Todos os artigos de Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

Museu da  Interculturalidade de Origem Portuguesa, e não Museu das Descobertas

Museu  da  Interculturalidade de Origem Portuguesa, e não Museu das Descobertas por Matilde Sousa Franco

24/3/2018, in Observador

Há quase quatro décadas que defendo a criação deste museu no nosso país que foi autor não só da primeira Globalização como, no séc. XXI, continua a destacar-se como “pioneiro” no diálogo intercultural

  1. 2018 – É tempo de nos reconciliarmos com o passado, a favor da inclusão, do diálogo, da solidariedade, da paz

1.1. Em 2018, finalmente, há uma constelação propiciadora da criação em Portugal do que chamo Museu  da  Interculturalidade de Origem Portuguesa, promotor dos quatro fundamentais objectivos que indico neste subtítulo, de acordo com  projecto que defendo e actualizo desde há quase quatro décadas.

1.2. De facto, só nos  meses de Fevereiro e Março deste ano houve as seguintes quatro declarações oficiais de suma importância e totalmente de acordo com este meu projecto museológico  do Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa, as declarações, que seguidamente transcrevo, do Presidente da República, do Secretário-Geral da ONU, do Coordenador Nacional do Ano Europeu do Património Cultural e da Directora- Geral do Património Cultural, Ministério da Cultura:

“Portugal assume a sua história em tudo aquilo que tem de bom e de mau”, afirmou o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita oficial a São Tomé e Príncipe, em 21 de Fevereiro de 2018, quando prestou homenagem a vítimas do colonialismo, e foi recebido de forma entusiástica.

Em 16/3/2018, o Secretário-Geral da ONU António Guterres disse que “diversidade é uma fonte de riqueza … (mas) só por si não garante a harmonia de uma sociedade”…”para que haja   efectivo pluralismo e uma coesão “tem de  haver “um grande investimento “envolvendo governos, autarquias, líderes religiosos e sociedade civil” … “o investimento realizado tem de ser continuado, e com grande persistência.” Estas declarações do Secretário-Geral da ONU foram proferidas na Mesquita de Lisboa, quando o Presidente da República  Marcelo Rebelo de Sousa condecorou a Comunidade Islâmica de Lisboa, numa cerimónia em que se assinalaram os seus 50 anos (esta foi a 1ª Comunidade Islâmica na  Península  Ibérica após a retirada dos árabes). Estiveram presentes todos os Presidentes da República de Portugal, o Presidente da Assembleia da República, o Cardeal Patriarca de Lisboa, o Imã da Universidade de Al Azhar (Cairo) e muitas outras personalidades (jornal online “Observador” 16/3/2018).

Neste Ano Europeu do Património Cultural, o Coordenador Nacional Guilherme d`Oliveira Martins, em artigo publicado no “Expresso” de 10/2/2018, apelou a que: não haja “multiplicação de iniciativas avulsas, fugazes e sem consequência”, se  incentivem visitas a lugares com valor patrimonial, se garanta ligação à criação contemporânea, se ajude a tomar medidas contra a especulação urbana e imobiliária, envolvendo escolas e sociedade civil.

Dias depois, também pela comunicação social, o Ministério da Cultura, através da arquitecta e directora-geral do Património Cultural Paula Silva, especificou  que quer a programação deste ano dedicado ao Património “o mais nacional possível, para que seja sentida por todos” (“Expresso” 24/2/2018).

1.3. Lembre-se ainda que em 2018 se completam: 600 anos da descoberta da ilha de Porto Santo (e em 2019 da ilha da Madeira), as quais nos lançaram a mais descobertas marítimas; 530 anos da passagem do Oceano Atlântico para o Oceano Índico, a passagem do Cabo da Boa Esperança, por Bartolomeu Dias, e se completam 520 anos da descoberta do caminho marítimo para a Índia, por Vasco da Gama, números redondos que nos compelem na urgência de melhor lembrar estes feitos que nos abriram novos mundos.

1.4. Penso que um projecto museológico que se procura concretizar adequando-o a todos estes quesitos e pode ser extremamente mobilizador a nível da Europa e do Mundo, é o do Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa, a partir de Portugal.

De facto, o país foi autor não só da primeira Globalização, mas no séc. XXI continua a destacar-se por ser “pioneiro” no diálogo intercultural, como ainda foi acentuado, em 16/3/2018, na mencionada e significativa cerimónia realizada na Mesquita de Lisboa.

Tal projecto tem a máxima preocupação em se adequar às ansiadas modernas “formas (eco)comunitárias de ser museu”, na feliz síntese de Luís Raposo, brilhante ex-director do Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, e actual presidente do Conselho Internacional de Museus – ICOM Europa, num texto “Sobre novos museus e nova museologia”, de 4/1/2018. Peço licença para exprimir o gosto que sempre tive em projectos sociais, o que me fez ser considerada por especialistas, pelo meu trabalho enquanto directora do Museu Nacional de Machado de Castro, em Coimbra (1980-1984), uma das pioneiras da Museologia Social.

Para os não especialistas em museus, devo lembrar que o Conselho Internacional dos Museus – ICOM, a maior organização internacional do sector, é dedicada à preservação e divulgação do património natural e cultural mundial, do presente e do futuro, tangível e intangível, tem relações formais com a UNESCO, e esta tem por objectivo máximo a Paz. O ICOM tem estatuto consultivo no Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

1.5. Coincidindo com os mencionados pressupostos e objectivos pacifistas, é útil citar dois escritores:

António Sérgio (1883-1969), que foi considerado por Fernando Piteira Santos (“Jornal de Letras” 26/4/1983) “o maior pensador português”, e por Eduardo Lourenço (Revista “Pública” do Jornal “Público” 25/5/2003) “o maior pensador português do séc. XX”, observa no texto de 1938 “Para a Definição da Aspiração Comum dos Povos-Luso-Descendentes. (A propósito de uma conferência de Gilberto Freire)”, inserto no vol. VI dos “Ensaios”, Editorial Inquérito Limitada, Lisboa, 1946, pp. 205-222 “Qual a característica essencial e básica da cultura dos Luso-descendentes? … Uma das primeiras … plasticidade de espírito dos portugueses, que os torna adaptáveis ao costume alheio, facilmente comunicativos com os outros povos”… (em quase todos os pontos) tenderei a concordar com Gilberto Freire; e no entanto (porque não confessá-lo) não deixo de sentir ante o seu reparo uma sombra de dúvida ou de perplexidade, um não sei que travo de insatisfação…”

António Valdemar, no artigo intitulado “Portugal por dentro” (“Diário de Notícias”, 11/4/1999) a propósito da diáspora portuguesa: “Perdura um sentimento de solidariedade humana, para com indivíduos radicados nas mais diferentes partes do mundo. Depara-se a componente afectiva, a cordialidade e simpatia, que levou Gilberto Freyre a afirmar que “depois de Cristo, ninguém contribuiu mais do que o português para a fraternidade dos povos”.

