Sistemas Regionais e outras instituições que intervém na relação entre Direitos Humanos e Direitos Ambientais

O objetivo deste ponto é apresentar os diferentes organismos regionais de direitos humanos, os instrumentos e ferramentas disponíveis. Procura-se identificar algumas questões essenciais nesta relação.

No campo dos instrumentos regionais, que mais tarde irão influenciar a agenda internacional e surgir nos acordos subsequentes, o surgimento da ligação entre os Direitos Humanos e Direitos do Ambiente decorre mais cedo.

A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos[1], a Carta de Banjul, assinada em 1981 com entrada em vigor em 1986, nos seus artigos 21 e 24 estabelece essa ligação de forma inequívoca. No artigo 21º afirma “Os povos têm a livre disposição das suas riquezas e dos seus recursos naturais. Este direito exerce-se no interesse exclusivo das populações. Em nenhum caso um povo pode ser privado deste direito.” (art.º 21, nº 1) e atribui ao Estado o compromisso de defender o património ambiental: “Os Estados Partes na presente Carta comprometem-se, tanto individual como coletivamente, a exercer o direito de livre disposição das suas riquezas e dos seus recursos naturais com vista a reforçar a unidade e a solidariedade africanas. (art.º 21 nº 4)[2]

Esse direito ao ambiente é reforçado pelo artigo 24º que diz: “Todos os povos têm direito a um meio ambiente satisfatório e global, propicio ao seu desenvolvimento.” Acentua o direito ao ambiente e como condição de concretização do direito ao desenvolvimento, no âmbito do qual se concretizam os Direitos Humanos.

Na sequência destas disposições ficou famoso o estabelecimento do direito á reparação de danos ambientais nas terras dos Ogani. O Caso “oganiland”[3] é usado como exemplo (2001)[4]. Um outro caso que é também muito citado para defender o direito das minorias à terra e à qualidade ambiental, é o caso “Endroise Case” (2009) que dirime o conflito entre essa empresa o Quénia[5].

Na Europa, as relações entre direitos Humanos e Direito do Ambiente emerge nos instrumentos regionais. A Carta Europeia dos Direitos Humanos e as disposições dos seus protocolos adicionais revelam essa evolução. A Carta, aprovada em 1950, tal como a Declaração Universal de 1946. Está muito centrada nos direitos políticos e civis. Mas alguns dos protocolos adicionais vão acentuar a relação entre Direitos humanos e Ambiente, ao referir que a degradação ambiental pode interferir com o bem-estar e a proteção dos direitos humanos

A Carta Social Europeia de 1999[6], adotada em 1996, estabelece que a qualidade do ambiente está relacionada com a implementação efetiva dos diversos direitos sociais (assistência social à infância e população idosa, saúde, educação e trabalho.

Também aqui a jurisprudência tem vindo a reforçar estas ligações, suprimindo através das suas decisões, as referencia efetivas da ligação entre os Direitos Humanos e o Ambiente.

O Caso Oneryildz do contra a Turquia[7] mostra o papel que os estados devem assumir na proteção ambiental. Neste caso o Estado turco foi condenado a pagar uma indemnização aos familiares de dois membros duma família falecidos numa explosão de gás metano em Istanbul, em 1993. A decisão é tomada com base no artigo 2ª da convenção em que a convenção é usada como um instrumento para a proteção dos direitos humanos básicos, responsabilizando aqueles que devem tomar as medidas adequadas para a sua salvaguarda efetiva. O artigo 2º afirma, no seu nº 1 que o direito á vida é protegido por Lei.

A Convenção Americana dos Direitos Humanos[8], aprovada em 1969 também refere algumas disposições que permitem abrir processos e criar ações de reparação por danos ambientais sofrido por cidadão ou comunidades sul-americanas. A proteção individual dos Direitos Humanos pode incluir, em certas situações, a proteção contra danos provocados por desastras ambientais. Em 1988 o Protocolo adicional de San Salvador[9], no seu artigo 11º. Onde se refere ao “Direito a um meio ambiente sadio” refere-se que todas as pessoas têm o direito a viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos (1), bem como cabe ao Estado a promoção, preservação e melhorias do meio ambiente(2).

Também nos mais de 100 estados do mundo, que assinaram as diferentes disposições sobre direitos Humanos e direito do Ambiente existe diferentes disposições que efetuam a ligação entre o ambiente e a afirmação dos Direitos humanos, seja no campo da saúde, da educação da assistência social. Os governos são, não só os principais agentes de produção legislativa nesta matéria, como se constituem como os principais atores que implementam soluções que compatibilizam o ambiente e os direitos humanos

Em síntese. Vale a pena reforçar três ideias na relação entre direitos humanos e ambiente, nos diferentes instrumentos regionais e nacionais. A Carta Africana dos direitos Humanos e Direitos dos Povos contém diversas disposições que ligam os Direitos Humanos com o Direito do ambiente. Na Carta europeia dos direitos Humanos, apesar de essa ligação não ser linear, a relação entre a degradação ambiental e o papel dos estados na sua salvaguarda, tende a constituir-se com sujeito da lei. O mesmo sucede na America Latina.

[1] http://www.achpr.org/pt/instruments/achpr/

[2] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_1/IIIPAG3_1_25.htm

[3] http://www.unep.org/disastersandconflicts/where-we-work/nigeria/what-we-do/environmental-assessment-ogoniland-report

[4] http://www.righttoenvironment.org/ip/uploads/downloads/OgoniCaseProf.Coomans.pdf

[5] http://www.achpr.org/communications/decision/276.03/

[6] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_1/IIIPAG3_1_21.htm

[7] ttps://www.ecolex.org/details/court-decision/oneryildiz-v-turkey-66f8dbc4-f385-4641-9c3e-00a9f79c68c1/

[8] https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm

[9] http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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A situação dos direitos humanos e outras ligações de reconhecimento às questões ambientais como questão do Desenvolvimento Sustentável

O objetivo deste ponto é dar uma ideia geral da ligação entre os Direitos Humanos e as questões ambientais, identificar e reconhecer essas ligações e entender que novas interfaces estão a surgir. Procura-se igualmente conhecer os instrumentos mais importantes do sistema de Direitos Humanos e identificar as normas e artigos mais importantes do corpo jurídico dos Direitos Humanos.

O Sistema internacional de Direitos Humanos é constituído por um conjunto de tratados, convenções e recomendação ou compromisso, aprovados por organismos internacionais, regionais e multilaterais, que depois de transferidos para as ordens jurídicas internas dos estados, criam um conjunto de direitos e obrigações. Este conjunto de instrumentos legais têm vindo a acentuar a ligação entre os Direitos Humanos e direito do ambiente.

Os tratados mais antigos não referem, de forma explícita as questões ambientais. Apelam contudo a práticas que acabam por ter relação com os problemas da degradação ambiental e dos direitos de o ambiente.

Os diferentes tratados sobre Direitos Humanos, também não são explícitos em questões ambientais, mas nos documentos mais recentes, é possível encontrar e reconhecer que a ligação entre o ambiente e os direitos humanos se começa a evidenciar, constituindo-se como uma fonte para os Direitos Humanos.

