio-económico. Por exemplo, em paíse de baixa renda, com uma elevada taxa de mortalidade de populações mais novas, leva a conclusões de que as mulheres são mais vulneráveis. Não as mulheres em sí, mas as mulheres em situação de pobreza. Questões que podem relacionar, de forma errónea a mortalidade e a calamidade.

Os argumentos da biologia e da cultura também podem ser falaciosos. Por exemplo, as mulheres com cabelos longos tem mais dificuldade em nadar, ou os vestidos dificultam a mobilidade, tornando mais lenta a fuga face a tsunamis.

Nestas questões há que entendar as raízes dos problemas. Por exemplo, em situações de cheia, os homens pobres podem ficar a guardar as casas e com isso ficar mais vulneráveis. Assim, ao desempenharem o seu papel social podem morrer. Ou ficar no local de trabalho, com receio de perder o emprego. As construções sociais por vezes dificultam o entendimento dos problemas. Isso verificou-se durante o furacão Katrina, em New Orleans, onde os homens ficaram nas suas casas a proteger a propriedade.

Isso leva-nos á consideração da ideia dos comportamentos de risco que podem ser generalizados. Se os homens assumem mais riscos, serão também eles os mais afetados durante os eventos. No entanto, é ideia comum de que as mulheres e crianças são mais vulneráveis. Então, se as mulheres são mais vulneráveis, após a calamidade, a maioria dos recursos disponibilizados será atribuído às mulheres. Mas o que se faz é não é isso. Da mesma forma de que deveremos pensar, na fase de proteção, que quem será mais afetado para canalizar os recursos de prevenção. Quem o faz são normalmente os homens. A prevenção é vista como uma função técnica. Por isso os homens assumem mais facilmente esse papel, correndo-se com isso o risco de desfocar os grupos alvos essenciais na proteção e socorro.

A construção da ideia da mulher como potencial vitima poderá conduzir a uma focagem na mulheres. E isso tem alguma lógica, mas é necessário analisar com cuidados as raízes do que é a estrutura loval, os potenciais riscos e a formação social.

A calamidade pode também ser vista como uma oportunidade de reconstruir. Infraestruturas, casas. E isso pode ser feito e poderá até resultado numa melhoria global. Contudo, pouco se fala na estrutura social. Na destruição de relações e sociabilidade, de vizinhança. Em situações de calamidade á uma mudança social. Algumas questões podem torna-se mais visíveis. Por exemplo a violência contra as mulheres. Há inúmeros fatores que podem fazer com que a violência se torne mais visível.

As questões sobre calamidade são também oportunidades de mudança social Essa é uma questão que está a ser discutida em cenário de calamidade. A possibilidade de aproveitar a calamidade para melhorar. Será possível produzir uma boa mudança.

São questões que estão em aberto. O que não deixa de ser importnte é reconhecer que em situação da calamidade, as experiencia dos géneros são também diferentes. Entre homens e mulheres, e entre os diferentes grupos sociais.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humanan LXIV – Vulnrabilidade e Desastres Naturais

Como defender a vulnerabilidade dos mais vulneráveis?

Vulnerabilidade de Desastres Naturais

Ouvimos com frequência falar de Desastres naturais. É bom ter a noção de que não existem desastres naturais. O que as pessoas chamam de Desastres naturais, são eventos extremos naturais. Vulcões, terramotos, cheias, marmotos. São eventos que ocorrem com alguma regularidade em todo o planeta. Eles só se tornam desastres através do elevado impacto que têm, em termos de destruição de vidas humanas, de culturas e de bens materiais das populações. É um desastre quando um determindado local não teve a resiliência necessária para minorar o impacto do evento extremo.

O que os eventos extremos têm de relevância para a questão da relação da cultura com a dignidade humana, é o seu impacto nas populações, a destruição que produz e as necessidades de reconstrução que desencadeia. Isso é uma questão interessante porque os eventos extremos são normalmente abordado como questões técnicas e científicas. São explicados por processos de causa efeito, e normalmente são os técnicos e os cientistas que são chamados a explicar o fenómeno. Explica-se o evento, mas frequentemente não se aborda o facto mais relevante para as populações, que é o “desastre”.

A palavra desastre é complexa. Uma cheia é um desastre quando destoi cultura, habitações. Uma elevada mortalidade é um grande desastre. Nesse sentido é uma experiencia coletiva. Mas, a experiencia do desastre é também individual, quando um membro da família morre, ou fica sem bens por efeito duma cheia. O desastre como experiencia é sempre um desastre para quem é afetado, independentemente da sua dimensão.

O desastre é uma experiencia subjetiva. Por isso um evento extremo apenas se transforma em desastre, ou calamidade, quando atinge os mais vulneráveis. Do ponto de vista da dignidade humana, uma calamidade é algo que afeta os mais vulneráveis da sociedade.

Isso levanta a questão da vulnerabilidade. A vulnerabilidade tem a ver com o risco. Alguém que está exposto a um risco. Ou porque vive no risco, seja na sua habitação, seja nas suas relações. Mas a vulnerabilidade tembém se relaciona com a perceção desse risco.

Por exemplo, alguém que viva numa arriba, numa favela do Rio de Janeiro, está sujeito a um risco de derrocada por efeito da chuva. No entanto, do ponto de vista dele, o risco de viver no lugar, poderá estar relacionado com a segurança ou com a violência. A vulnerabilidade tem sobretudo a ver com a perceção da ameaça.

A vulnerabilidade é perceção do risco. Todos vivemos em diferentes locais e adaptamo-nos às circunstâncias. Não estamos sempre a pensar nos riscos que corremos.

Por essa razão, quando trabalhamos com as questões da dignidade humana e da sua vulnerabilidade temos que pensar nas raízes dos riscos. De olhar para as razões que conduzem a uma determinada população estar naquele local naquele momento e ser afetada pelo evento.

Por exemplo, as pessoas afetadas pelas cheias de 1966, na bacia do Rio Tejo. O evento, a cheia, produziu um elevado impacto mediático e uma calamidade pública em pessoas e bens. Para efeito do nosso caso, o que nos interessa verificar é a razão que levou as pessoas a ocuparem os leitos de cheias. Isse lavar-nos ia a entender a razão do êxodo rural para a cidade, a pobreza do país, e a incapacidade dos poderes públicos em prevenirem o risco. A pobreza e a ineficiência dos sistemas públicos são determinantes na criação da vulnerabilidade, de que resultou um efeito.

Isso leva-nos à conclusão de que a questão da dignidade humana e da vulnerabilidade se relaciona mais com o poder social do que os acasos da natureza. Então os desastres, nesse sentido, são mais eventos políticos do que eventos naturais. São questões históricas e políticas duma comunidade, sobre as quais, a partir da ideia de dignidade Humana, necessitamos de olhar e agir.

Diz um adagio popular que quando o mar bate na costa, quem se lixa é o mexilhão. Uma metáfora que ilustra a vulnerabilidade dos mais pobres aos eventos extremos. E se eles ocorrem com regularidade na natureza, e se sabemos que há uma tendência para o seu aumento, podemos facilmente deduzir que os riscos de vulnerabilidade estão a aumentar para as populações minoritárias e mais pobres.