Anote-se que, depois da revolução do 25 de Abril, quando naturalmente se repensava a identidade portuguesa, muitos passaram a ostracizar o referido Gilberto Freyre e o luso-tropicalismo, devido à sua alegada identificação com o Estado Novo e políticas de Direita, mas por exemplo são claramente de Esquerda os mencionados António Sérgio, que falecido antes da revolução foi perseguido, preso e exilado durante a ditadura, e António Valdemar, que felizmente ainda está vivo, e se conta entre os que já tiveram a ousadia de enfrentar essa corrente. Recordo que o Fado, desde o 25 de Abril e em simultâneo inflamadamente também por muitos, identificado com o Estado Novo, é desde 2011 Património Imaterial da Humanidade da UNESCO, por iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa …

Ainda a propósito da UNESCO e de Gilberto Freyre, lembro o essencial conjunto de modernos estudos contidos em “Luso-Tropicalismo, uma Teoria Social em Questão”, Org. de Adriano Moreira e José Carlos Venâncio, Vega Editora, Lisboa, 2000. Apesar das restrições de espaço, devo fazer citações de dois desses autores:

Adriano Moreira, em “Revisitar Gilberto Freyre”: “… Trata-se antes de um critério que parece antecipar a perspectiva que levou a UNESCO a organizar uma História da Humanidade, em busca do património comum do género humano, habitante da casa comum que é a terra. Não teria qualquer fundamento admitir que a perspectiva gilbertiana está isenta de aperfeiçoamento crítico, e até eventualmente de abandono justificado pela formulação de um ponto de vista abrangente dos conhecimentos alargados que vamos obtendo. … é evidentemente oportuno revisitar Gilberto e o luso-tropicalismo, reconhecer o muito de antecipação do seu pensamento, procurar apoio na actualidade dos seus conceitos, designadamente servir a paz a partir da conclusão de que as emergências são um resultado superador e positivo dos custos, conflitos, amarguras, em que se traduz o passivo de todas as acções colonizadoras do passado, penhor das reconciliações exigidas para o acomodamento de todas as memórias, impostas pela mundialização das dependências e interdependências, base de um globalismo que finalmente evite a concretização dos pessimismos polemológicos. … O património complexo da brasilidade, onde somam as contribuições ameríndias, africanas, japonesas, alemãs, italianas, não tem a mesma composição do património angolano, ou do património moçambicano, ou do património timorense, este o único lugar do Pacífico onde concorrem as variáveis estruturais que deram identidade a cada um dos Estados de língua oficial portuguesa. Daqui a real dispersão de solidariedades que atraem cada um dos países para grandes espaços intermediários do globalismo, o Brasil para o Mercosul, Angola para a África Austral, a Guiné para a área do franco, Moçambique para a Comunidade Britânica, Portugal para a União Europeia, para a NATO, para o Conselho da Europa. Prever que os conceitos estratégicos respectivos possam não ser harmonizáveis não exige grande análise, mas reconhecer que a solidariedade horizontal que a realidade luso-tropical representa é um exemplo das contribuições para uma nova ordem mundial pacífica e cooperante não exige mais do que acolher a evidência.”

Rui Manuel Loureiro, em “O Luso-Tropicalismo em Contexto Asiático (Século XVI)”: “… Concluiria esta exposição com uma citação que revela bem a actualidade candente do luso-tropicalismo. “De um ponto de vista actual, a mais impressionante conquista dos portugueses terá sido talvez o seu frequente e rápido sucesso em estabelecer relacionamentos mutuamente satisfatórios com muitos e variados povos encontrados nos caminhos para o Extremo Oriente. Perguntar como alcançaram eles esta proeza, é sondar os mistérios da mentalidade portuguesa. É óbvio que os portugueses eram claramente superiores aos espanhóis, e incomparavelmente superiores aos holandeses e aos ingleses, na sua capacidade de responderem de forma despreconceituada e apropriada às influências de culturas estranhas.” Tratar-se-á de uma citação de Gilberto Freyre ou de algum dos seus discípulos portugueses ? De forma alguma. O autor desta citação é Urs Bitterli (1989: 68), um historiador suíço que é actualmente um dos mais conceituados estudiosos dos fenómenos de contactos culturais”. (O autor indica, na Referência Bibliográfica: BITTERLI, Urs, 1989, “Cultures in Conflict”, Stanford).

1.6. A “componente afectiva, a cordialidade e simpatia” dos portugueses, tão bem enfatizadas por António Valdemar, continuam agora a ser apreciadas e destacadas também pelos estrangeiros que vivem entre nós, pelos milhares de turistas que agora nos descobrem.

Tal coincide, por exemplo também, com as declarações feitas há dias por Luís Araújo, presidente do Turismo de Portugal: “Portugal sempre foi conhecido como um país inclusivo, que sabe acolher, receber e tratar bem quem nos visita” (entrevista à revista “Visão” (1/3/2018)”.

Estas são cativantes qualidades dos portugueses não só do passado, mas deste presente hipermoderno, humanizando-o, tornando-o mais feliz.

1.7. Em recentíssimo análise de Eduardo Lourenço intitulada “O que são os portugueses hoje”, escreve a revista “Visão” (22/3/2018): “Para o maior pensador português vivo a explicação do que somos reside, em grande medida, naquilo que fomos no passado … somos europeus, americanos, pequeninos e eternos marinheiros”. Afirma Eduardo Lourenço: “o extraordinário na aventura foi esse contraste entre o que nós realmente somos enquanto país (pequeno, não muito rico …) e o nosso imaginário de gente que sai daqui e que vai à descoberta de novos mundos. Não haverá muitos povos com esta espécie de décalage entre aquilo que são e as utopias que nascem dessa consciência … A Europa só se pensa em termos mundiais e não esqueçamos que foi connosco que ela, pela primeira vez, se pensou desse modo. Cometemos uma proeza sem repetição. Somos o que somos porque fomos os primeiros a levar a Europa para fora da Europa”.

1.8. Há a maior urgência mundial em que se fomente a paz, mas em espírito oposto também à referida “harmonia da sociedade”, na expressão usada por António Guterres ainda em 16/3/2018, fomos surpreendidos no dia seguinte com notícias de iniciativas municipais, através do “Expresso” (17/3/2018), com o título: “Memorial da escravatura reabre feridas. Monumento será em Lisboa. Associação de afrodescendentes rejeita integrá-lo no museu das Descobertas”.

A Câmara Municipal de Lisboa pelos vistos tem meios e resolveu avançar agora com a criação de um Museu das Descobertas, num louvável mas pouco prudente dinamismo, e como se verifica na notícia do semanário a iniciativa é já altamente discutível e polémica, como aliás era expectável.