A Carta das Nações Unidas, escrita e aprovada em 1945[1], na sequência do final da Guerra não refere explicitamente o ambiente como um objetivo das Nações Unidas. Tem como objetivo promover os Direitos Humanos, contribuir para a Manutenção da Paz e da Segurança internacional, promover o progresso económico e social e facilitar a cooperação internacional entre os povos[2]. Por exemplo se consideramos o que está expresso no nº 3 deste artigo 1º “de realizar a cooperação internacional resolvendo os problemas internacionais de carácter económico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião” podemos verificar que não há uma referencia explícita ao ambiente, embora se saiba que muitos destes problemas internacionais estão hoje ligados a questões ambientais.

Também quando em 1946 é aprovada a “Declaração Universal dos Direitos do Humanos” [3] onde estão instituídos os direitos fundamentais, encontramos uma referência explícita aos direitos políticos e civis, como direitos universais inalienáveis, interdependentes e indivisíveis, iguais e não discriminatórios. Nesta declaração não há uma referência explícita ao Ambiente, embora se possa inferir que a concretização dos diferentes direitos que aí são consignados só se podem concretizar num contexto ambiental saudável.

Cada instrumento internacional transporta na sua conceção um pouco do tempo e das preocupações duma época. A agenda do ambiente ainda não era na altura um tema de relevância. Através dos sucessivos tratados e protocolos que vão aperfeiçoando estes instrumentos, é possível identificar uma linha de evolução.

Na Declaração do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos[4] aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1966, podemos verificar que as questões do ambiente começam a ganhar relevância para os indivíduos e grupos (ou comunidades). Nesto pacto que institui o Comité das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os Estados signatários não só se comprometem em assegurar a proteção dos direitos civis fundamentais (direito à proteção da vida por exemplo no artigo 3º), como obriga os Estado a tomar medidas para reduzir a mortalidade infantil, a malnutrição, a reduzir as epidemias e assegurar o acesso às riquezas naturais dos diferentes territórios, incluindo os que se encontravam sujeitos a dominação colonial ou a mandatos das Nações Unidas. Nele surge também os princípios dos direitos coletivos.

Em 1966 no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais[5], adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1966 institui de forma mais clara esta obrigação dos estados asseguraram a proteção dos indivíduos e dos grupos, ligando estes direitos ao direito de acesso às riquezas e recursos naturais. Ao mesmo tempo fica claro que os Estados têm a obrigação de garantir esse acesso.

Em 1993, na chamada Declaração de Viena, onde na conferência Mundial dos Direitos Humanos[6] é aprovado um Programa de Ação no seu artigo 11 refere explicitamente a ligação entre os direitos humanos e o direito ao ambiente quando afirma que “ o direito ao desenvolvimento deve ser realizado de modo a satisfazer, de forma equitativa, as necessidades de desenvolvimento e ambientais das gerações presentes e vindouras”. Nesse artigo é reconhecido os efeitos nefastos da poluição e as suas consequências para a saúde pública.

Está estabelecida de forma inequívoca a relação entre Direitos Humanos e Direito ao Ambiente

No campo do Direito do Ambiente, a ligação aos Direitos Humanos também pode ser rastreada através dos sucessivos instrumentos internacionais.

Em 1972, na Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo na Suécia, conhecida Conferencia de Estocolmo[7] que institui o documento fundador do Direito Ambiental Internacional, refere, nos seu primeiro princípio que “O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o qual lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente.” Está implícita que há uma relação entre o desenvolvimento o ambiente e os direitos humanos. O desenvolvimento, visto numa forma holística como acesso ao bem-estar, á saúde e à educação e com direito a uma vida digna, concretiza-se num território que onde as ações ambientais devem ser ponderadas, melhorada, remediadas.

Essas preocupações de relação entre os Direitos Humanos e o Ambiente surgem noutros instrumentos internacionais. Em 1992, na “Declaração do Rio Sobre Ambiente e Desenvolvimento”[8] que se realizou no Brasil, no Rio de Janeiro em Junho de 1992 e que dá sequencia à Conferencia de Estocolmo, reafirma a profunda ligação entre o Desenvolvimento e o Ambiente considerando a natureza integral e interdependente da do planeta Terra, no âmbito do qual se concretizam os Direitos Humanos.

A Conferencia do Rio reafirma no seu princípio 10 as três questões essenciais na prática dos Direitos Humanos: o direito á informação, o direito à participação nas decisões que digam diretamente respeito às pessoas e comunidades, e o direito a acesso a instituições de justiça, independentes e efetivas para dirimir conflitos e exigir reparações. Reafirma também que é aos Estados que cabe o papel de assegurar o acesso à informação, o direito de participação e o acesso à justiça. Acesso que pode ser individual ou de grupos.

Esta relação entre Direitos Humanos e Direito do Ambiente fica inequivocamente estabelecida na Declaração sobre o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em Joanesburgo em 2002[9]. Nesta declaração de alto Nível, o seu artigo 18 reafirma o princípio da “indivisibilidade da dignidade humana e estamos resolvidos, através de decisões sobre metas, prazos e parcerias, a rapidamente ampliar o acesso a requisitos básicos tais como água potável, saneamento, habitação adequada, energia, assistência médica, segurança alimentar e proteção da biodiversidade.”

O Desenvolvimento sustentável, como surgirá em 2015 na Declaração que aprova os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável[10] e os Acordos de Paris de 2015 sobre alterações Climáticas[11] implica uma relação estreita entre Direitos Humanos e Direitos Ambientais.

[1] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_1/IIIPAG3_1_1.htm

[2] Artigo 1º

[3] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_1/IIIPAG3_1_3.htm

[4] http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2_pacto_direitos_civis_politicos.pdf

[5] http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/educacao_para_a_Defesa_a_Seguranca_e_a_Paz/documentos/pacto_internacional_sobre_direitos_economicos_sociais_culturais.pdf

[6] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_1/IIIPAG3_1_9.htm

[7] www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/1972_Declaracao_Estocolmo.pdf

[8] https://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/1992_Declaracao_Rio.pdf

[9] https://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/2002_Declaracao_Joanesburgo.pdf

[10] http://www.unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel

[11] https://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=81&sub2ref=1367

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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A relação Direitos Humanos Direitos do ambiente

Em suma, os direitos ambientais constituem um pré requisito para a concretização dos direitos humanos.

A partir da teoria dos direitos humanos é possível identificar 3 benefícios para a política do ambiente:

  • Uma melhor integração entre os valores humanos a proteger e os e a proteção do valores ambientais identificados
  • Da sua relação emergem obrigações e procedimentos substantivos que os governos e as entidades administrativas devem regular
  • Da relação emergem novas formas de debate nas instituições e nas problemáticas dos Direitos Humanos

Da organização e os procedimentos que resulta da relação entre os Direitos Humanos e o ambiente verifica-se uma necessidade de ampliar os mecanismos de informação à comunidade, de ampliar a sua participação pública nos processos de decisão das questões que lhes dizem respeito, e dum maior acesso há justiça para reparação e minoração de danos.

Pedro Pereira Leite

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Direitos Humanos: Procedimentos e obrigações substantivos

As questões do ambiente tem vindo a ser associadas às causas do direito à vida com qualidade, o direito á saúde e ao ambiente saudável. Nesse sentido, e na medida em que o direito à vida, enquanto direito universal e inalienável, implica que o ambiente seja adequado a essa vida, e em caso de situação ambiental de degradação para as condições básicas de vida, emerge o direito de remediação e reparação. De igual modo, o direito à alimentação adequada, a saúde e à educação, enquanto direitos humanos básicos, são concretizados num determinado contexto, onde o ambiente deve ser adequado. Desta forma os dois campos de direito encontram-se relacionados, configurando um quadro substantivo inter-relacional entre direitos e obrigações.