A questão da dignidade humana obriga a avaliar os riscos e a intervir para minorar os seus impactos. A dignidade humana é um elemento importante para partir para a reconstrução.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humana LXIII – Políticas Sociais para enfrentar a exclusão

Políticas Sociais para combater a exclusão

Apenas para aprofundar algumas questões que se colocam aos contextos dos processos de exclusão social, vale a pena olhar para dois caso em diferentes partes do mundo.

No caso dos povos indígenas da Austrália, os colonizadores ingleses levavam instruções da rainha para desenvolverem o comércio através de modos pacíficos. Quando chegaram e encontraram os aborígenes australianos, os colonizadores decidiram que esses povos eram apenas objetos da lei e não sujeitos da lei. Essa atitude permitiu que a colonização ocupasse as suas terras e a envangelização os assimilasse. Ou seja a terra indígena foi então considerada terra nullis. Uma situação que apenas em 1992 foi revertida, na conclusão do caso Marlborough vs. Queensland[1].

Na Nova Zelândia, a colonização das terras Maori foram feitas de modo diferente. Os maoris eram mais semelhantes aos colonizadores, então os britânicos fizeram um tratado com as tribos: o Tratado de Waitangi[2] assinado entre ingleses e maiori, nas duas línguas, apresenta versões bastante diferentes nos significados. Numa versão, em maori, os chefes saúdam os ingleses e propõem-se a trabalhar com amizade e a desenvolver a cooperação, a firma-se o desejo de aprender mais sobre o cristianismo

Na versão inglesa, uma palavra maori “Kāwanatanga” é reinterpretada como uma cedência da soberania à Rainha. Em direito ambas as partes tem que ter uma noção clara do que está a ser contratado. Neste caso é claro que os chefes Maori não leram o contrato em Inglês. Apenas tomaram conhecimento da versão em maori. Isso criou um mal-entendido, que justificou o deslocamento das comunidades maioris, após a compra de terras por parte dos colonizadores, às autoridades coloniais por volta de 1700.Em 1975 o governo da Nova Zelândia colocou o caso em tribunal, que concluiu que os povos maoris tinha sido desapropriados de forma ilegal, definido a sus devolução acompanhada dum pagamento indemnizatório.

Foi um processo que na altura foi bastante falado e essencialmente, a decisão do tribunal rescreveu a História. Isto está longe de ter sido feito noutros lugares do mundo, mas mostra uma possibilidade de criação de diálogos e discussão com base nos princípios da igualdade de oportunidades. Isso permite criar condições para criar novas sociabilidade inclusivas. A Nova Zelândia é hoje um país multicultural. Integrou, melhor ou pior as dinâmicas da sua história. E isso teve uma grande importância nas várias ilhas do pacífico e nos seus povos originários.

A questão da decisão do tribunal levanta também questões que mostram a extensão com que os problemas das minorias e dos povos indígenas podem ser tratados. A criação de narrativas na história, que legitimam possessões, pode ser revertida pelo diálogo e pela constituição de novas narrativas.

O caso da Malásia já é diferente. Os diferentes grupos organizaram-se. Os chineses, após a independência tinham as suas formas de trabalhar e continuaram a fazer comércio. Os indianos dominavam a administração pública. Os malaios tinham ficado fora das grandes narrativas. Era um caso em que os habitantes originais, após a independência tinha ficado em posições subalternas. Por isso, na constituição original, ficou estabelecido, que o país deveria fazer um esforço de melhorar a afirmação da população malaia, durante um certo período de temo, sobretudo no campo da educação. Em 1969 o período das ações afirmativas terminou e houve uma grande contestação contra os chineses, que foram usados como pretexto, para reclamar para o fim dos benefícios, na expectativa de tornar os benefícios temporários em permanentes.

Este é um caso exemplar dos direitos das minorias que devem ser evitados. O fato de estar escrito na constituição, leva a uma possibilidade de legitimação de ações afirmativas, que a partir de certo momento, invertem os efeitos que pretendem atingir. É necessário evitar este tipo de armadilhas.

Isso não implica que a existência de ações afirmativas, não seja útil e não possam ser desenhadas políticas sociais para combater a discriminação social. Essa discriminação estrutural existe na sociedade, e no campo dos direitos humanos, não basta que os direitos sejam enunciados. É necessário que sejam efetivos e acessíveis.

[1] https://en.wikipedia.org/wiki/Principality_of_Marlborough

[2] https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_of_Waitangi

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humana – LXII – Ferramentas para ultrapassar a desigualdade

 Ferramentas para ultrapassar a Desigualdade estrutural

Na questão das minorias, dos povos indígenas e dos grupos marginalizados não são fáceis de resolver. Essencialmente tem a ver com o poder. O poder é algo muito forte, quase impossível de inverter sem um outro poder que o afronte. Por isso muita gente pensa que é impossível inverter a situação. Mas na verdade, a tensão entre grupos minoritários e maioritários está presente na nossa história desde há muito tempo. E existem algumas soluções que foram criadas para enfrentar os problemas.

Há vários casos onde é possível coabitar lado a lado, com respeito mútuo. A questão da reserva de quotas para representação tem sido um instrumento muito usado. Já acima o enunciamos, na sua complexidade, já que tem que se r bem desenhado e balizado no tempo. No entanto pode servir para dar a algumas comunidades minoritárias, condições de afirmação na sociedade. Possibilidade de fazer ouvir a sua voz em condições de igualdade.

Os sistemas eleitorais, na medida em funcionam por representação, são nesta caso das minorias e grupos indígenas, instrumentos necessários de pensar. Nos sistemas democráticos a voz da maioria é a regra. As minorias deverão submeter-se à vontade das maiorias. Fazer valer uma posição minoritária contra a vontade da maioria é impossível. Mas também sabemos que a definição de grupo minoritário impede que alguma vez essa vontade se transforme em maioria. A forma de ultrapassar esse paradoxo, e através do diálogo.

Acontece que a disposição para o diálogo também depende, no caso da representação, dos interesses que representam ou procuram representar. O interesse geral é muitas vezes confundido com o interesse da maioria. Mas sabemos que as maiorias, também têm as suas capacidades de atuar e influencia as maiorias. Uma forma de assegurar que isso efetivamente acontece, é criar espaços de diálogo e encontro.

Alguns sistemas eleitorais, por exemplo, exploram essa possibilidade, incentivando a participação conjunta de grupos maioritários e minoritários, em assuntos e questões do poder social. O sistema First-past-the-post system[1], permite, em algumas situações equilibrar a representação de minorias em círculos eleitorais, Em algumas sistemas de tradição anglo-saxónica, como por exemplo em Singapura, esse sistema tem sido usado para dar voz aos grupos minoritários. São solicitados por círculo a candidatura de três candidatos, onde um terá sempre que pertencer a um grupo de uma comunidade maioritária. A eleição permite a eleição e a participação de um representante das minorias em certos círculos, o que assegura a presença das vozes minoritárias em certas condições de decisão.

Não é uma solução perfeita, mas tem a virtude de criar entre os três a possibilidade de agir como um grupo. E isso pode representar a diferença necessária para dar voz às minorias, numa proporção adequada. Ao seu peso na sociedade. É certo que é um sistema que continua a beneficiar a maioria. Que impede que grupos de independentes ou outsiders se apresentam. Mas trata-se apenas duma possibilidade.

Há outros casos de regulação entre grupos maioritários e minoritários. Por exemplo, no Líbano, a tensão entre cristão maronitas e muçulmanos é regulada por uma forma de consociativismo ou sistema de partilha de poder[2] Trata-se dum sistema aplicado em situações ou regiões divididas por grupos étnicos ou religiosos, e parte do princípio que cada comunidade elege os seus representantes, mas estes tem que trabalhar em conjunto com os representantes das outras comunidades.