A notícia, que ocupa toda uma página do jornal, informa que o monumento foi um dos projectos escolhidos no âmbito do Orçamento Participativo de Lisboa 2017/2018 e foi proposto por uma associação de afrodescendentes.

O jornal cita, por exemplo, as opiniões de:

Catarina Vaz Pinto, Vereadora da Cultura da C.M.L. “O memorial deve ser um local de reconhecimento e de homenagem, mas também de reflexão e de educação para a cidadania e para os direitos humanos.”;

Beatriz Dias, presidente da DJASS – Associação de Afrodescendentes “Para combater o racismo é preciso criar estruturas simbólicas, e era muito claro para nós a necessidade de criar um monumento contra a celebração das Descobertas”;

Ângela Xavier “Considero a construção do memorial absolutamente prioritária, como sendo a primeira etapa para um projecto de maior alcance que pode convergir num Museu da Escravatura”;

Ricardo Roque “ seria importante que ao memorial estivesse associada uma dimensão museológica”, mas sublinha que “a designação Descobertas/Descobrimentos corre o risco de evocar uma visão estrita, eurocêntrica e ideológica da história ao longo do império português, que não corresponde aos atuais estudos críticos e históricos sobre este complexo fenómeno”;

João Pedro Marques “A ideia de celebrar a abolição da escravatura e a correlativa resistência dos povos escravizados é em boa medida ficcional e distorcida porque na época do abolicionismo não houve nas colónias portuguesas em África revoltas contra a escravatura”… este historiador defende que o ideal seria a criação de um Museu dos Descobrimentos, e aí “reservar-se-ia uma sala, ala ou o espaço que se entendesse para a evocação museológica da escravatura”.

O “Expresso” especifica: “O programa eleitoral de Fernando Medina defende, contudo, que o Museu das Descobertas seja uma estrutura que “inclua alguns espaços/museus já existentes e outros a criar de novo, e que promova a reflexão sobre aquele período histórico nas suas múltiplas abordagens de natureza económica, científica, cultural, nos seus aspetos mais e menos positivos, incluindo um núcleo dedicado à temática da escravatura”. Não se percebe se por núcleo, a câmara se refere ao memorial, a uma sala do museu ou a algo mais ambicioso. O memorial da escravatura recebeu mais de mil votos e, depois de aprovado, foram-lhe atribuídos cem mil euros para a concretização…”

Para procurar ajudar a resolver esta conflituosa e melindrosa situação em Lisboa, procuro ver o que há de positivo e constato que: a CML tem felizmente meios financeiros para um novo museu de grande envergadura, como é o caso de um Museu dos Descobrimentos; a Vereadora da Cultura Catarina Vaz Pinto, que é uma humanista, considera essenciais as componentes de educação para a cidadania e para os direitos humanos, o que coincide com os objectivos do Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa; João Pedro Marques defende que a “evocação museológica da escravatura” devia constar num espaço do Museu dos Descobrimentos; como Ricardo Roque muito bem notou, como seria expectável e justifico, um Museu das Descobertas assim concebido gera fundos ódios, viva controvérsia e está ultrapassado.

Convergem com o Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa as essenciais componentes pretendidas pela Vereadora da Cultura Catarina Vaz Pinto, e pelos historiadores indicados no parágrafo anterior.

Sublinhe-se que o Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa é também solução para sarar as referidas feridas reabertas, as quais correm o risco de causar temíveis gangrenas se não as tratarmos de imediato, com sabedoria e diplomacia.

1.9. Assim, para corresponder ao apelo lançado em 16/3/2018 por António Guterres “tem de haver um grande investimento envolvendo governos, autarquias, líderes religiosos e sociedade civil”, espera-se que com urgência a CML reconverta a sua iniciativa museológica do Museu das Descobertas no Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa, o que não é só questão de designação, mas de filosofia geral, conteúdos, etc., conforme adiante explico.

  1. Mais-valias com o Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa

2.1. Em resposta a estes desafios tão oportunos e recentes, é não só perfeitamente adequado, mas financeiramente viável (e pode ser altamente rentável), um museu também gerador de desenvolvimento económico e social, mobilizador porque focado não só no Património Cultural (Material e Imaterial) da Europa, mas também no disperso pelo Mundo, e na actualidade.

Este museu pode atrair multidões de visitantes, nacionais de todos os estratos sociais pois o museu deve ter essencial componente social,

Propõe-se um museu que não se restringe ao que Luís Raposo chama “mercado dos museus”, nem aos habituais cinco vectores de unificação planetária de uma cultura-mundo, segundo o filósofo e sociólogo francês Gilles Lipovetsky: mercado, ciência, informação, indústria cultural e as novas tecnologias.

O Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa pode e deve não só expor os diversos assuntos históricos, mas demonstrar o diálogo intercultural através dos séculos, até à actualidade.

Deve também ser espaço de diálogo intercultural na actualidade, dando visibilidade inclusivamente a populações de periferias nacionais e internacionais. ser espaço de reconciliação e de paz.: um museu moderno, multidisciplinar, polifacetado, pedagógico, atraente, e também ele pioneiro !

2.2. Há décadas que diversas personalidades solicitam e insistem na criação de um Museu dos Descobrimentos /das Descobertas, e eu própria o venho considerando prioritário desde há 36 anos, com esse nome, o qual na década de 1990 actualizei para Museu do Multiculturalismo de Origem Portuguesa.

Como hoje em dia se questiona o conceito de multiculturalismo, a que se prefere, e bem, a interculturalidade, por implicar maior diálogo e aproximação (“o intercultural é o motor da evolução das sociedades”, na expressão do filósofo francês Jacques Demorgon), penso que a designação desta essencial instituição museológica deveria ser Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa, como seguidamente justifico.

2.3. De facto, o conceito de descobrimento começou a ser posto em causa depois da II Guerra Mundial, é “civilizacionalmente autocentrado”, por vezes há viagens anteriores, o descobrimento é uma parte da expansão, pelo que, recentemente, muitos historiadores preferem, em vez de descobrimentos, falar em expansão, conceito que implica a ocupação efectiva dos espaços.

Note-se que, por exemplo, ainda em 1994, o Círculo de Leitores publicou o “Dicionário dos Descobrimentos Portugueses”, dirigido por Luís de Albuquerque.

Francisco Contente Domingues, catedrático de História da Universidade de Lisboa, director dos Estudos Pós-Graduados em História Marítima, presidente do International Committee for the History of Nautical Science, dirigiu o “Dicionário da Expansão Portuguesa 1415-1600” lançado em 2016, pelo Círculo de Leitores, em entrevista ao jornal “Público” (17-01-2016), sintetizou: “É perfeitamente evidente que há pessoas que não gostam de “descobrimentos”. Porque no fundo reportam-se sempre à chegada ou ao contacto dos povos europeus com outros povos. A palavra “expansão” também provoca esse mal-estar.”