Já no campo dos procedimentos, do qual depende a afirmação do exercício dos direitos humanos, os Estados, que são sujeitos que regulam e aplicam as normas jurídicas devem respeitar no direito do ambiente os três princípios que emergem dos direitos humanos, a saber: o direito à informação, o direito de participação, e o direito de acesso às instituições jurídicas para dirimir eventuais conflitos e exigir reparações.

O acesso à informação é uma exigência e um pré-requisito da exigência de participação pública nas tomadas de decisão políticas. Está consignado deste o acordo de Aarhus (1998) estabelecido na “Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente[1].

A participação do público obriga a que as pessoas que estão implicadas nos processos de decisão sejam ouvidas. Decorre também da Convenção de Aarhus. A participação e a auscultação dos interessados é um momento necessário no processo de produção legislativa.

Finalmente o acesso à justiça implica que sejam criadas condições para que os cidadão, que de alguma maneira se sintam lesados por questões que decorrem da violação dos seus direitos e garantias, devem ter condições de acesso à justiça e a serem ressarcidos dos prejuízos que decorram de situação de incúria nos deveres de salvaguarda ou violação dos direitos humanos e ambientais. O acesso à justiça querer a existência de tribunais, que funcionem de forma independente com capacidade de ouvir e respeitar as garantias processuais que cada vítima apresente e tomar decisões apropriadas para a reparação dos danos ou sua minoração.

[1] http://www.gddc.pt/siii/docs/rar11-2003.pdf

Pedro Pereira Leite

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Proteção dos direitos Humanos por via da problemática do ambiente

De um modo geral a necessidade de dispor de um ambiente saudável ser considerada uma questão emergente no âmbito das problemáticas da dignidade humana e dos direitos humanos.

Esta relação está a ser criada por duas vias: Por um lado, pela via do desenvolvimento sustentável, onde a disponibilidade de terra agrícola é essencial para combater a fome e a pobreza, pela necessidade de dispor de um ambiente saudável que permite garantir, num nível aceitável, alimentação saudável, a saúde das comunidades e o bem-estar geral das populações. Este é um nível de garantia.

Numa segunda via, pelo exercício dos direitos afirmativos, como garantia dos direitos humanos, quando se exige a necessidade da participação das comunidades nos processos de decisão, nos direitos à informação e sobre o acesso aos tribunais em caso de violações dos direitos expressos nas leis, convenções e acordos, internacionais e nacionais.

A questão da relação entre Direitos Humanos e Ambiente emerge na década de setenta. Em 1972, a Conferência de Estocolmo A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (em inglês United Nations Conference on the Human Environment)[1], a primeira reunião de chefes de estado organizada pelas Nações Unidas para tratar das questões da degradação do ambiente. Esta Conferência foi a primeira tentativa de procurar um equilíbrio nas relações do homem com o Meio Ambiente, de forma a procurar um desenvolvimento económico com redução da degradação ambiental. Foi nessa altura que surge a ecologia e se começa a difundir na sociedade a consciência dos efeitos nefastos da poluição urbana e rural, dos perigos da desflorestação e da poluição marinha.

Esta relação, que hoje está presente na conceptualização do Desenvolvimento Sustentável, não está contudo explicita nos dispositivos legislativos do direito internacional público. Ela está contudo a evoluir e a surgir em diversos instrumentos, ao mesmo tempo que a jurisprudência dos tribunais de Direitos Humanos, na sua resolução de conflitos que emergem a partir de questões ambientais, começam a tecer.

De igual modo, a evolução das convenções regionais, começa a evidenciar que esta relação, entre Direitos Humanos e Ambiente, é uma relação que é mutuamente benéfica, que a afirmação dos direitos humanos contribui para a afirmação dos direitos ambientais.

Finalmente, com a Carta Africana Dos Direitos Do Homem E Dos Povos, adotada em 1986 muitos dos benefícios que integram o corpo de valores dos Direitos Humanos são relacionados com as questões ambientais. Esta clarificação passa a ser usada pelos diferentes governos e surgem novas formas de afirmação dos direitos ambientais relacionados com direitos humanos.

[1] https://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/1972_Declaracao_Estocolmo.pdf

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Direitos Humanos e Ambiente

Objetivo da apresentação consiste em relacionar as problemáticas dos Direitos Humanos com o Ambiente.

  • Clarificar as relações entre os Direitos Humanos e o Ambiente
  • Descrever brevemente a evolução da relação dos Direitos Humanos com o Ambiente
  • Identificar os elementos constituintes das obrigações e das ações substantivas na relação entre direitos humanos e ambiente

 

Pedro Pereira Leite

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O Bem-Viver e o pensamento andino

170914-BemViver

Muitos repetem, mas poucos conhecem de fato, o conceito andino de Sumak Kawsay. Ele pode ter enorme impacto tanto na vida cotidiana quanto para uma nova economia

Por Débora Nunes em Outras Palavras

A expressão indígena andina Sumak Kawsayque significa Viver Plenamente, tornou-se mundialmente conhecida como “Bem Viver” e expressa uma alternativa ao catastrófico desenvolvimento atual. Ao invés de aumento do PIB, da riqueza individual, do consumo, do sucesso a qualquer preço e da vida em velocidade estonteante, o Bem Viver busca simplesmente estar bem consigo, com os outros e com a Natureza. Talvez seja fácil de dizer e difícil de realizar, particularmente quando se está inteiramente inserido no sistema vigente, sem ver saídas. Mas isso não é uma invenção teórica, é uma prática milenar de vida comunitária e está sendo vivida hoje por milhões de pessoas.

A simplicidade do Sumak Kawsay vem dos seus princípios, que começam na vida cotidiana e acabam por mudar tudo, pois é o próprio sentido da vida, buscando “estar bem” com quem somos, com os que nos rodeiam e com quem nos nutre, a Natureza, que se expressa. Os 13 princípios da busca de equilíbrio são: saber nutrir-se do que é são, saber beber sentindo o fluxo da vida, saber dançar em conexão com o Universo, saber dormir entre um dia e outro, saber trabalhar alegremente, saber estar em silêncio meditativo, saber pensar com a mente e o coração, saber amar e ser amado, saber escutar a si, aos outros e à Mãe Terra, saber falar construtivamente, saber sonhar pra ter uma melhor realidade, saber caminhar sentindo-se acompanhado pelas boas energias e saber dar e receber.

TEXTO-MEIO

Como é comum nas lógicas indígenas, a passagem de cada ser pelo mundo é vista a longo prazo e o sentido de comunidade é sempre presente. Honrar os bens comuns – sejam eles materiais ou sutis, como a água ou o ar e também os ritos e a cultura, é parte integrante do sentido da vida. Toda essa busca do essencial, desde as coisas mais simples, como os 13 princípios, até o vínculo sagrado com a Natureza, dá a vida um sentido de certo e errado, de importante e desimportante, que nos faz buscar a plenitude, naturalmente. O menos é mais e o simples é o caminho.