Também não é um sistema perfeito. Ele é normalmente aplicado em situações de confessionalismo, em lugares que não afetem a soberania do estado. As confissões tendem a privilegiar os seus membros. Têm que ser usados em condições em que haja dialogo e onde seja possível partilhar o poder.

Já uma outra ideia tem a ver com a possibilidade de criar autonomia ou uma autodeterminação. Na maioria dos casos, as comunidades minoritárias ou os povos indígenas, vivem em territórios pertença de estados. Em alguns casos será possível dotar de autonomia em alguns capítulos de governação. Por exemplo na educação e na saúde. Isso beneficia a cultura local e o diálogo entre as comunidades. A proximidade entre representantes e representados é uma importante fonte de legitimação do poder e torna o exercício do poder mais eficaz por corresponder aos interesses dos cidadãos. Em muitos casos tem sido a solução adotada para as comunidades indígenas, nem sempre de forma pacífica.

Já a autodeterminação é um assunto mais complexo, que implica resistências do poder instalado e uma capacidade de afirmação na comunidade internacional.

Finalmente um último sistemas de regulação entre maiorias e minorias é o sistema Millet do Imperio Otomano[3]. Um império criado sobre muitas comunidades no Médio Oriente, em diferentes áreas geográficas, linguísticas e religiosas. Um conglomerado de povos que se vinham agregando e desagregando ao longo de seculos. O sistema Millet permitia cada comunidade gerir os seus assuntos, de acordo com as suas tradições. Isso levou inclusive ao reconhecimento dos dignatário locais, criando parcerias e ao invés de sobreporem um governo central, criaram polaridades. Na época teve um grande impacto, porque permitia às comunidades viveram de acordo com as suas tradições, num quadro de governação global do Império. Na quer isso dizer que o Império não exercesse o seu poder discricionário sobre as minorias. Há muitas razões de queixa nos povos dos Balcãs contra a violência dos turcos. O Império Otomano está longe de se um caso exemplar de governação. É aqui apresentado apenas como um exemplo de que ao longo da história, existiram mecanismos de cooperação entre maiorias e minorias que não representaram, necessariamente, a hegemonização de uns perante os outros. Que no passado foram encontradas soluções de incluir os outros, as diferenças, num processo que permite criar um bem comum na diversidade.

Há um caminho alternativo à afirmação das identidades nacionais europeias. Em 1945, quando foi assinada a Carta das nações Unidas, existiam apenas 51 Estado. Hoje são 194. Muitos destes novos estados surgiram de antigos territórios coloniais. Criaram fronteiras artificiais e estão longe de corresponderem a unidades políticas consistentes. Dentro deles há diferentes comunidades, mas são estes os Estados que contam nas decisões internacionais. Há muitos deles que são mesmo “estados falhados, com dificuldade em desenvolver a sua soberania no território.

Mesmo na Europa das nações há fronteiras contestadas. Em situações de crise velhos problemas e rivalidades sobrepõem-se ao diálogo. As identidades nacionais afirmaram-se pela hegemonia duma comunidade. Em muitos deles é essa a perspetival dominante. A mesma perspetival que hoje procuramos aplicar aos povos indígenas e às minorias existentes? Será que é possível criar identidades nacionais em todo o mundo. Será vantajoso impor uma cultura hegemónica dentro dum estado. Ou terá chegado a altura de pensar a diversidade e a partir da diversidade.

[1] https://en.wikipedia.org/wiki/First-past-the-post_voting

[2] https://www.britannica.com/topic/consociationalism

[3] https://en.wikipedia.org/wiki/Millet_(Ottoman_Empire)

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humana LXI – Distribuição das Minorias no Mundo

Visão global da distribuição das minorias no mundo

A questão dos grupos minoritários e dos povos indígenas está disseminada pelos vários continentes, e interessa ter uma ideia das suas características e desafios que enfrentam.

Muitas vezes o assunto é apenas tratado na perspetiva dos europeus e norte-americanos, fazendo com que o mundo seja uma unidade vazia. Por exemplo, áfrica surge frequentemente como um continente, com povos indígenas e novas nações, com minorias e lutas étnicas

Na África austral por exemplo há várias minorias em situações diferenciadas. As minorias San no Botswana ou no Namibe. Povos de caçadores recolectores, cujos territórios estão sobre a ameaça das empresas de mineração de diamantes, para apropriação de terras no deserto. Os problemas destes povos são substancialmente diferentes dos da zona do Sahel, entre o Mali e o Níger, também pastores recolectores, em regiões desérticas, mas que estão submetidos a diferentes fronteiras políticas, devido ao processo de descolonização que traçou fronteiras artificiais. Como resultado, minorias e comunidades ficaram separadas e entre elas ressurgem antigos antagonismos.

São crises que hoje estão presentes na área e são bem visíveis na atualidade, sobretudo no campo do acesso á água. Na zona dos grandes lagos, nos anos 90, o acesso às matérias-primas, em particular o lítio, deu origem ao genocídio no Ruanda, entre povos Tutsi e Utus, na sequência de partilhas regionais após os acordos de Arusha. Estas questões, muito discutidas na agenda internacional, não são normalmente colocadas no ponto de vista das minorias e dos povos indígenas.

E isso passa-se por todo o lado, no corno de áfrica, no Magreb, como resultado das divisões da história, das riquezas do solo e dos interesses das elites políticas.

Ao olharmos para o continente asiático, um espaço onde vive mais de metade da população mundial, com taxas de crescimento e urbanização muito acentuadas, se o dividirmos por regiões, podemos verificar que nele também existem tensões entre grupos maioritários e minoritários. Na Índia por exemplo, entre o Paquistão muçulmano e a India, hindu. Dentro deles, por exemplo os sikhs, ou no Siri Lanka. O caso do Nepal e do Tibete. São estados complexos, multirreligiosos, multiétnicos multilinguísticos. Na maioria dos casos, as leis e a regulação da propriedade foi herdada do período colonial.

São casos diferentes, por exemplo, do caso do sudoeste asiático: Vietname, Camboja, Malásia, Singapura, Indonésia. Casos em que as populações locais sofreram contatos com comunidades estrangeiras, em muito caso migrantes desde há muito tempo. Os chineses, que se movimenta do norte, em busca de trabalho e terras, os indianos, que se deslocaram no âmbito das rotas comerciais do império colonial britânico, e que ficaram em posições de relevo social com a independência. Todos eles interagem entre si. Mas alguns deles, por exemplo a Malásia, têm povos indígenas, os Negrito[1] que são os ocupantes históricos das terras, mas que não são incluídos na identidade malaia. Estamos perante um caso em que se regista uma elevada tensão entre a formação de novas identidades, formadas após as independências, entre o que é desejado incluir e excluir.

No extremo oriente, as duas Coreias permanecem divididas. A China o Japão e a Mongólia. O Japão, durante muito tempo não aceitava a existência da minoria Ainu, nas ilhas Sacalinas[2], uma área de tensão com a Rússia. Hoje já reconhece a existência dessa minoria no seu território, até aí visto como etnicamente puro. A China é constituída por 55 minorias. Em teoria são protegidas, mas sabe-se que a migração e a pressão para a aculturação são fortes.