2.4. Penso que a “interculturalidade”, que implica diálogo civilizacional, tem quádrupla vantagem:

evita não só o referido mal-estar, mas também o substitui por um sentimento de aumento de auto-estima nos diferentes povos e culturas, e ainda por melhor compreensão entre os intervenientes, sobretudo se for acompanhada por essenciais acções pedagógicas de proximidade, de diálogo, de esclarecimento. Assim, também se responderia à ambição de várias comunidades, muitas delas empurradas para as periferias de Lisboa, por vezes para outras cidades.

engloba a expansão e os descobrimentos

engloba ainda outros aspectos relacionados, inclusivamente da actualidade, os quais são muito pacificadores, têm mais a ver com o interesse não só erudito, mas também com a realidade e a curiosidade do cidadão comum, e que milhões de pessoas por todo o Mundo, portuguesas e estrangeiras, apreciarão ver explicados, sobretudo através da forma visualmente mais acessível proporcionada pela exposição museológica, e pelos meios áudio-visuais que o museu pode conceber e que a tecnologia hoje já permite chegarem aos ecrãs de juntas de freguesia, autarquias, escolas, embaixadas, etc. e também a computadores, telefones, etc. São aspectos que implicam múltiplos intercâmbios e se poderão amplamente designar por interculturais, e com os quais por vezes nos deparamos no dia a dia, intercâmbios de povos e culturas, com aspectos económicos, comerciais, linguísticos, musicais, “viagens” também de animais, plantas, produtos, etc. Estes intercâmbios propiciaram, por exemplo, viagens de pessoas (como milhões de outros portugueses, eu própria tenho antepassados de Goa, uma avó de Bombaim/Mumbai, uma tia-avó de Angola, primos na China, no Brasil), viagens de diversas expressões artísticas, de produtos culinários que rapidamente globalizaram exotismos, etc.

este conhecimento intercultural feito em contextos, revelando aproximações, nem sempre pacíficas, entre povos e culturas, ajudará a melhor compreender acontecimentos, pode ser propiciador de paz.

2.5. Dou apenas cinco exemplos de interculturalidade:

na Linguística: os crioulos baseados no português, cujas afinidades nos permitem compreender, por exemplo, o Patois de Macau (onde papiar, segundo o Dicionário da Academia das Ciências, significa falar com alguém sobre determinado assunto), o Papiá Kristang da Malásia, o crioulo cabo-verdiano, o papiamento, falado na América, nas Antilhas, etc.

na Música: as origens intercontinentais do Fado, que é Património Mundial da UNESCO; o fascínio pelos ritmos africanos, brasileiros, etc.

na Botânica: os estudos do professor de Agronomia Tropical José Eduardo Mendes Ferrão sobre “Plantas dos Descobrimentos Portugueses nos séculos XV e XVI”, “L`Aventure des Plantes et les Découvertes Portugaises” , etc. têm permitido novos fascinantes avanços científicos sobre especificidades de plantas portuguesas.

uma pesquisa que estou a fazer sobre as designações do peru (animal ) em diferentes países e continentes, a qual poderei resumidamente indicar: sendo este animal originário da grande área da América então chamada Peru, e sido trazido para a Europa pelos espanhóis, que lhe chamam pavo, foi o peru levado para a Índia pelos portugueses, e por exemplo em francês e em russo a designação implica a origem da Índia (respectivamente Dinde e Indok), e no moderno hindi dão-lhe a designação portuguesa … peru ! O inglês, como sabemos, identifica o animal com a Turquia, chamando-lhe “turkey”. O termo português “peru”, é o único europeu que indica a verdadeira origem geográfica do animal.

na Culinária: “Cuisines of Portuguese Encounters. Recipes from Portugal, Madeira/Azores, Guinea-Bissau, Cape Verde, São Tomé and Príncipe, Angola, Mozambique, Goa, Brazil, Malacca, East Timor, and Macao”, da autoria de Cherie Y. Hamilton, publicação de Hippocrene Books, Inc., New York, 2001, foi possível através de uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, e dá-nos um conjunto de receitas interculturais, prontas a serem servidas, e com garantido sucesso, no restaurante do Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa.

  1. Alguns elementos justificativos para a urgente criação do Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa

3.1. Permita-se-me lembrar os meus anteriores apelos pela criação do que há décadas se chamaria Museu dos Descobrimentos, designadamente:

Quando escrevi em “Mundo da Arte. Revista Mensal de Arte, Arqueologia e Etnografia”, nº 10, Coimbra, Edições Epartur, Setembro de 1982, p. 15: “Numa época em que, por todo o País, surgem constantemente ideias e iniciativas para criar novos museus, pergunto-me: perante a escassez de verbas, perante a dificuldade de arranjar instalações e pessoal habilitado, quais as prioridades a seguir ? É claro que é extremamente positiva e de continuar a incentivar a crescente e indispensável consciencialização das populações em vista à defesa do nosso património cultural. … Num plano genérico, penso que é necessário estabelecer prioridades na criação de novos museus, sobretudo quanto a dois aspectos: objectos mais característicos de e para Portugal e objectos de mais fácil perda para o património do País. Dois aspectos relevantes mesmo numa perspectiva mundial, por poderem mostrar contribuições das mais valiosas que a cultura portuguesa prestou à cultura universal e, nessa medida, documentarem caracteres decisivos da nossa produção cultural, tanto no passado como em termos de futuro. São eles, designadamente: o Museu dos Descobrimentos (que, evidentemente, deveria ser muito mais do que os actuais Museu de Marinha e Museu da Sociedade de Geografia)…”.

3.2. Há 30 anos, no Colóquio da Universidade Católica Portuguesa “Os Descobrimentos – memória e projecto” (19 a 21 de Fevereiro de 1988), apresentei a comunicação “Os Descobrimentos e a Arte. Quando Portugal escreveu a História da Humanidade” (“Diário Popular” 22, 23 e 24 de Fevereiro de 1989), a partir da qual fui então convidada para a Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa.

Nessa comunicação eu já insistia na interculturalidade, e especifiquei por exemplo que: “considero o termo Descobrimento, não só no sentido de achamento, mas também no de começo da exploração, fixação, influência; influência esta que é recíproca da cultura dos descobridores na dos povos atingidos e vice-versa. ” e “… os feitos de Diogo Cão e Bartolomeu Dias representam, no domínio das concepções geográficas e cosmológicas, o passo definitivo da Idade Média à Modernidade. De facto, Colombo, tendo contudo revelado a existência dum continente, não alterou com a sua descoberta as referidas concepções, pois essas terras situavam-se no hemisfério norte, como a Europa”.