O Bem Viver torna-se político quando expande sua lógica para o sistema econômico, que deve ter bases comunitárias e ser orientado pelos princípios de solidariedade, de reciprocidade e de corresponsabilidade. Tudo isso só sendo possível em processos políticos de participação plena, de decisões compartilhadas. As Constituições do Equador e da Bolívia, ao incorporarem a ideia do Bem Viver como base, inauguraram no mundo algo novo: os direitos da Natureza, onde os humanos não são o mais importante, mas mais um elo da Teia da Vida. Esse fazer parte, ao contrário de limitar nossa existência, a dignifica, por nos fazer ser aquilo que é nossa missão: jardineiros/as da vida, cuidadores/as da Terra.

Pedro Pereira Leite

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10. Diálogos sobre o Mediterrâneo – O pensamento meridional e a globalização.

FC: O mundo está mudando em uma direção que todos nos esforçamos para identificar. Mas o que considero bastante relevante é o fato de que novos assuntos estão surgindo na história mundial, países que há muito não pesavam, como a China e a Índia, O Brasil, a África do Sul e a Russia, estão a surgir. O surgimento de “outros” assuntos coloca ainda mais no Ocidente o problema de relativizar seu próprio fundamentalismo para construir uma cultura de amizade, paz e reconhecimento com outros povos. E esta é uma operação muito difícil e muito complicada. Mas jogar esse jogo também é o núcleo real do pensamento meridional.

Nesse cenário, os últimos anos estão em crise no nosso país. Muitos dizem que a Itália está perdendo traços, e eles dizem isso, independentemente da colocação política. Penso que este é o aspeto mais forte e dramático, porque esta crise acentua todas as particularidades, oposições, egoísmos, fechamentos e medos. E eu acho que é exatamente o oposto do que você deve fazer. Mas estes são os sentimentos prevalecentes. O fato das impressões digitais para os ciganos , etc. …[1]  Se alguém pensa em como ele estava tentando responder à questão da imigração e na maneira como ele responde ao atual governo, ele não pode deixar de ver os passos atrás. Certamente, é um momento muito difícil. Acredito que já disse que, sem resolução da questão do Mediterrâneo, uma resolução da questão do Sul não pode ser dada.

Espero nisso. Espero que essa conexão se torne cada vez mais evidente. O que você está brincando? Você precisará vê-los em concreto. Um dos temas de discussão nesta fase é precisamente se conseguirá apoiar a unidade do nosso país. O que é certo é que o legalismo deve ser bloqueado, e quem é político legalista, mas ainda mais para aqueles que são culturalmente. O legalismo é uma doença do país, a perspetiva do relógio está exatamente na direção oposta.

[1] O “arquivamento” de crianças ciganas residentes na Itália através de impressões digitais foi proposto pelo Ministro do Interior Roberto Maroni em julho de 2008.

Pedro Pereira Leite

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9. Diálogos sobre o Mediterrâneo – Pensamento meridional e niilismo

CF: Obviamente [há o problema de] a relação de forças [entre norte e sul], na qual você voltou aos seus ensaios recentes, A “Alternativa do Mediterrâneo”, como o principal ponto a esclarecer em relação à fraqueza [do costume de falar] do Sul, de sua incapacidade de pensar [o assunto]. [Fraqueza, então] como um problema do Sul. [E a esse respeito] [você declara que [fraqueza] é um problema de todos os relacionamentos de força.

Mas entre os perigos que você identifica, no caminho do sul, você sempre e quase exclusivamente nomeia o niilismo, algum vício na diversidade, alguma dificuldade em se identificar e estar sujeito. É fazer da diversidade como um fenómeno do relativismo absoluto. Talvez o da moeda pós-moderna seja o mesmo. A questão é esta: existem outros riscos além dos pontos fortes ou fracos que não permitiram a saída do Sul, bem como no nível intelectual, a um nível de propostas das pessoas, além da solidariedade. Ou seja, algo que varre o sul além desses elementos de que você falou, a relação das forças e o risco niilista do próprio pensamento meridional.

FC: Eu não acho que usei a palavra niilismo em meus livros. Eu falei do risco de uma deriva anômala de individualismo radical. Mas eu sempre me opús a esse risco de um sinal oposto, o da identidade. Essa controvérsia de dois sentidos, contra o fundamentalismo telúrico individual e o oceânico, por outro, é o coração do pensamento meridional.

Para sinalizar o desperdício estrutural, parece-me extremamente importante hoje também no que diz respeito ao sul da Itália. A imagem do Sul é muito pior, embora existam fenômenos na contra-tendência. Hoje, os resíduos napolitanos, camorra e outros dramas dominam a imagem de hoje. Mas vale a pena lembrar que essas patologias não surgem de um presumível irracionalidade austríaca. Sinto demais sobre moralismo e pouca análise entre os que estão hoje contra os males do sul. Proponho, para enriquecer o quadro dos resíduos estruturais, uma consideração mais aprofundada: se a maioria dos graduados do sul vai trabalhe para o norte, como em todas as situações periféricas, este êxodo das energias mais jovens e mais qualificadas, não acaba por deprimir a sociedade civil do Sul? E tudo isso não aumenta a diferença entre o norte e o sul? Em outras palavras, esses grandes males devem ser a resposta de uma grande política, além do moralismo confortável que hoje vejo mesmo atravessando as ciências sociais.

É claro que essas patologias devem reagir com uma forte mobilização do Sul e suas energias societária, para que pessoas do Sul também possam criar oportunidades de emprego para jovens. Mas pensar que tudo isso só pode prosseguir na senda do “localismo virtuoso” é uma utopia generosa e forçada para a enfrentar a realidade. Também porque, na realidade, os fundos que a comunidade europeia dedicou à hora do almoço mais de uma vez foram isolados por este governo em direção a outras estradas, como aconteceu com a supressão da ICI, cuja cobertura financeira foi assegurada através do desvio de fundos destinado ao Mezzogiorno.

Em poucas palavras: o sul tem que fazer uma lacuna, deve maximizar o seu sentido cívico, deve mobilizar todo o seu capital social, mas deve haver uma política nacional capaz de ajudá-lo nesta mobilização, capaz de fazer jovens Fique para o sul, fortaleça a sociedade civil e sua capacidade de enfrentar e vencer o crime organizado. Mas um governo em que a Liga Norte tem um forte poder de condicionamento é exatamente na direção oposta. Ele acabará multiplicando o medo e não a esperança.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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8. Diálogos sobre o Mediterrâneo -as iniciativas “meridionais”

FC: Em todos esses anos, as iniciativas sobre o Mediterrâneo a que participei foram fundamentalmente iniciativas culturais. Aqui ou em outro lugar, nos outros países mediterrânicos. Então, em algumas áreas intelectuais, esse interesse neste tema existe e está vivo. O problema fundamental é como construir um equilíbrio entre mapeamento e a abertura. Se a abertura for construída de raiz, o risco é que é menor. O problema que suscita a sua pergunta é que, entre os intelectuais e as comunidades, o relacionamento tem que ser, e é decisivo, porque, de outra forma, existe o risco de que, diante de um koiné mediterrâneo e pós-colonial que mantenham os intelectuais juntos, existam as massas dirigidas pelos integristas.

CF: Enquanto na “Paeninsula”[1] você termina com seu último ensaio, que fala de um repensar da Itália, começando com a experiência dos prefeitos do sul, como uma “Itália não-fracionada”. Por exemplo, uma iniciativa que contém e, em alguns por certo, contadiz o que apresenta, foi – no impulso europeu da Constituição Europeia – onde houve uma grande iniciativa não das cidades italianas, mas de todas as gemas das cidades europeias, entre cidades italianas e cidades europeias. Alguma vez houve um pensamento de mente gêmea que, em vez disso, se voltasse para as cidades do sul, particularmente geminação com a outra costa?