No Medio Oriente, a situação é desde à muitos anos complexa. O Império Otomano no final da 1ª Guerra mundial deu origem a uma decisão da região em esferas de influência das potências europeias. O acordo Sykes-Picot Agreement[3], primeiro e Declaração de Balfour[4] depois deram origem a novos poderes que partilharam territórios e deram origem a novos estados onde elites locais, muitas vezes minoritárias, criaram situações complexas. É uma região onde existem povos e nações sem terra. Palestinianos, Curdos, Cristãos e Maronitas, Xiitas a Sunitas. São também lugares onde a ideia moderna de Estado Laico entra em conflito com as normas tradicionais de regulação, como por exemplo o caso dos países islâmicos que adotam a lei corânica.

O caso das Ilhas do Pacífico, talvez pela sua marginalidade nos mapas, raramente surge nos estudos sobre as minorias. A malásia e a Polinésia tem povos indígenas. Na Nova Zelândia e Austrália, há a questão das emigrações europeias, onde novas comunidades foram criadas. A tradição anglo-saxônica tenta criar nestes espaços regiões biculturais, procurando reconhecer os povos Maori. São casos interessante onde se procurou o reconhecimento das violências do passado e se procurou recompensar os atuais herdeiros, numa perspetiva de reconhecimento da violência do passado, para avançar na construção dum futuro comum.

Na América Latina há fortes tensões entre os povos indígenas e os resultados das colonizações. Na Amazônia, por exemplo, apesar do reconhecimento de muitos direitos dos povos indígenas, continuam a ser alvo de deslocamentos e violências variadas.

E também um continente, onde está ainda muito presente na formação social a diferenciação produzida pelo tráfico de escravos ao longo de três séculos, que drenou de África cerca de 12 milhões de seres humanos, que sobreviveram em difíceis condições, e que apesar da sua libertação, há mais de cem anos, permanecem em muitos locais em situações de pobreza e de dificuldade de acesso a bens materiais.

Na América do Norte, há o caso dos povos índios, no Canadá e nos Estados Unidos. E na europa, há ainda casos de fronteiras disputadas. Para além do caso dos Bascos, na Espanha, o Cáucaso e da Península dos Balcãs, onde nos anos 90 uma guerra traçou fronteiras contestadas.

Recentemente, a propósito da possibilidade de entrada da Turquia na união europeia, as questões identitárias foram reativadas, afirmando-se a Europa como um lugar de cristianismo. E isso para não abordar o caso das minorias segregacionadas, como os Ciganos e agora a questão dos emigrantes e refugiados de guerra. É um caso onde até a semântica, refugiado ou emigrante, é usada para a construção de narrativas, que conduzem a ações dos Estados sobranos

As questões dos Povos Indígenas e das Minorias são questões complexas em que é necessário ter uma ideia clara do contexto é que os problemas são colocados, de forma a clarificar os pontos de partida para criar um diálogo construtivo. Diálogos que são necessários para criar sociedades inclusivas e de reconhecimento da diversidade cultural.

Nas questões do desenvolvimento sustentável é necessário pensar sobre os diálogos culturais.

[1] https://en.wikipedia.org/wiki/Orang_Asli

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Ainus

[3] https://en.wikipedia.org/wiki/Sykes%E2%80%93Picot_Agreement

[4] https://en.wikipedia.org/wiki/Balfour_Declaration

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humana LX – Questões Chave para as Minorias

8.2 Quais são as questões chave que enfrentam as minorias e os povos indígenas?

Há povos, que em virtude do seu contato com a colonização ou com a ocupação de territórios ancestrais por atividades económicas (normalmente agro-negócio, madeireiros, mineração, construção de barragens) e da utilização intensiva da terra, ou foram extinto, ou se encontram em extinção. Por exemplo, na Colômbia, estima-se que por causa da guerra ou das atividade económicas, cerca de 34 povos indígenas estejam ameaçados e extinção. A perceção da extensão destes povos é um assunto importante para entender o alcança da agenda das Nações Unidas.um teste aos seus limites.

Algumas questões: A questão dos Direitos da Terra. Em termos de direito, qualquer contrato é estabelecido entre as partes, onde alguém cede ou faculta o uso de um determinado bem a troco de qualquer coisa. A posse da terra é expressa na lei, em títulos de posse, que se opõem a outros títulos, de uso ou usufruto. A quem pertence a terra? É a quem tem o seu título. Pode cede-lo, no todo ou na parte. Como se formou o título inicial?

Esse é um problema que afetam os povos indígenas e grupos minoritários em todo o mundo, onde as suas terras foram olhadas pelos conquistadores como terras sem proprietário. Isse deu origem, tempos históricos a posse violenta das terras, a deslocamento dos habitantes originais. Isso tornou difícil saber hoje ou atender às reivindicações dos habitantes originais. Em muitos lugares do mundo, Em África, na Malásia, na Austrália, na Nova Zelândia na India e na América Latina essas questões foram trazidas para os tribunais por vários povos indígenas, que conseguiram provar que forma deslocados ilegalmente das suas terras.

Mesmo com a possibilidade de reconhecer esse deslocamento forçado, é necessário saber qual a sua extensão, se a disputa pode ser justa e qual a compensação adequada a ser paga. Tudo questão que são complexas para resolver nos dias de hoje, nomeadamente como calcular o valor justo de compensação.

Há quatro questões que devem ser analisadas. É necessário ter em linha de conta que os povos indígenas foram marginalizados durante muito tempo, que não dominam os sistemas legais dos colonizadores. O discurso do poder tem regras que é necessário dominar e os povos indígenas estiveram durante muito tempo fora da linguagem do poder. Igualdade de oportunidade é hoje uma parte da solução e não a parte do problema.

Se os povos indígenas dispõem do poder de desafiar os mecanismos legais que existem poderão criar formas de influenciar esse mesmo poder desde que tenham acesso à linguagem e aos recursos necessários.

Em segundo lugar é necessário ter em atenção que cada Sistema legal é o resultado da construção dum dado tempo. Que muitas vezes esse sistema persiste e os povos indígenas necessitam de procurar responder às questões que o sistema coloca. Para reivindicar os seus direitos tem que reivindicar não só os seus direitos, como também de reivindicarem a sua condição de acesso a igualdade de oportunidades.

Em terceiro lugar é necessário ter em linha de conta a ida de participação nos processos. Num parlamente as pessoas são eleitas pro círculos de representação. Na maioria dos casos, são representantes de comunidades com uniformidades culturais. Pessoas que partilham os mesmos princípios educativos e a mesma linguagem. Os povos indígenas são normalmente diferentes e minoritários. Apresentam as suas ideias com dificuldade num parlamento onde em regra são minoritários. Não partilham visões do mundo.

Alguns povos indígenas escolhem não participar nas instituições dominantes, ao passo que outros escolhem participar. Nessas condições é necessário assegurar que a diversidade das representações está assegurada.

Um quarta questão, que se relaciona com o Desenvolvimento Sustentável, prendesse com as questões do acesso aos bens sócio económicos. Todos dispõem de direitos iguais. Mas nem todos têm acesso aos mesmos bens. Por exemplo, todos são iguais na possibilidade de votar, mas nem todos dispõem duma educação adequada para aceder a posições de emprego que garantam a dignidade de vida da família. Sem condições de acesso a bens socioeconómicos não há possibilidade que quebrar o ciclo da pobreza. E a pores reproduz-se

Num quadro de pobreza o acesso à educação é fundamental. Num cenário de pobreza a possibilidade de participação política é apenas um direito enunciado. Os povos indígenas são objetos da lei, mas raramente conseguem ser sujeitos da lei. Os direitos socio económicos, são, para as minorias e povos indígenas uma questão fundamental.