Citei então reputados historiadores, propositadamente todos estrangeiros e de diferentes nacionalidades: o sul-africano W. G. L. Randles, professor em Paris, que insistia no facto de terem sido as viagens dos portugueses para sul, ao longo da costa africana, que provaram a Terra ser esférica, habitada e que os mares envolviam as terras; o norte-americano Daniel Boorstin, que escreveu “o feito de Vasco da Gama foi mais importante do que o de Colombo porque foi mais longe…(e) foi um pioneiro no que respeita a navegar em torno dos continentes e não só através dos mares”, sintetizando esta opinião na frase “a figura de Vasco da Gama ofusca a de Cristóvão Colombo”. Este historiador reconheceu também o pioneirismo dos portugueses e que “os Descobrimentos Portugueses ainda não tiveram o reconhecimento e as celebrações que merecem no Ocidente de língua inglesa”; o inglês Arnold Toynbee (1885-1975), dividiu a história da Humanidade em época pré-gâmica e post-gâmica, considerando os feitos de Vasco da Gama como momento crucial de avanço na História; o francês Fernand Braudel (1902-1985) que escreveu: “Como pôde Portugal, país tão pequeno, desempenhar tal papel ? Na verdade, foi ele que inaugurou a expansão europeia que irá revolucionar o Mundo”.

3.3. Há 18 anos, na África do Sul, no Museu Bartolomeu Dias, em Mossel Bay, a convite de Maria Alzira Seixo, apresentei a comunicação “Museum of Multiculturalism of Portuguese Origin”, dentro da temática geral “The Paths of Multiculturalism”, integrada no Congresso da Associação Internacional de Literatura Comparada, realizado então em Pretória. Apresentei diversas abalizadas opiniões sobre as características únicas da presença portuguesa no mundo, que se poderão sintetizar no artigo de Tony Emerson intitulado “ The Unimperial Empire. For richer or poorer, the Portuguese were different”, publicado na revista americana “Time”, por ocasião da passagem de Macau para a China, em Dezembro de 1999. Para a organização do museu enfatizei o aspecto pedagógico, recorrendo à utilização de tecnologias modernas, réplicas de objectos, etc. O texto foi publicado no ano 2000 pelas Edições Cosmos, limitando-me agora citar a também tão actual conclusão: “What I think would attract the crowds and display the Portuguese identity is the Museum of Multiculturalism of Portuguese Origin, where there should be a tremendous educational intent, resorting to a variety of objects and techniques, so that any Portuguese person or foreigner would clearly understand what the Portuguese Discoveries and expansion represent. I am certain that such a museum would also help us, people of different cultures, to understand ourselves better. It would, furthermore, be a contribution to peace in the world.”

3.4. Em 24 de Março de 2001, na revista do jornal “Expresso”, dei uma entrevista sobre a criação desse museu, em que se englobariam os emigrantes e os imigrantes até à actualidade, referindo expressamente que o museu deveria ser valioso contributo para o entendimento, a paz entre os povos.

Esta minha sugestão colheu o apoio de várias entidades, muitas das quais eu nem conhecia, como foi o caso da Câmara Municipal de Alcobaça, que formalizou de imediato o seu apoio pelo ofício nº 5017, de 26/3/2001, com o assunto: “Solicitação de reunião – Museu do Multiculturalismo de Origem Portuguesa”.

3.5. O museu não avançou em 2001 porque adoeci então gravemente, mas agora tem mais actualidade . Evidentemente, o Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa, deve ser feito sem complexos, assumindo Portugal, país há mais de seis séculos autor da 1ª Globalização e de prática universalista, os aspectos positivos e negativos da sua História, com a máxima objectividade científica histórica, sob orientação de uma equipa altamente credenciada, englobando também especialistas de outras áreas, de forma a que tenha forte componente actual e prática, e recorrendo, se necessário, a patrocínios financeiros.

Tal é não só oportuno, mas urgente, nesta era de gigantescos afluxos turísticos.

  1. Até Vasco da Gama é quase esquecido. Dois livros agora publicados evidenciam chocante desconhecimento da história

4.1. É essencial uma abordagem serena, reflectida e madura, que a conjuntura de 2018 permitirá, até também porque como do passado também se deve aprender a não repetir os seus erros, peço licença para mencionar as realidades que vivenciei em 1998, exactamente há vinte anos, aquando das comemorações do 5º Centenário do notabilíssimo feito de Vasco da Gama, a Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia.

Nos finais de 1997/ inícios de 1998, fui à Índia; em Mumbai/Bombaim e Goa comprei dezenas de livros sobre a presença portuguesa, edições e reedições feitas então e com antecedência, mesmo na capital da Índia, Nova Delhi, numa atitude altamente meritória e descomplexada do país colonizado em relação ao referido centenário. No entanto, em Portugal as comemorações viram-se envoltas em extraordinárias e complexadas polémicas, e em grande parte acabaram por ser feitas em … França, em Paris, que nada tem a ver com esse acontecimento !!!.

4.2. Observe-se a falta de divulgação e de merecida pública homenagem, ainda na época presente, aos responsáveis pelos feitos dos Descobrimentos, por exemplo em relação a Vasco da Gama (cerca de 1469-1524).

4.3. Comece-se por pesquisar “Vasco da Gama”, como fazem a maior parte das pessoas, na internet, no Google, e aparecem nove itens: em primeiro lugar, o centro comercial construído em Lisboa no Parque das Nações, onde se realizou a Expo 98 (a Feira Internacional de Lisboa, de 1998, sob o tema “Os Oceanos: um património para o futuro, por ocasião das Comemorações do 5º Centenário do Caminho Marítimo para a Índia), e em 2º, 3º, 4º , 5º e 9º lugares surgem os seguintes itens, todos relativos a esse centro comercial: cinema, lojas, horário, restaurantes, e cinecartaz. Em 6º lugar, aparece a ponte próxima, que atravessa o Tejo, em 7º lugar surge o navegador, que remete para os referidos Ponte e Centro Comercial, e ainda para a Torre (actualmente um hotel, mas também construída em 1998 no Parque das Nações, como contraponto à Torre de Belém – do séc. XVI e desde 1983 Património Mundial da UNESCO), e em 8º lugar surge o Club de Regatas, clube de futebol, brasileiro, fundado um século antes, em 1898, aquando do 4º centenário da descoberta do caminho marítimo para a Índia !!!

4.4. Agora, imaginemos um turista em Portugal que procura ver Vasco da Gama em estátuas, em locais públicos: em Lisboa, observa a do túmulo no Mosteiro dos Jerónimos, e as de difícil identificação, porque contêm também outras figuras, no Arco da Rua Augusta /Praça do Comércio, e no Monumento dos Descobrimentos, em Belém; a estátua de Sines, reivindicada desde 1898, só foi erigida em 1970, para comemorar os 500 anos do nascimento do navegador; lembrando que Vasco da Gama foi o 1º Conde da Vidigueira, também em 1970 foi nessa vila erguida uma estátua, e há outra em Évora; a estátua de Angra do Heroísmo data de 2016 e deve-se à generosidade de um emigrante.