FC: Isso foi parcialmente feito, mas se você me permitir, é um passo tão necessário e fácil. A geminação deve ser apenas o início de uma conexão mais ampla, mais estável e complexa. Mas para fazer isso, escolhas políticas são necessárias. Por exemplo, recentemente fui em Skopje, na Macedônia. Saí pela manhã de Bari, cheguei em Roma, onde eu tinha que pegar o avião, o único avião que voa para lá saí daqui às 10 da manhã e cheguei à meia-noite e meia. Ou seja, eu fiz um dia inteiro para chegar à Macedônia. Se houvesse um voo direto, eu teria colocado 50 minutos. Estamos longe daqueles que estão mais perto, pois estamos perto daqueles que estão longe. Esta é uma situação típica de dependência. Todos os estudiosos subdesenvolvidos mostram que um dos indicadores de dependência é que você, se quiser ir a um local próximo, não pode fazê-lo diretamente, mas você tem que ir do centro. Então, o primeiro objetivo é superar essa harmonia periférica e viciante, para aproximar os vizinhos próximos.

Se você viajar para país vizinho em 50 minutos e não durante um dia inteiro, é possível não apenas juntar intelectuais, mas também empresários, construir vínculos, criar conveniências comuns e entrelaçar interesses. Mas enquanto você estiver longe de quem está perto, isso não acontecerá. Primeiro, aqueles que, estando longe, estão melhor conectados, isto é, os mais fortes. Construir esta rede é uma maneira concreta de conectar áreas periféricas e tirá-las de uma situação de dependência para dar autonomia a um poder não intermitente não apenas fechar a margem.

Uma vez por ocasião da inauguração do ano lectivo, fiz o exemplo da bússola: coloquei a agulha na minha cidade – qualquer pessoa pode fazê-lo com a minha cidade – e eu giro minha dica com grafite, posso ir, veja quais são as cidades e cidades mais próximas. Atenas, Cairo, Tunísia, são muito próximas. Mas, se a cada vez, para ir lá, primeiro devo ir na direção oposta, será muito difícil construir relacionamentos de qualquer tipo.

Então, a geminação está bem porque é uma forma de proximidade ideal. Mas vamos seguir a construção dessas redes para que a geminação significa que eles também associam representantes industriais e outras categorias, que cooperam em todos os níveis. Este é o ponto crucial, é esse compromisso que você precisa esperar para a política. Porque enquanto a política faz discursos, talvez inspirando coisas que ele leu de você, mas depois acaba procurando em outro lugar, o risco é uma forma de transformação.

Mas tudo isso é complicado porque, nos últimos anos, o sul perdeu algumas linhas. Se alguém pensa que existem três bancos no Mezzogiorno, o Banco de Poupança da Apúlia, o Banco di Sicilia e o Banco di Napoli, que passaram em outras mãos e o crédito é controlado pelos grandes bancos do norte, eles percebem que a situação se deteriorou.

A sociedade civil, à medida que se move, precisa de tais ferramentas. Precisa construir ferramentas de representação, desde jornais a revistas, até outras formas de comunicação. Estes são alguns dos pontos sobre os quais devemos lutar hoje. Também porque, apesar das dificuldades, a vitalidade das novas gerações, posso vê-lo na minha região, é extraordinariamente alta, do cinema à literatura, às novas profissões criativas. Mas se acabar indo em outro lugar, é forçado a cada vez a começar.

[1] 11 Franco Cassano, “Europa e Meridian Thinking”, na Paeninsula, 75-87.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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7. Diálogos sobre o Mediterrâneo – A crítica ao pensamento meridional

CF: Você apresenta nos seus trabalhos, pelos menos assim referem alguns críticos dos seus trabalhos, ainda algumas prespetiva do eurocentrismo que não parece ser um desenvolvimento consequente do pensamento meridional. Ou seja, essa atenção ao outro, e sobre o que o outro diz sobre nós, é epistemologicamente muito desenvolvido, mas depois através de referências que estão dentro da Europa. Por exemplo, Iain Chambers [em seu livro Muitas Vozes do Mediterrâneo] se refere em muitos casos ao seu livro[1]. No entanto a sua crítica pós-colonial identifica o humanismo como um vínculo entre culturas, entre a  cultura árabe e da Europa Ocidental, por uma lado; e mencionando Montaigne e Bartolomeo de las Casas, por outro, como exemplos do humanismo, dá indicações de que há uma forma de salvar o humanismo de uma história que é uma história muito mais complexa na qual [novamente] eles não são os outros que falam sobre nós, eles não são os autores árabes.

FC: O problema principal é tentar localizar interlocutores do outro lado, um problema particularmente complicado porque muitas vezes os autores árabes que amamos no Ocidente foram selecionados de acordo com nossos gostos. O problema é, portanto, falar com pessoas que estão interessadas no diálogo, mas capazes de trazer alguma coisa de outra forma desagradável para os nossos paladares. Não é apreender o mesmo, mas aprender com quem é diferente. É por esta razão que, na Alternativa do Mediterrâneo, o monstro aprecia o caminho de Tariq-Kamadan ou de estudiosos cujo trabalho pode ser representado na fórmula do feminismo islâmico do Ocidente, e alguns dos protagonistas desse movimento. Uma discussão muito difícil, mas seria interessante retomar [2]. Não me parece nem italianos nem londrinos … No Fórum Social de Paris, em 2003, houve uma discussão animada sobre Ramadão, acusando o movimento contra a globalização de permanecer fechado nos parâmetros da cultura.

Por estas razões, a crítica de que você fala parece-me impreciso e enganador. Meu objetivo é encontrar interlocutores capazes de escapar da inércia do seu fundamentalismo, por um lado, e do outro. Entre os interlocutores, certamente não há classificadores como Derrida e muitos outros que certamente não podem ser classificados como humanistas. Além de todos os que querem construir uma ponte devem trabalhar para apoiar suas bases em ambos os lados, o que me parece muito mais útil que as notas da escola. Eu repito: procuro interlocutores de um lado e do outro lado da fronteira, então, se seus números estão se ampliando e sua qualidade aumenta, eu estou feliz em poder aprender com eles, assim como as suas críticas pós-coloniais. Sobre o resto eu importo.me muito pouco.

CF: Mais do que tudo, penso que há uma perspetiva que, em algum sentido, identifica, por exemplo, com o Mediterrâneo contemporâneo, o próprio mar, tem uma perspetiva mais nómada e mais nómada, mais delirante, olhando apenas os momentos de cruzamento de música […] que é uma dimensão paralela à sua.

FC: o pós-modernismo contribuiu fortemente para mudar o modo de olhar para o Mediterrâneo. Mas uma vez que este contributo é reconhecido, abordo-lhe duas objeções críticas: primeiro, a exaltação do hibridismo não deve ignorar os pontos fortes dos relacionamentos, cuja mudança continua a ser decisiva para favorecer um encontro forte e estável entre as culturas, povos e indivíduos. Em segundo lugar, ao seguir o ensino de Gramsci, deve evitar a relação entre intelectuais e os simples. Na verdade, os intelectuais são capazes de se comunicar e se comunicar uns com os outros, mas sua função não se esgota neste relacionamento dentro de sua condição comum. Eles também devem poder falar com aqueles que não são intelectuais. Em outras palavras, eles devem assumir a responsabilidade de não deixar as pessoas nas mãos dos fundamentalistas de ambos os lados.