E por fim a questão dos direitos culturais. Este é um campo de muitos desafios. A modernidade e o progresso capturam as comunidades tradicionais para uma maior assimilação. Há mesmo uma ideia ingénua, criada pelas narrativas dominantes, de que há um “modelo” cultural. Essa homogeneização é feita com a desregulação das formas tradicionais da s comunidades. O desafio, para os povos indígenas e minoritários, é o de poderem aceder aos benefícios da cultura, através das suas próprias criações, com os seus próprios instrumentos, criando diálogos e pontes.

Com a ideia dos Direitos culturais há o risco de algumas formas culturais se transformarem em forças dominantes. É necessário tomar medidas para manter a diversidade cultural, manter as línguas e a formas culturais que permitem entender a diversidade do mundo. A cultura é uma soma de contributos de experiencias de vida. Experiencias de aprendizagens que são úteis ou não para a construção do futuro. Uma possibilidade que existe se tiverem voz.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humana LVIX -A natureza da Exclusão Social: Minorias e Povos Indígenas

Quem são as minorias e os povos indígenas?

Os conceitos de minorias, povos indígenas e “povos” são complexos e vale a pena distinguir as suas formas legais de referenciação.

Começando pelo conceito de minoria, de Francesco Capotori (1977)[1] aceite para efeitos das convenções da Nações Unidas, pode-se definir como; grupos numericamente inferiores ao resto da população, cujos membros são nacionais de um estado e que são portadores de caraterísticas étnicas, linguísticas ou religiosas que se diferenciam da maioria da população.

A minoria é então um grupo (um determinado número de elementos) menores do que a maioria. Perante a lei, em democracia, um grupo minoritário não constitui um problema. É apenas um número menor do que a maioria. No entanto, a questão que decorre da ideia de minoria relaciona-se com o conceito de “não dominância”. A questão das minorias chama a tenção para os grupos que estão em posição de “não dominância” e que têm características que diferem dos outros (étnicas, linguísticas ou religioasa). E essas características levam a ações de solidariedade para a manutenção da sua identidade particular e para evitar a sua absorção pelos

E a questão da solidariedade é aqui relevante. Muitos defendem que a modernidade implica a mudança de identidade no tempo (por um processo de assimilação). Isso aconteceu ao longo dos tempos em diferentes lugares.

O que está em causa é saber se se quer construir uma sociedade única ou diversa. Saber se é possível uma sociedade em que populações diferentes vivem em harmonia e se é possível, na presença de minorias, conseguir incluir essas diferenças ou mesmo criar algumas situações de privilégio para manter essa diversidade.

Esta é a questão que se coloca em relação a grupos minoritários que são discriminados na sociedade e que são numericamente inferiores. Pessoas que vivem sem acesso aos mesmos direitos dos outros cidadãos e que possuem características comuns. Mas são também grupos que achamos que devem manter e preservar as suas características para o futuro.

Os Direitos Humanos procuram encontrar mecanismos para proteger esses direitos.

O conceito de minorias distingue-se do dos povos indígenas. Povos que formavam comunidade que existiam em territórios antes do período colonial. Colonização é também um conceito fluído, mas a colonialidade é hoje assumido como o movimento de ocupação intercontinental pelos povos caucasianos.

O fator de distinção dos povos indígenas é o fato de estes povos constituírem os habitantes originários dos territórios e que hoje, em função do processo de colonização, perderem o direito de usufruto das suas terras. E a questão para estes povos, do ponto de vista dos direitos humanos, é encontrar soluções para reconhecer e promover os direitos destes povos.

Finalmente os povos indígenas distinguem-se da ideia de “povos”. A noção de povo é bastante contestada. Em 1918 o discurso do presidente americano Woodrow Wilson enuncia [2] os 14 pontos que, no final da primeira-guerra mundial, deverão servir para a reconstrução dos antigos impérios do centro da europa. Nela se fala dos direitos dos povos subjugados pelo Império Otomano, e na formação de unidade nacionais. O argumento usado na altura era de que se quiséssemos que o mundo que emergisse no final dessa guerra Europa fosse um mundo que tivesse a paz e a segurança no centro, as aspirações desses povos teriam que ser respeitadas e novas nações deveriam ser reconhecidos

Estes conceitos, nação, povo são conceitos criados pelos europeus para explicar as suas organizações políticas. Não são muitos claros. Os bascos por exemplo, com base nestes conceitos tanto podem ser considerados um povo, uma nação, ou mesmo povos indígenas ou uma minoria étnica. Na tradição do Direito Internacional, a interpretação que é hoje seguida para o povo, tem por base o reconhecimento da autodeterminação. O direito duma nação e do seu povo a definir os seus destinos políticos, de onde resulta a formação duma unidade política, sobre a forma dum Estado Autónomo.

Mas mesmo assim, esse conceito é fluido e problemático. Há povos, por exemplo não sendo estados autónomos defendem com maior ou menor intensidade.  É o caso do Tibete, dos Curdos, dos Tâmil, dos Palestinianos. E os Guinéus da papua podem ser considerados povo. São questões que estão em aberto no direito internacional e que acabem por ser resolvidos através das relações de força em cada momento

[1] http://oppenheimer.mcgill.ca/IMG/pdf/definitions_droit_des_minorites_ethniques.pdf

[2] http://www.firstworldwar.com/source/fourteenpoints.htm

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humana LVIII – Pontos de Encontro

Comunicação Social para a Mudança: a experiência dos pontos de encontro

Com reduzir a violência contra as mulheres e crianças em todo o mundo. Como criar sociedades mais iguais e Justas. É um interessante desafio. As leis são importantes, mas mais do que tudo é necessário alterar as atitudes. Mudar atitudes não é tarefa fácil. Parte de cada um. Demora tempo e pode ser afetado por inúmeros problemas. Não são caminhos lineares. Por outro lado, para além de nem todos serem favoráveis a mudanças, também entre os que querem mudar, também não pode existir um acordo completo sobre o que mudar, em que grau e em que extensão.

Como mudar as atitudes sociais num certo sentido é uma tarefa utópica. Em certa medida não é do acordo da sociedade mudar. Quando se muda e algo corre mal é muito fácil de bloquear a mudança e regressar a uma posição de conforto. Nessa medida mudar atitudes sociais é uma tarefa difícil e complexa.

Sabemos que os seres humanos se ligam e se interinfluênciam. Assim, de certa forma se por um lado são conservadores, também aceitam a mudança. A mudança tende a surgir em lugares minoritários, que progressivamente vão sendo adotados por grupos mais largos, que potencialmente se vão tornando maioritários. A questão do sentido das mudanças tem que ser percebido como uma melhoria.

E esse é um problema do observador social. Pensar que a mudança acontece segundo os seus desejos, num só sentido. As mudanças na sociedade são complexas e contraditórias. Por outro lado, pensar na possibilidade de mudança, implica a existência de instrumentos e intenções. Instrumentos que podem ser usados com mais ou menor destreza, com maior ou menor intencionalidade. Intencionalidades que tem a ver com agendas próprias de grupos e interesses. Nem sempre isso é claro, por vezes para os próprios protagonistas.