4.5. Vasco da Gama deu o nome, em Portugal e no estrangeiro, a algumas praças, ruas, avenidas, inspirou por exemplo, em 1865 a ópera “L`Africaine” de Giacomo Meyerbeer e Eugène Scribe, e em 1872 uma outra ópera ainda menos conhecida, deu o nome, em 1898, ao aquário lisboeta, situado no Dafundo, fundado aquando das comemorações do 4º centenário da descoberta do caminho marítimo para a Índia, e o qual foi dos primeiros aquários do mundo …

Têm o nome de Vasco da Gama, por exemplo: na Índia, em Goa, a cidade portuária e o Vasco Sports Club, equipa de futebol fundada em 1951; em Cochim, a igreja de S. Francisco (a mais antiga igreja europeia na Índia), onde o navegador esteve sepultado durante 14 anos, e como se verifica que Vasco da Gama é uma boa designação para atrair os turistas, lojas e restaurantes recentemente aí disputam o seu nome; na África do Sul, na Cidade do Cabo, há um bairro Vasco da Gama; no Brasil, surgem mais dois clubes de futebol, modalidade desportiva que pelos vistos gosta de se inspirar no navegador, havendo em Portugal uns clubes de futebol com o seu nome também em Sines e na Vidigueira… e na lua há uma “cratera Vasco da Gama”…

4.6. Estas homenagens a Vasco da Gama são chocantemente poucas, dispersas, e com elas não se aborda sequer a acção e a importância mundial do navegador.

4.7. Como foi amplamente dado a conhecer através da Comunicação Social em Fevereiro/Março de 2018, é generalizado em Portugal o desconhecimento da História, mesmo no Ensino Básico e Secundário, como é provado por dois professores da disciplina, Luís Mascarenhas Gaivão e Isabel Moreira Brito, que acabam de lançar dois livros inspirados na sua prática docente, respectivamente “História de Portugal em Disparates”, da editora Guerra e Paz, e “D. Sebastião desapareceu em Alcácer do Sal ? e outras respostas disparatadas nos Testes de História”, da editora Manuscrito.

Depois destas verificações, penso ser mais fácil decidir que urge, através deste museu, ensinar História de Portugal e a interculturalidade global que propiciou!

  1. Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa – plano museológico geral e uma pormenorização

Sediado em Lisboa, capital também da Expansão, dos Descobrimentos, e da Interculturalidade, o museu deve assentar em sólidas e diversificadas bases científicas e financeiras, recebendo fundos provenientes de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Para o museu ser verdadeiramente moderno, pretende-se de forma prática, aliciantemente pedagógica, e divertida, criar um bem fundamentado Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa, que seja interessante e integrativo, para portugueses e estrangeiros.

Sugiro que tenha os seguintes oito pilares:

Seja interactivo e tenha adjacente um parque temático, o que já tenho visto sem custos excessivos, nem áreas muito grandes. Neste caso, o fulcro do parque temático deveria ser o de um curso de água (simulando o rio Tejo e o mar), em que os visitantes pudessem embarcar em barquinhos reais, e simular passar pelos locais da Expansão, dos Descobrimentos, da Interculturalidade.

Além do parque temático, um espaço expositivo único (não polinucleado), onde seja possível uma visão geral e integrada, extremamente atractiva, pedagógica e geral dos acontecimentos, dando ao conjunto um carácter participativo. Tal, além de ser mais prático e apreciado pelos visitantes, também tem imensas vantagens financeiras, quanto a organização, vigilância, guardaria, etc., pois implica muito menores custos de funcionamento e de manutenção, o que peço licença para aconselhar, com conhecimento profissional de décadas, enquanto museóloga de carreira, conservadora e directora de vários museus e palácios, lembrando que inclusivamente trabalhei na CML, onde me dediquei sobretudo ao Museu da Cidade/Palácio Pimenta, ao Museu Rafael Bordalo Pinheiro, e a percorrer a capital, resguardando e valorizando imensos bens patrimoniais, e fazendo visitas guiadas, o que me levou a conhecer em profundidade o património municipal.

Conviria instalar o museu junto ao Tejo em terrenos devolutos (?), aproveitando um edifício antigo (?), ou vários edifícios antigos contíguos (?) — e há tantos espaços com condições, assim haja vontade política para tal!

Como muitos dos objectos originais que interessam ao museu, como mapas, etc. estão em coleções, portuguesas ou estrangeiras, que não os cederão para o museu, é necessário e conveniente recorrer às novas tecnologias e a réplicas, o que de forma alguma diminui o seu interesse.

Na zona expositiva do museu não só se assinalarem os temas, locais, etc., mas também por exemplo os contactos interculturais e rotas o mais diversas possível e até à actualidade, como: Vasco da Gama, Bartolomeu Dias, Fernão de Magalhães (português ao serviço do país vizinho), migrações, miscigenações, escravaturas portuguesas e estrangeiras, os judeus, os cristãos, os muçulmanos, os hindus, modas das “chinoiseries”, do orientalismo, das culturas africanas, da cultura brasileira, rotas do açúcar, do ouro, das pedras preciosas, do chá, do café, do chocolate, da porcelana, do milho, do peru, da batata, rotas musicais que conduziram ao fado e não só, etc.

Para melhor explicar os conteúdos do museu, serão úteis, também em várias línguas, audioguias. A loja do museu, espaço sempre altamente rentável, poderá vender, além das óbvias diversas edições/ publicações mais ou menos profundas para diferentes públicos, e objectos inspirados nas milhentas temáticas do museu, os imensos produtos típicos da interculturalidade. O possível restaurante do museu já tem os originais e apelativos menus preparados, com as receitas pormenorizadamente feitas no citado livro “ Cuisines of Portuguese Encounters”. Serão também um sucesso, os guias do museu vestidos de acordo com as épocas e regiões, e seguindo os princípios da “Living History”, as recriações históricas inspiradas em tantos temas e contextos.

Como complemento, penso ser fundamental que o museu fomente contactos externos. Graças às novas tecnologias, será fácil arranjar material do museu, como os referidos roteiros temáticos, que seja também visionado, em Portugal e no estrangeiro, em escolas, juntas de freguesia lisboetas, outras autarquias portuguesas, centros culturais, museus, embaixadas, diversos países, agentes turísticos, de viagens, e outros meios, incluindo os portáteis smartphones. Pretende-se não só difundir os conhecimentos, mas atrair visitantes, muitos dos quais no próprio museu melhor se poderão reencontrar com as suas identidades, devendo o museu ter profundas preocupações sociais.

Por outro lado, pretende-se fomentar as visitas a lugares com valor patrimonial cultural, área em que, segundo o Eurobarómetro, Portugal está em último lugar. As ideias para estas visitas serão facilmente postas em prática por agentes culturais e turísticos. Sendo devidamente valorizados os locais com interesse patrimonial cultural, é mais fácil atrair iniciativas e patrocínios para aí fomentar a criação contemporânea em fotografias, esculturas, urbanismo, arquitectura, etc. Em consequência, a valorização patrimonial cultural desses locais ajuda a que para aí se tomem medidas contra a especulação urbana e imobiliária, especulação que descaracteriza, diminui ou retira mesmo o valor patrimonial cultural, o qual também pode ser rentável.