[1] Iain Chambers, The Many Voices of the Mediterranean (Nápoles : Cortina Raffaello, 2007).

[2] Franco Cassano, “The Need for the Mediterranean”, na Alternative Mediterranean, de Franco Cassano e Danilo Zolo (Milão: Feltrinelli, 2007).

Pedro Pereira Leite

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6. Diálogos sobre o Mediterrâneo – Itália

Diálogo sobre a Itália no Mediterrâneo

FC: há uma dimensão a longo prazo: a Itália não tem uma tradição de política externa tão forte e relevante como os países que construíram seu país há séculos antes e, há muito tempo, desempenharam um papel hegemônico, como a Inglaterra ou a França. A França desempenhou um papel importante no século XIX e mesmo no século XX no Mediterrâneo. Assim, deste ponto de vista, tem uma tradição de política externa muito mais forte. Nós também experimentamos uma política externa, mesmo durante o período da Guerra Fria, quando os elementos de autonomia, quando estavam, ficaram tão sobrecarregados.

Claudio Fogu [CF]: Mas você se lembra em seus ensaios de que o tempo de fechamento da modernidade do Mediterrâneo é a invasão do Egito por Napoleão. Ou seja, a história moderna do Mediterrâneo vê a França como o poder de colonização, que de alguma forma tem uma política de espionagem muito forte.

FC: Eu digo que a França e, em outros aspetos, mesmo a Inglaterra querendo proteger as rotas essenciais de Suez para a Commonwealth tiveram uma presença muito forte no Mediterrâneo. Assim, em grande medida, a política do século XX é uma política em que o papel mediterrâneo da Itália sempre foi bastante fraco e subordinado às outras duas grandes potências da Europa. O fascismo tenta mudar essa situação, mas esse neoimperialismo foi destituído de tempo e destinado a colapso abrupto. Então em ’56, com a crise em Suez, a França e a Inglaterra desaparecem e de alguma forma há um relé com os Estados Unidos.

CF: E, no entanto, é um momento importante em que você se lembra, por exemplo, Eni por Enrico Mattei como um peão na Itália tentando fazer uma política de petróleo independente que foi única no xadrez internacional daqueles tempos[1]. Neste sentido, reconheça, como você disse anteriormente, um papel em uma certa democracia cristã, de uma atenção especial ao mundo árabe, que caracterizou a política externa italiana.

FC: Mattei foi uma séria tentativa de mais autonomia e negociação com os países árabes, que perceberam que o colonialismo acabou. Mas não esqueça que Mattei não morreu em sua cama. Então, a política também teve muitos inimigos. Provavelmente a idéia de que a Itália poderia desempenhar um papel autônomo no Mediterrâneo, atingindo o poder e os interesses das grandes companhias de petróleo, não gostou daqueles que se identificaram com os interesses dessas empresas.

Assim, a autonomia é difícil. Nos últimos anos, muitos chefes de estado italianos também falaram muito sobre o Mediterrâneo. O problema é que as políticas que foram feitas foram muito modestas, raramente conseguem desempenhar um papel inovador. No entanto, deve reconhecer-se que, durante os anos do governo Prodi, o governo italiano abordou a crise libanesa de forma inovadora. Ele também afirmou a necessidade de falar com o Hamas, que era, no entanto, o representante da maioria, tal como emergiu da votação nos territórios palestinos. Então, tentamos fazer algo.

Mas o que me impressionou por iniciativa de [Nicolas] Sarkozy é o silêncio absoluto e penoso da Itália[2]. E isso é muito preocupante. Certamente, acho que essa miopia, essa falta de olhos longos é muito perigosa e acabará por acentuar a crise do país e sua unidade. E eles acabarão estressando o inconveniente até ao sul.

É claro que acho que o jogo não está fechado, e que ainda está em grande parte a ser jogado. Como já disse, a questão do Sul não pode ser separada da questão do Mediterrâneo. E, portanto, acredito que a necessidade de cooperação em um plano de igual dignidade entre os países dos dois lados do Mediterrâneo irá, com rapidez ou mais, concretizar.

[1] Na década de 1950, os Ente Nazionale Hydrocarbons (ENI), liderados por Enrico Mattei, desafiaram as multinacionais petrolíferas dos EUA com uma política independente destinada a abastecer petróleo e gás com Itália, com acordos diretos com estados árabes e norte-africanos negligenciam o Mediterrâneo.

[2] Em julho de 2008, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, lançou a idéia de uma “união mediterrânea”, recebida por 43 chefes de Estado que se conheceram em Paris para discuti-los

Pedro Pereira Leite

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5. O que mudou para o pensamento meridional após “onze setembro”?

FC:. Do ponto de vista do que eu tentei representar com o pensamento meridional, o 11 de Setembro foi um abandono dramático das margens do Mediterrâneo, pois era evidente que a força da hipótese fundamentalista iria conduzir a uma grande espiral de fundamentalismos opostos. Esta partida dramática das margens preocupa-me. Ela implica uma necessidade de uma nova reflexão (que já falamos anteriormente), sobre a diferença de poder entre os protagonistas de um possível diálogo e por que o integralismo possui hegemonia nos países da tradição islâmica. Mas esse abandono que envolveu muitos dos países da bacia do Mediterrâneo, não mudou meu programa de pesquisa, mas acredito que hoje torna ainda mais evidentes os motivo motivos para trabalhar nisso. Lutar por uma perspetiva de relógio solar significa hoje lutar contra o conflito das civilizações, trabalhando para se aproximar dessas margens, construindo um futuro de paz e cooperação.

O “pensamento meridional”, que data de 96 e “Paeninsula”, que data de 98, são livros inspirados pelo forte otimismo, que, especialmente no caso da Paeninsula, parece dizer aos italianos: “você sempre esteve no meio do Mediterrâneo, aproveite a oportunidade que a história, com a queda dos blocos, propõe a você “. Porque a Itália é uma passagem necessária para ir da bacia ocidental para a bacia oriental e para ir para o norte ao sul desse mar. Então, “Resgatar essa dimensão, que não é apenas geográfica, mas também cultural e ético-política. Torne-se o que você é: uma ponte de link. “[1]

Na minha opinião, essas idéias encontraram-se com uma correspondência forte, embora não haja, evidentemente, hostilidades e mal-entendidos. O problema fundamental é que, no entanto, para consolidar esta vocação para a mediação mediterrânica na Itália, os fatores geopolíticos também devem ser favoráveis, ou seja, o relacionamento entre um lado e o outro deve ser grandemente facilitado pelo contexto. Se a imagem é a oposição contrastante e crescente entre identidades e civilizações, é claro que este programa de terras mediadoras é muito mais difícil.