A questão como produzimos a mudança poderá não ter uma única resposta. Mas para que ela seja produzida necessita sempre duma ação. A questão é saber da adequabilidade da intenção, o que implica uma maturidade social para aceitar a mudança e a legitimação dessa ação através de narrativas, de estruturas e de formas simbólicas.

Um enunciado de complexidade. No caso dos Direitos do Género, da necessidade de criar mudança social num caso concreto – na Nicarágua- apresenta-se a proposta dos Pontos de encontro, criados através do debate público, nos meios de comunicação social, sobre questões sociais

Pedro Pereira Leite

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Cultura e Dignidade Humanan LVII – Causas fraturantes e realidades vividas

Há inúmeros locais, sociedades tradicionais, islâmicas ou judaicas, sinagogas onde a mulher é excluída e punida de forma violenta. Não necessariamente física, mas muitas vezes psicológica. Há ainda em vigor sistemas que negam a igualdade de género e promovem a desigualdade. São sistemas patriarcais de discriminação que funcionam em diferentes níveis da sociedade.

É necessário ter em linha de conta os diferentes níveis de violência na sociedade e compreender porque existem. Níveis internacionais, nacionais, mas também na comunidade e nas relações pessoais. Nestes locais essa violência existe, não porque há uma lei, mas porque os homens o impuseram na sociedade. Porque criaram um sistema legal, que promove essa desigualdade com base no género e que é acompanhado por normas sociais que o aprovam através dos atributos de valor.

Ao olhar para as violências de género, contra as mulheres, as meninas, os sexualmente diferentes dos valores dominantes da masculinidade, verificamos que ele não se exerce apenas de forma física e psicológica. Ela desenvolve-se por fatores psicológicos e fatores patriarcais

Se olharmos para o Sistema patriarcal como um fator catalisador da violência, é necessário levar em linha de conta os contextos onde o sistema patriarcal se implemente. Por exemplo. Um fator de violência contra as mulheres resulta muitas vezes do abuso do álcool. O álcool gera comportamentos violentos. Essa é uma causa da violência. Os homens tendem a juntar-se e a beber álcool. Dessa situação pode gerar ou não violência contra as mulheres. O contexto da situação necessita de ser separado da causa. Não é por os homens se juntarem e beberem álcool, que exercem sempre a violência contra as suas mulheres, embora o contexto possa facilitar essa ocorrência. Há que separar as causas do problema das suas raízes.

A violência contra as mulheres é universal, acontece em todo o lado, em todos os grupos sociais. Não podemos criar estigmas em relação a isso. Por exemplo a pobreza e o álcool não são causas da violência sobre as mulheres. É certo que há certos fatores que favorecem. E por exemplo o caso do abuso do álcool. Mas isso obriga-nos a interrogar os contextos do abuso do álcool por parte de algumas comunidades masculinas.

Essa é uma questão complexa. Há questões sociais, culturais, económicas e mesmo pessoais. Os papéis na sociedade alteraram-se com as sociedades industriais urbanizadas. O papel masculino esta também em questão. A sua tradicional superioridade na sociedade está sobre questão. Não é apenas a sua masculinidade que é questionada, é também a sua participação na sociedade. O desemprego é hoje uma característica das sociedades urbanas. A presença da mulher no mundo do trabalho e nos lugares de decisão alterou de forma substancial a relação dos homens com o mundo do trabalho. Se a mulher tem ganho direitos e protagonismos na sociedade, numa sociedade patriarcal, isso corresponde a uma diminuição (ou melhor uma adequação) dos valores da masculinidade. Em muitas sociedades a emergência dos direitos das mulheres é interpretado, no mundo masculino como uma ameaça ao poder patriarcal. Em muitos lugares pode ser olhado como um desafio.

Alguns trabalhos desenvolvidos em diferentes partes do mundo demonstram que quando as mulheres e os homens partilham o rendimento comum, tendem a partilhar igualmente as tarefas domésticas. No entanto, quando a mulheres superam um determinado valor de rendimento em relação aos seus companheiros, ela tendem a aumentar o número das suas tarefas domesticas. Isso acontece para não desafiarem o papel masculino. Há que ter em atenção as questões que levam aos problemas das que podem ser interpretações estereotipadas da realidade.

Algumas pessoas defendem que os homens são predispostos para a violência. Isso sugere que os homens são naturalmente violentos. No entanto os estudos sobre o género tem vindo a mostrar que a violência é adquirida. Pode ser aprendida e é isso que é necessário produzir mudança nos paradigmas do mundo patriarcal. Uma mudança que tem que ser feita com a participação de todos e sem que seja vista como uma ameaça ou conflito. Finalmente é necessário ter em linha de conta que a pobreza é sempre um fator que facilita a violência. A redução da pobreza faz parte da luta pela igualdade entre o género.

Muitas vezes, a violência de género afeta as mulheres na sua autonomia. A existência de espaços urbanos violentos constitui limitações à mulher e uma ameaça psicológica. Uma sociedade justa tem que ter em linha de conta que não pode conter focos de violência no seu interior. A igualdade de género tem que ser baseada no respeito da autonomia e a possibilidade de escolha de caminhos.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humana LVI – a agenda de género como instrumento de Direitos Humanos

Para entendermos o muito que se alterou em termos de género nos últimos anos é necessário olhar para questões como, por exemplo as palavras sexual e sexualidade, que estavam ausentes dos debates internacionais e intergovernamentais até 1989. A Convenção sobre os Direitos da Criança [1] fala dos termos sobre abuso sexual e exploração sexual. É a primeira fez que surgem, relacionando uma aproximação da sexualidade aos direitos humanos. Uma aproximação da normalidade sexual aos padrões dos direitos humanos.

A Convenção permitiu desenvolver mecanismos de combate á exploração da pornografia infantil e olhar para o tráfico humano e de crianças de um modo mais eficaz. Muitas desses avanços resultaram de trabalhos da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Mas isso é também um elemento simbólico sobre a forma como o uso das ferramentas dos direitos Humanos, permite introduzir tópicos na agenda.

Na sua forma tradicional, a Sociedade Civil vai abordando problemas que se tornam parte da agenda e que se transformam em Convenções, que os estados retificam. Algumas partes das convenções são monitorizadas e fornecem indicadores sobre a forma como os estados assumem as obrigações que declaram.

A agenda da sociedade civil e a sua discussão ao nível das organizações internacionais tem permitido que se façam discussões em matérias que alguns estados não querem ter. Isso é hoje evidente nas questões dos Direitos sexuais e reprodutivo e as questões do género e na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação sobre as Mulheres[2] onde os estados acordam desenvolver uma monitoria partilhada sobre o grau de concretização dos objetivos acordados, de quatro em quatro anos. Monitoria que é acompanhada de recomendações e questões a desenvolver, que os estados podem ou não aceitar.

A publicidade desses relatórios permite às agências da sociedade civil monitorizar, também elas, os casos que reportam. Essa discussão permite introduzir na agenda de cada sociedade as questões que de outro modo não poderiam ser debatidas. A monitorização das convenções constitui um importante instrumento de observação das agendas dos direitos humanos, e no caso das mulheres, dos direitos sexuais. Por essa via, algumas questões, como por exemplo os direitos sexuais de comunidades LGBTT ganharam visibilidade e aumentaram as denúncias de violência sexual e contra os Direitos Humanos.