De acordo com estes pressupostos, a escassez de espaço leva-me a apresentar, pelo menos, uma sugestão concreta relativa à valorização de arredores de Lisboa..

A propósito de há dias se terem completado 525 anos sobre a documentada passagem do genovês Cristovão Colombo por Portugal, no regresso da 1ª expedição à América, lembro que ele esteve então nos Açores, em Lisboa, dormiu em Sacavém (concelho de Loures), encontrou-se com o rei D. João II em Vale do Paraíso (concelho da Azambuja), depois, no concelho de Vila Franca de Xira, encontrou-se com a rainha D. Leonor e o futuro rei D. Manuel I no Convento de Santo António da Castanheira, e no regresso a Lisboa dormiu em Alhandra.

Ora, vemos que por exemplo Itália, Espanha e até locais onde Colombo nunca esteve, homenageiam e aproveitam o nome do navegador, até com benefícios turísticos.

Colombo tem inquestionável profunda ligação a Portugal, onde viveu cerca de dez anos (cerca de 1476-1486), onde aprendeu imenso de navegação, onde nasceu o seu filho mais velho, e onde regressou pelo menos estes dias de Março de 1493, e em 1498 regressou a Porto Santo e à Madeira. No entanto, se formos à internet pesquisar este importante navegador em “Colombo Portugal”, apenas aparecem 8 itens, todos relacionados com o Centro Comercial Colombo construído em Lisboa, em 1994!

Os concelhos de Loures, Azambuja e Vila Franca de Xira são presentemente em parte dormitórios de Lisboa, e ficariam muito valorizados se melhor evocassem e divulgassem a sua história, por exemplo, a referente a esta passagem de Colombo. Assim, a quinta de Santo António da Castanheira, que foi recentemente recuperada, estando em curso um projecto de adaptação do convento a hotel, traria uma extraordinária mais valia para o concelho de Vila Franca de Xira, e sobretudo para essa unidade hoteleira, se no seu espaço fosse lembrado o histórico encontro de 1493.

Não esqueço que Colombo é por vezes malquerido, sobretudo em certas populações da América espanhola, mas se se explicarem as maravilhosas trocas interculturais que daí advieram, tal ajudará a melhor compreensão e possível aceitação.

O Museu da Interculturalidade de Origem Portuguesa, na sua acção interna e externa, muito pode ajudar à inclusão, ao diálogo, à solidariedade, à Paz.

Colaboradora do Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa; Sócia de: Academia Portuguesa da História, Sociedade Científica da  Universidade Católica Portuguesa, Academia Nacional de Belas-Artes,  ICOM – International Council of Museums; matildesousafranco@gmail

É possível democratizar a arte sem que ela se massifique?

Conjunto de Perguntas para a Revista Verso #4

  1. É possível democratizar a arte sem que ela se massifique?

A questão de democratização da arte tem estado muito ligada à discussão entre cultura erudita e cultura popular, criada no século XIX, uma questão que tem as suas raízes no século XVI com a distinção entre história natural e história política, ou se quisermos entre cultura e natureza. Deixando de lado a fissura entre cultura e natureza, a fissura entre erudição e popular tem implícito a divisão social entre senhores e servos. Nesta divisão social, correspondem dois mundos, o dos senhores que tem acesso à uma cultura erudita, vista como superior, que legitima essa mesma situação de dominação social, e o mundo popular, que transporta uma cultura primitva, feita de repetições a que se chamou folclore. A questão da democratização está ligada à questão da democratização da sociedade, questão que pode ser vista no campo dos direitos, políticos, sociais, culturais e ambientais.

No que tange á questão dos direitos culturais, a democratização de cultura ganham especial relevância com a criação das políticas culturais públicas, que a UNESCO, com forte impulso da França leva a cabo. As políticas culturais estão baseadas em cinco princípios: o direito ao usufruto dos bens culturais e do património cultural, á livre criação cultural, á participação nas decisões públicas sobre as políticas culturais e à questão dos direitos de autor.

Esta formulação está muito contaminada pelo aquilo a que podermos chamar a hegemonia do pensamento eurocêntrico, que formula uma organização da pólis, a partir do seu quadro de valores. Isso á particularmente evidente na discussão emergente, sobre os direitos de criação social (quem beneficia dos direitos de criação das obras produzidas pelas comunidades?).

Deixamos agora de lado esta questão, pela sua complexidade, e centremos-mos na questão da democratização da arte versus massificação. É fácil de entender que a democratização da arte se entende pela extensão do acesso à sua produção (o que implica uma educação pela arte na sociedade) e ao seu usufruto (que implica por sua vez uma extensão de lugares de arte). Ora como sabemos, nem o nosso ensino a Educação pela Arte constitui um pilar de conceptualização, nem o seu acesso é hoje adequada mente universal. Bem sabemos que nos últimos 30 anos as políticas públicas enxamearam os territórios com redes de equipamentos culturais (bibliotecas, arquivos, museus, centros culturais, galerias de arte, parques culturais, etc.).

Na maioria dos casos estas políticas, de apoio ás artes, e à construção de equipamentos, não estão apoiadas em processos que favoreçam um “arte popular” se assim podemos falar da produção de arte pelas “massas” populares. Uma outra questão que é também relevante, é saber se todos podem ser artistas ou essa condição de artista implica um determinado estatuto social com o correspondente benefício político. Ora como todos sabemos, todos podemos ser artistas, cada um com a sua particularidade. Uns serão mais criativos, outros menos. Mas nem todos somos artistas, muitos de nós porque não tivemos acesso a uma formação artística.

Dessa forma a resposta é que nestas condições sociais, dificilmente a arte pode ser massificada. Mas que se ousarmos pensar numa outra forma de sociedade, sim a arte poderá ser massificada, sendo que para isso termos que reinventar a democracia.

O arquivo Pharos?

Conjunto de Perguntas para a Revista Verso #3

  1. O Pharos é um arquivo online de arte, criado por inúmeras instituições e museus. Quais os pontos positivos dessa iniciativa?

Tenho pouco conhecimento do projeto. Conheço-o fundamentalmente através de notícias do comité do ICOM para a Documentação: o CIDOC. Sei que procura criar um modelo de referência conceptual para toda a documentação sobre o património cultural. Há na verdade um conjunto alargado de “instituições e memória”, (arquivos, bibliotecas e museus) que não só dispõem de fontes documentais extensas, de diferentes épocas, como também partilham o imperativo ético de as disponibilizar de forma universal e em condições de equidade.