No que diz respeito à Itália, os importantes gestos políticos nos últimos anos, incluindo a política externa, foram muito escassos. Quase nada foi feito. Tudo isso é definitivamente um encerramento no sistema da aliança, mas também provavelmente devido à má qualidade das aulas de liderança italiana, o que, obviamente, torna difícil conceber um papel auto-económico da política italiana. Ao longo destes cinquenta anos, a autonomia da política externa italiana teve que ser subdesenvolvida, penso em Andreotti, Fanfani e Moro em termos de democracia cristã. E também penso em alguns gestos de Bettino Craxi. Mas era uma política externa forçada a viver sob a superfície em relação ao acidente do Atlântico. Com 89 o contraste antigo caiu, mas surgiram novos, e hoje a política externa italiana é quase invisível. Algumas notícias pareciam provir dos gestos dos assuntos estrangeiros de D’Alema, mas caiu junto com o governo Prodi.

Os temas do pensamento meridional encontraram, como eu disse, uma ampla afirmação, e estão sendo testemunhados pelas reimpressões contínuas. Mas é claro que, se as ideias não forem acompanhadas de decisões e fatos, correm o risco de aparecer uma suposta utopia ou compensação retórica. E já avisei esse risco por muitos anos. Embora a redescoberta da dimensão mediterrânica da nossa cultura tenha feito progressos, a situação política não mostrou progressos significativos. Estamos cheios de festivais e conferências no Mediterrâneo, uma temporada criativa atravessa muito do nosso sul, mas sem um papel forte dos governos nacionais e da Europa, essas ideias são como um carro com rodas na areia, elas ficam em branco.

No entanto, estou convencido de que, se as rodas fossem movidas para um terreno sólido por aqueles que tinham o dever de fazê-lo, o carro caminharia e ia rápido. No entanto, deve salientar-se que, apesar destas dificuldades, a redescoberta da dimensão mediterrânica é um fenómeno crescente não só na Itália, mas também em outros países europeus. No Mezzogiorno italiano no debate cultural, a dimensão mediterrânea tornou-se um tema central, e a região da Puglia começou bravamente a encadear fios do outro lado do Adriático. O tecido de conexões com o nosso, o Adriático, já ultrapassou a emergência de 91, o ano da chegada de Vlora, o navio carregado com albaneses no porto de Bari. Então, algo foi feito, mas poderia e deveria ser feito mil vezes mais.

Mas, novamente, uma perspetiva de relógio solar deve se tornar uma política e uma decisão. O risco da retórica não é um reflexo de uma vocação do sul, mas depende do fato de que as escolhas da política não avançam, essa perspetiva entra na inércia e hostilidade daqueles que não tocaram nada. E é bastante óbvio que, se você não construir oportunidades reais de. conexão, por exemplo, do “corredor oito”[2], é muito difícil “fazer o Mediterrâneo”.

Além disso, é cada vez mais evidente que a chamada questão do sul hoje precisa ser lida como parte da questão do Mediterrâneo. O sul da Itália não pode competir com aqueles que, além do norte, já estão no coração da Europa em um ambiente avançado. Este ambiente no sul não está lá, mas deve ser construído e só pode ser um ambiente mediterrâneo, fazendo sul e sul o ponto de sutura entre os dois lados. O Mediterrâneo não significa apenas o sul, mas também a Itália.

[1] 5 Franco Cassano, Paeninsula. Itália a ser encontrada (Bari: Laterza, 1998)

[2] Um dos dez “corredores pan-europeus”, aprovado em 1991, com vista a melhorar e acelerar as comunicações entre o Leste, o Oeste eo Sul da Europa. O “oitavo corredor” deve conectar os principais portos da península (Bari e Brindisi) à Albânia, Macedônia e Bulgária.

Pedro Pereira Leite

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A Filosofia da libertação como possibilidade de uma filosofia ibero americana

A Filosofia da Libertação foi um movimento filosófico surgido na América Latina, entre os anos 1960 e 1970 (há ainda algumas controvérsias sobre a data), como correlato filosófico da Teologia da Libertação ou da ‘Pedagogia do Oprimido’. O autor mais destacado desta corrente filosófica, e do pensamento latino-americano em geral é, indubitavelmente, o filósofo argentino-mexicano Enrique Dussel (1934-?), cuja obra partiu, nos anos 1970, de uma transição da teologia para a filosofia da libertação, chegando atualmente a sua obra amadurecida ao campo da Ética e da Filosofia Política. Autor de uma grande quantidade de obras, o seu pensamento desenrola-se à volta de temas como a filosofia, a política, a ética e a teologia. Tem-se colocado como crítico da pós-Modernidade ou transmodernidade , segundo a nomenclatura sul-americana. Tem mantido diálogo com filósofos como Otto-Apel  Giani Vattimo , Jurgen Habermas, Richard Rotry ou Emanuel Lévinas. É também um crítico assumido do pensamento eurocêntrico contemporâneo.

Alguns historiadores da filosofia na América Latina, como Francisco Miró Quesada, afirmam que a filosofia da libertação surgiu como desdobramento do que se denominou Filosofia cultural do Americano num debate onde a questão sobre a autenticidade e a originalidade da filosofia praticada nestas paragens ganhou foros de cidadania. A questão de fundo, no debate, era refletir sobre o carácter circunstancial ou universal da filosofia. Por outras palavras, saber o que a caracteriza como tal e em que medida este carácter é atravessado pela circunstância histórica na qual a filosofia é elaborada, ou pela universalidade que lhe seria necessariamente natural.

Neste debate advogavam-se, então, conceções distintas que poderão ser agrupadas em dois blocos – as universalistas e as regionalistas (circunstancialistas), que apontavam respectivamente para uma Filosofia Universal, no primeiro caso, e para a possível caracterização de uma Filosofia Americana, no segundo caso.

Entre aqueles que advogavam a possibilidade ou existência de alguma forma de filosofia de libertação, havia tanto os que a situavam no campo de uma filosofia regional, denominando-a de filosofia latino-americana de libertação, ou de filosofia de libertação latino-americana, despreocupados com a sua vigência universal, como havia até quem os que a considerassem numa perspetiva universalista, entendendo que a reflexão sobre a libertação dos seres humanos não seria apenas uma exigência circunstancial da filosofia que se elabora na América Latina, mas uma necessidade que devia ser universalmente inerente à própria filosofia. Estes argumentavam tal universalidade afirmando basicamente que a reflexão filosófica sobre o exercício prático e concreto da liberdade, realizado em qualquer época ou lugar, pode contribuir para a reflexão sobre as condições e limites do exercício da liberdade, isto é, sobre a praxis libertadora, também de qualquer época ou lugar.

Embora este problema atualmente, venha a estar recolocado desde a perspetiva da pragmática linguística num novo patamar de análise critica, o mesmo é também retomado por autores como Paul Ricoeur, por exemplo, para quem – em razão da heterogeneidade das histórias de libertação e da variada significação que este termo recebe a partir destas diversas experiências – a relação entre filosofia e libertação aparece problemática, mesmo se se admite que toda a filosofia tem como fim último contribuir para a libertação espiritual dos seres humanos.

De um modo geral, podemos considerar a filosofia da libertação como específica da realidade hispânica e ibero-americana, sendo por conseguinte um pensamento e modo concreto de analisar o conhecimento humano à luz da realidade local e ao mesmo tempo, universal.

Pedro Pereira Leite

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4. O conceito de fundamentalismo é aplicável ao capitalismo?