Apesar das oposições da discussão das questões dos Direitos Sexuais por parte de alguns países, que excluem explicitamente essa matéria das suas agendas de direitos Humanos (como o caso do Egito), estamos perante uma matéria, que ganhou visibilidade ao longo dos anos nos debates das Nações Unidade, e que por essa via entrou nas agendas da sociedade civil. Por exemplo, entre 2008 e 2011, cerca de ¼ das recomendações do sistema das Nações Unidas foram baseadas em questões de saúde sexual e reprodutiva, direitos e orientação sexual. Apesar desses avanços, e devido as diferentes formas de oposição, é necessário também frisar que apenas 125 delas acabaram por ser aceites. E alguns dessas reprovações diziam respeito a regulações dos instrumentos internacionais, sobre géneros, planeamento familiar, violência contra mulheres e com base no género, gravidez precoce, educação sexual, trabalho sexual. Isso indicia que essas questões são ainda fontes de tensão no direito internacional

Não podemos contudo deixar de verificar que algumas dessas discussões, mesmo com alguns instrumentos sem regulamentação, alguns países introduzem nas suas leis importantes avanços na legislação sobre proteção de mulheres e crianças. Por exemplo a idade de casamento em alguns países aumentara, o casamento forçado é interdito, a violência contra mulheres criminalizada, noutros a educação sexual é introduzida no currículo escolar. Isso representa, em cada local onde acontece, importante avanço para as mulheres e meninas

São lições da forma como no campo dos direitos humanos a criação e mecanismos políticos, da sua discussão na sociedade, da criação de mecanismos de avaliação, permitem obter resultados importantes. Ao mesmo tempo mostra como é possível, através da agenda das Nações Unidas, introduzir questões na agenda da discussão pública e na sociedade.

[1] http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf

[2] Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Pedro Pereira Leite

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Cultura e Dignidade Humana LV – Conceptualização da violência e Instrumentos Legais

A violência sobre as mulheres e meninas é constante. As estatísticas dizem que 1 em cada 3 mulheres, de alguma vez, ao logo da vida, foi alvo de ameaça ou violência. Seja ela violência de natureza sexual, violação ou violência física, ou sujeita a ameaça. Uma média geral, que não se confina a um grupo, cultura ou classe social. É um fenómeno global que raramente é abordado nessa extensão. Um fenómeno silenciado e que necessita de ser abordado.

Aqui levanta-se um problema. Este número é uma estimativa. Por vezes é visto como irrealista. Isso acontece porque frequentemente é um fenómeno silenciado, oculto. Um fenómeno em que as próprias vítimas se calam, porque não confiam na eficácia dos sistemas legais de punição, ou porque, em alguns casos, não dispõem de alternativas de apoio na comunidade onde vivem. Por vezes forma-se um estigma social contra as mulheres que são alvo de violência. Esta são questões que tem vindo a ser tratadas ao longo dos anos, como mecanismos sociais que favorecem a reprodução de relações de dominação.

Estas questões são por vezes referenciadas como “violência doméstica”. Esta ideia de doméstico é interessante, por remete para duas ideias. A da privacidade e da regularidade. Diz o ditado, que entre “marido e mulher não ponhas a colher”. A construção dessa ideia de violência doméstica permite, segundo alguns autores diferencia-la de outros tipos de violência. Assim quando pensamos em violência não pensamos na violência contra mulheres e menina. A violência doméstica reproduz algumas ideais e estereótipos sociais.

Na agenda dos movimentos feministas o uso de terminologia correta faz parte da sua afirmação. A linguagem é produtora de ideias. E é necessário que o termo violência doméstica seja alterado para violência contra as mulheres e meninas. Isso acentua a natureza da ação.

Algumas vozes defendem que se deveria usar violência com base no género. Um conceito que permitira alargar o conceito a outras formas de violência, como tráfico sexual, práticas dolosas, violação em situação de guerra. Violência de género seria uma categoria mais ampla e permitiria entender que a violência contra mulheres tem sido uma prática reiterada ao longo dos anos. Uma prática institucionalizada, que não resulta de indivíduos, mas de relações de poder desiguais.

O direito a viver sem violência tem sido ao longo dos últimos 10 anos uma reivindicação crescente em todo o mundo pelos movimentos feministas. Em grande medida, a agenda feminista tem conseguido colocar o assunto na opinião pública e os direitos das mulheres tem ganho visibilidade. Tem vindo a aumentar a consciência sobre os direitos, e práticas que até há pouco tempo ficavam impunes, começam a ser censuradas e reprimidas.

O reconhecimento do Direito é importante, mas é ainda necessário que ele seja conhecido e a apropriado pelas mulheres. Não basta consignar na lei. É também necessário alterar as práticas. Isso necessita do movimento para criar consciência e segurança.

É necessário ter em consideração que por vezes há reações contrárias. A violência regressa de formas inusitadas. Alguns países, em derivas mais conservadoras, recuperam estigmas contra as mulheres. A luta pelos direitos é constante e é necessário continuar a defender a mudança das atitudes sociais.

Pedro Pereira Leite

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Cultura e Dignidade Humana LIV – Conceitos de direitos sexuais e reprodutivos

O conceito de Direitos sexuais e reprodutivos e relativamente novo. Surge a partir de 1990 e rapidamente é apropriado pelas organizações feministas, incluindo algumas das agências da ONU. Os direitos reprodutivos das mulheres merce uma aceitação universal. Já os “direitos sexuais” são mais contestado e não são olhados da mesma forma em todos os países.

Os direitos reprodutivos resultam duma antiga batalha das mulheres. Por exemplo, nos anos 60, na europa e na américa, os movimentos feministas lutavam pelo direito à contraceção. Era uma prática proibida, mesmo entre casais. Em 1960, o Supremo Tribunal de Justiça dos US considerou que essa proibição não era legal, com base no direito à privacidade. Embora a legalização do direito ao uso de contracetivos, numa primeira fase apenas incidisse sobre casais casados, em 1970, através das lutas feministas, esse direito foi alargado a todas as mulheres, com instrumento de planeamento familiar.

Isso não só foi uma conquista importante para os Direitos das Mulheres, como permitiu separar o conceito de sexualidade e saúde reprodutiva. Os Direitos Reprodutivos emergem como consenso internacional na Conferencia do Cairo sobre População e Desenvolvimento em 1994, envolvendo a maioria dos países do mundo (180).

Um acordo entre 180 países não pode satisfazer todas as partes. Muitos movimentos feministas contestaram esta abordagem. Contudo o fato de se centrar nos direitos Reprodutivos e na Saúde Reprodutiva, a conferência acentua a autonomia da decisão na mulher. Essa autonomia na mulher é um fator chave para o exercício dos seus direitos. Ele permite-lhe tomar decisões sobre o seu corpo.

A questão da autonomia é muito complexa no processo de legislação. O direito consuetudinário reflete muitas das normas sociais. Normas que estão estabelecidas pelos grupos e pelas culturas, que em muitas comunidades, afetam as relações intimas. A autonomia da mulher permite-lhe tomar uma decisão. Permite mudar as perceções do mundo.

A possibilidade de criar autonomia através das leis e da arquitetura internacional é uma ferramenta que permite diferentes usos.

Hoje quando abordamos a questão dos direitos reprodutivos nas conferências internacionais, fazemo-lo no âmbito duma abordagem científica. De saúde mental e saúde pública. É certo que nessas conferencias os direitos reprodutivos e saúde reprodutiva não inclui a questão do direito a uma vida sexual satisfatória, Nem todas as culturas estão de acordo com a ideia do direito da uma vida sexual satisfatória para as mulheres. Contudo a possibilidade de decisão de ter, não ter ou quando ter crianças, constitui um avanço para a possibilidade de autonomia da mulher. Dessa forma a questão dos direitos sexuais e reprodutivos encontram-se ligados e os avanços numa matéria, constituem também avanços na outra dimensão, ainda que por vezes os sistemas legais e culturais não os reconheçam imediatamente

Na verdade isso acontece porque nos sistemas culturais a questão dos direitos reprodutivos são mais reconhecidos e menos contestados do que os direitos sexuais, assim como a Saúde reprodutiva ainda é menos contestada que que os Direitos reprodutivos.

Se olharmos para a convenção dos Direitos Económicos e sociais, verificamos que a questão dos direitos reprodutivos já se encontra enunciada. O direito à vida, à liberdade. São questões que ancoram a reivindicação dos direitos reprodutivos.

Muitas organizações feministas entenderam que a reivindicação dos direitos à saúde reprodutiva é menos polémica e fundamentam nela a sua ação, com a consciência de que eles também incluem o reconhecimento dos direitos reprodutivos e direitos sexuais. E com isso conseguem avanços na reivindicação de direitos.

São todavia Direitos que permanecem contestados. Não são olhados da mesma forma por homens e mulheres. E mesmo entre as mulheres também não existem visões idênticas. Uma mulher pode ter uma opinião geral sobre os seus direitos, mas a sua aplicação prática, na sua família, pode ser influenciada pela tradição. É necessário ter em atenção que estes direitos são pontos de tensão na transformação social.

Pedro Pereira Leite

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Cultura e Dignidade Humana LIII – Direitos de Género e Violência

Avanços recentes nos direitos das Mulheres

Nos últimos anos os direitos das mulheres tiveram relevantes avanços. A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contras as Mulheres é hoje visto como uma “Carta fundacional dos Direitos das Mulheres “ uma “Bill of Rights”, que se estendem do direito provado à esfera pública

A organização da Nações Unidas que promove estes direitos é a ONU Mulheres, criada em 2010, que reúne a ação das Nações Unidas sobre mulheres, até aí espalhadas em outros organismos. Tem também como missão assegurar que as ações das Nações Unidas estão conformes os compromissos de promover os direitos de género e o empoderamento das mulheres.

Uma outra atividade da Organização ONU Mulheres é a prática de influência em organizações intergovernamentais, a influência sobre as negociações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Uma das suas atividades mais relevante é observar e propor medidas para acabar com a violência sobre as mulheres e meninas e assegurar a sua saúde sexual e reprodutiva.

Estes são direitos importantes que dão legitimidade às reivindicações das mulheres e suas organizações. Várias destas associações atuam desde há muito tempo. Algumas começaram apenas a dar informação sobre a situação das mulheres, e constituem hoje importantes plataformas de ação de promoção dos Direitos Humanos entre as mulheres. A questão do género é hoje uma problemática chapéu de muitas organizações, sobre o qual o movimento feminista hoje se agrega

A partir das questões do género as conceções dos direitos avançaram para novas formas de conceção. Ultrapassaram, por exemplo, algumas críticas de que os Direitos humanos eram apenas uma caixa onde se coloca tudo, para se transformar num pacote técnico.

Quando os movimentos de mulheres reivindicaram um novo olhar sobre os direitos, para além do sue uso na linguagem, ficou claro a sua ligação às questões do poder. Por isso, para muitos, a questão dos direitos está muito associada à questão do poder, esquecendo-se que eles também conferem autonomia. Os direitos não são apenas um enunciado, é também uma forma de estar que assegura a autonomia do ser.

Se não se tornar explicito o que é necessário fazer, no sentido da aquisição plena dos direitos e do que é necessário alterar, as relações de poder desiguais, eles não se tornarão explícitos e claros para serem atingidos.

Muitas vezes os políticos falam ao nível internacional, ao nível nacional, ao nível da comunidade. Mas ir dentro das famílias e das casas das pessoas é muito problemático porque desafia as relações nas quais se vive. Assim temos que desafia as nossas próprias relações, assim como as das outras pessoas. Isso pode ser desconfortável. Mas foi isso que os movimentos das mulheres conseguiram fazer, tornado visíveis os invisíveis mecanismos do poder.

Pedro Pereira Leite

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Cultura e Dignidade Humana LII – Atacar a desigualdade de género no âmbito do desenvolvimento

As políticas de género deram entrada na Agenda do Desenvolvimento nos ano 70, através dos trabalhos de Ester Boserup que notou que os projetos de desenvolvimento agrícola em áfrica estavam a beneficiar os homens. Eram trabalho que procurava uma mão-de-obra masculina, que produzi uma transferência de tecnologia e saberes que ram apropriados sobretudos por homens, criando ou acentuando as desigualdades de género e criando mais pobreza.

A partir dessa altura aumentou a atenção às mulheres, criando-se um conjunto de política sobre Género e Desenvolvimento. No entanto, essas política foram criticadas, sobretudo por darem mais atenção às questões da mulher, ao invés de problematizarem o género como produtor de desigualdades.

Por exemplo, a questão do transporte de Água, como trabalho feminino, levou a procura de soluções que melhorasse o transporte de água, de forma aumentar o tempo para outras tarefas domésticas, ao invés de procurar identificar e problematizar as razões que levam a uma relºao de género desigual. Isso levou a formulação de Estratégias e Praticas sobre necessidades e interesses do género.

Os projetos sobre género e desenvolvimento foram muito populares criando uma polítuica de género que procura focar-se nas mulheres. Os debates atuais centram-se agora nesta agenda. Alguns grupo criticam a política de acentuar objetivos económicos com base no género, afirmando que o que está em caus é a criação de igualdades de oportunidade. Outros afirmam que o que é importante é manter a agenda focada na questão do género

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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Cultura e Dignidade Humana LI – Experiências de Género e Pobreza

As experiências da pobreza podem ser vividas de forma diferenciada pelas diferentes pessoas dentro do núcleo familiar e dentro da organização social. Por exemplo a distribuição da riqueza, numa unidade familiar pode ser afetada pela forma como o rendimento disponível é gerido e pela forma como a organização social se configura. A geração de rendimento e a percepção da renda, para além de gerarem desigualdades, também geram diferentes formas de organização social que podem gerar desigualdades. Por exemplo o acesso a bens pode ser condicionado pela distribuição do poder. Essa situação gera uma forma secundária de pobreza que tem como fonte as desigualdades sociais, em particular as de género.

A pobreza secundária resulta das diferentes formas de acesso ao rendimento dentro da estrutura familiar. Há também que ter em conta, que em certas formas de organização social há a possibilidade de existir formas de pobreza escondida. A pobreza pode ser experimentada de diferentes formas. Tem uma dimensão holística e depende da forma como os recursos são administrados. Por exemplo, em algumas situações, tem sido estimulado a gestão do rendimento disponível através de famílias mono-nucleares. Embora o rendimento disponível possa ser menor, a possibilidade de adicionar à experiência de via condições de bem-estar, um ambiente pacífico e não violento, permite melhorar a qualidade de vida das mulheres.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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The inclusion of community knowdlege on territorial development