FC: Certamente. Não era Marx, também, definir sua perspetiva como a crítica da economia política, isto é, como crítica da alienação, o fetichismo da mercadoria e do capital produzido por uma sociedade que de modo algum se chamaria de capitalismo? A sociedade em que é produzida com fins lucrativos é dominada pelo processo de valorização do capital, que hoje na era da globalização ampliou seu poder a quase todo o planeta. Então, a resposta é muito clara: o capitalismo é essa forma de fundamentalismo que tem seu centro de capital. Mas a crítica do fundamentalismo do capital não se pode apoiar em outros fundamentalismos ou progressos, tão queridos para o Marx do Manifesto ou para o da Revolução, que humildemente acredita que a redenção da humanidade pode passar por prisão e liquidação de uma parte disso.

A bússola é, portanto, sempre a mesma, a crítica de todos os fundamentalismos. Quando falo de fundamentalismo, falo de um procedimento intelectual através do qual uma forma de vida historicamente determinada é induzida indevidamente como condição ontológica e natural do homem. Agora, parece-me que o fundamentalismo do mercado e da economia leva a um exagero do que chamo de individualismo radical, um individualismo que rejeita qualquer conexão social e considera a própria noção de interesse coletivo um abuso inadmissível em detrimento de sua liberdade. Existe certamente um aspeto libertador nesse impulso, mas como, como podemos verificar a sua característica mais consistente é precisamente a erosão de qualquer identidade coletiva!

Esse impulso é fantástico. A dimensão oceânica da globalização também colocou em crise os estados nacionais: de fato, aprofundou seu poder e poder, mas ao mesmo tempo perturba a sua agregação coletiva. Eu acredito que este processo de erradicação, se você não fizer alguma coisa, continuará a avançar. Agora parece-me que é reconhecido à direita e à esquerda. Eu acredito que uma parte do direito internacional já questiona esta dimensão da globalização. Nas organizações internacionais já não se defende os paradigmas do liberalismo desenfreado, ou esse tipo de fundamentalismo. O risco, no entanto, é que agora se opõe ao fundamentalismo oceânico e à erradicação da terra e da comunidade.

O problema fundamental é, em vez disso, o reconhecimento do outro, para evitar uma noção de verdade que leva à crença de que aqueles sustentados por outros são apenas pseudo-verdades, que terão de se deparar com o que reconheço.

Em outras palavras, no caminho da verdade, a diversidade dos outros não é um obstáculo, mas um recurso. Hoje, a rota do Mediterrâneo, a desconstrução da oposição entre o fundamentalismo do mar e do solo, é uma sugestão essencial para lidar com a oposição mais sábia que tende a surgir no horizonte, que entre o leste e o oeste, entre o individualismo desenfreado e a prevalência desenfreada da totalidade. Não penso apenas no integralismo islâmico, mas sim nos chamados “valores asiáticos”. Penso que o problema hoje é o que o Oriente e o Ocidente pararam de demonizar e aprender a se reconhecer, mantendo a própria especificidade de todos. Mas para fazer isso, é necessário que o Ocidente reconstrua o valor do que é coletivo. Para evitar que o futuro possa ser apenas uma deriva anônima da individualidade, um indivíduo cada vez mais nómade e rebelde, e sempre orientado na direção oposta à reconstrução de qualquer vínculo social.

A filosofia de Gilles Deleuze, na minha opinião, é precisamente essa perspetiva: a exaltação desta decomposição progressiva da comunidade, vista como uma revolução molecular. Eu não concordo com este julgamento. Eu nem tenho a nostalgia da comunidade, e acho que mesmo aqueles que precedem a conceção holística e o interesse coletivo para o indivíduo devem ter um caminho simétrico. E depois aprender a reconhecer a liberdade e o valor da liberdade.

O problema é que precisamos tentar construir um código que permita o reconhecimento mútuo. E, deste ponto de vista, o Mediterrâneo é um elemento essencial porque nos dá um olhar crítico sobre nossas próprias patologias. Por exemplo, na mesma cultura ocidental, a noção de cidadania é uma noção chave, uma noção a partir da qual outras culturas também têm algo a aprender. Mas essa noção implica uma dialética forte entre direitos e deveres: os cidadãos são livres, mas também estão sujeitos a obrigações decorrentes de sua participação em uma comunidade. Creio que, nas últimas décadas, esta correspondência e essa dialética se decompõem em favor da exaltação unilateral da liberdade e dos direitos individuais. Um exemplo? As taxas são uma parte da nossa comunidade. Mas a revolta anti-fiscal tende, em muitos casos, a significar basicamente que os deveres coletivos devem enfraquecer em favor da auto-estima individual. Creio que tudo isso resulta na perda de fraternidade e coesão social, o crescimento das desigualdades, a multiplicação de patologias.

As patologias dos estados totalitários tinham todo um nome definido. O Lager e Gulags prenderam, colocaram. Os caminhos de mercado lançados, são chamados de exuberantes, movem-se de forma errática de um país para outro, dependendo dos interesses das grandes empresas e do capital financeiro. Estas são patologias sociais e políticas, mas são experimentadas como dramas individuais que não possuem uma forma de representação coletiva. No entanto, sua origem não é o indivíduo, mas a forma de vida. Eu repito: somos terra e somos mar, precisamos de proteção e cuidado, por um lado, e aspiração à liberdade e autonomia, por outro. Reconhecendo a importância deste equilíbrio, também significa se tornar mais capaz de se comunicar entre si.

Reconhecer e dialogar não significa tornar-se idêntico. É por isso que falo de universal multifacetado. Precisamos construir ferramentas através das quais coexistemos e nos conhecemos. Por exemplo, acredito que a China precisa conhecer o desenvolvimento dos sindicatos, os direitos dos trabalhadores e todas as formas de liberdade. Mas, ao mesmo tempo, os ocidentais devem lembrar que o respeito pelos direitos de todos os habitantes do planeta requer mudanças importantes em nossa forma de vida. É um território que devemos tentar atravessar, embora seja muito difícil porque é minado pelos antagonismos de interesses e diferenciais de poder nas diferentes áreas do mundo.

Estou convencido de que a recente crescimento do fundamentalismo religioso também surge do fracasso de uma estrada secular nos países islâmicos. Nas décadas de 1950 e 1960, falamos desses países como “países árabes”, enquanto hoje falamos deles como “países islâmicos”. Deve-se perguntar por que a religião em sua forma integral voltou a ser tão importante se o comportamento colonial do Ocidente não foi uma das causas do fracasso dessa estrada secular e se a estrada principal não precisa ser precisamente para superar esse diferencial de poder entre o Ocidente e esses países.

Para entender essa condição, é preciso tentar fazer uma experiência mental: se os poços de petróleo do Texas e do Alasca fossem controlados por soldados nos Emirados Árabes Unidos e a marinha militar desse estado controlasse o Oceano Atlântico para garantir seus próprios interesses, quanto o fundamentalismo religioso se espalharia nos Estados Unidos? Não é difícil pensar que, neste estado de coisas nos Estados Unidos, o integralismo, que já existe, torna-se muito mais forte. Ou seja, deve-se começar a pensar se a radicalização subjacente à integridade nem sequer surge da existência de uma assimetria de poder muito profunda. Portanto, deve-se pensar se uma redução dessa assimetria não poderia ajudar a abrir canais de comunicação entre culturas. Se eu dominar você e mantê-lo sob meu controle, é muito difícil nosso diálogo ser livre e tranquilo. Provavelmente o seu primeiro desejo será afastar-me, e se possível eliminar-me. E, assim, reconhecê-los também exige um reequilíbrio dos diferenciais de energia.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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