Estamos pois perante dois desafios, a que a tecnologia se propõe dar resposta através da digitalização. Por um lado, da criação duma plataforma  de acesso aos arquivos, que permita a interoperabilidade dos diferentes sistemas, o a sua disseminação pela sociedade. Tratam-se de dua atividades que se diferenciam, pois não basta que seja acessível para que tenha uso, é também necessário, que essa instituição promova o seu uso. Isso será, porventura, o que justificará os custos do projeto.

O projeto implica também vários desafios conceptuais, que é também os seus riscos ou limites. A criação dos sistema, e sua interoperabilidade tem por base a formulação de conceitos descritivos que se constituam como chaves de acesso á informação. Isso implica que a documentação venha a ser tratada com base nessa construção, implicando a transformação dos respetivos suportes em base de informação digital. Fisicamente o documento desaparece da sua forma original, para se disponibilizar digitalmente. Com essa transição tecnológica corre-se o risco de hajm importante perdas de informação, não considerada relevante na concepção do modelo.

Sendo globalmente positivo a extensão do acesso e a inclusão de novas e inovadoras ferramentas de pesquisa, é necessário não esquecer que toda a escolha implica perdas.

 

É Correto dizer que o valor de culto foi inteiramente substituído pelo valor de exposição atualmente?

Conjunto de Perguntas para a Revista Verso #2

De acordo com o trabalho de Walter Benjamin que acima referi (Benjamin: 1992, 84) o valor da obra de arte na era da tecnologia é alterado pela transformação do seu valor de culto (mágico) para um valor oculto (expositivo). Enquanto os objetos mágicos, segundo Benjamin, se constituem como um dialogo entre a sociedade e o mundo espiritual (uma espécie de dádiva aos deuses), na era da tecnologia, a exposição constitui-se como um dialogo humano. A humanização da arte reside na sua exposição. Nesse sentido, a afirmação de que o valor de culto é substituído pelo valor de exposição é correto.

É todavia necessário compreender essa posição de Walter Benjamin, no quadro do seu pensamento dialético, como oposição de contrários. Para fazer uma analogia com a teoria económica, enquanto objeto de culto, uma obra de arte não possui para uma comunidade um valor de troca (valor nulo), ao passo de possui um valor de uso incalculável; essa mesma obra de arte, num sistema expositivo, dispõe de um valor de troca elevadíssimo e um valor de uso próximo do nulo. Ou seja a hipótese de análise que varia neste pensamento é o contexto vivido pela comunidade. A criação de atributos de identidade que se constitui como subjetividade.

Exemplificando com dois exemplos extremos. A joia da coroa da Rainha de Inglaterra, embora possa ter um valor calculado no mercado de joias, apenas pode ser usado como símbolo da realeza (no território britânico) e não pode ser trocada. Por seu lado a mascara africana, usada num dado contexto ritual, numa dada comunidade, possui um elevado atributo no seu uso contextual, perdendo-o por completo fora desse contexto, fazendo com que a sua troca possa ser possível fora do tempo de uso. Isto, porque de acordo com a teoria de Benjamim, a aura não está no objeto em sí, mas na relação que ele estabelece com o espaço e com o tempo.

Concluindo, ainda na arte contemporânea os objetos de arte , para além de terem ganho esse valor de exposição, através da sua apresentação pública, também se multiplicaram na forma, no sentido que qualquer um não só qualquer objeto se pode constituir como “arte”, desde que uma dada comunidade assim o considere, como, o objeto exposto necessita de ser descodificado. Se nas igrejas a gramática da leitura estética, da estatuaria, por exemplo, se integra numa dada arquitetura, com hierarquias e funções bens conhecidas, de acesso a um conjunto de leitoroes. Nas exposições democráticas as obras são apresentadas a partida sua unidade simbólica e estética, sendo normalmente necessário um mediador para efetuar a tradução entre linguagens.

Embora a questão pose ser considerada verdadeira para mutios objetos estéticos, há ainda uma herança do tempo sagrado que pode influir na leitura.

1. Como a tecnologia influenciou a arte?

  1. Como a tecnologia influenciou a arte?

A arte, enquanto expressão da singularidade do ser, sempre esteve ligada à tecnologia. Nas pinturas pré-históricas, na estatuária e nas pinturas e cerâmicas da China, do Médio Oriente, dos povos andinos ou africanos, há sempre presente uma “tecnologia”. Há uma relação entre a expressão artística e a tecnologia que a cada momento a formação social dispõe. A tecnologia da extração de pigmentos, do uso do fogo, do conhecimento dos comportamentos dos materiais e da sua transformação. Há contudo, uma questão que a tecnologia não resolve completamento até certa altura. Uma obra de arte transporta em si alguma genialidade, um caracter singular e único que resulta do labor do artista ou artesão.

A distinção entre arte e artesanato é útil para entender esta relação entre arte e tecnologia. Walter Benjamim, em 1936, na sua “A Obra de Arte na era da sua reprodutibilidade técnica”, (Benjamin Walter, (1992), Sobre Arte, Técnica, Linguagem e Política, Lisboa, Relógio de Água, pp 73-113) aborda com mestria esta questão. O que Walter Benjamim se apercebeu foi as alterações que estava a acontecer no campo da produção artística com a emergência das tecnologias. Interroga-se Benjamim sobre o caracter da obra de arte quando a tecnologia permite a sua replicação. Interroga-se onde está o caracter único da obra, quando o aqui e agora de obra pode ser replicada em sucessivas cópias, idênticas ao original até infinito. Isso começa a suceder de forma percetível com a fotografia e o cinema no final do seculo XIX. Não deixa aliás de ser um caso paradigmático

Esta questão do fim da singular é vista por Benjamim como o “colapso” da aura. O objeto, libertado da sua singularidade, torna-se um produto de massa. Uma mercadoria. E como mercadoria, incluído no sistema económico capitalista, transforma-se num produto de massas. No entanto, como Benjamim também reflete a partir da sua postura dialética, para cada “época” histórica, encontra-se uma correspondência estética. E é nesse contexto que o autor inscreve a ideia de que a era da reprodutibilidade técnica, corresponde no plano da cultura, à era da produção de massas. Nesse sentido, no atual contexto tecnológico a arte, a sua produção e o seu consumo são marcada pela elevada densidade tecnológica.

Isso não significa contudo que a arte e os artistas não continuem a ter “autonomia” e “liberdade” em relação à escolha das suas produções e criações.

Conjunto de perguntas para a Revista Verso

Educação para a Paz e a relação com o ambiente I

O  Curso Intensivo Online Aberto em Segurança Ambiental e Sustentabilidade para a Paz é um curso da SDSA Academy que examina a relação entre recursos naturais e o meio ambiente por um lado, e paz e conflito, por outro.

Esta é um esforço de relação entre estas duas questões, o ambiente e a conflitualidade. Cada um dos elementos apresentam diferentes contributos ao longo dos conflitos na sociedade. Seja nas razões de conflito, seja na continuidade do conflito, seja ainda na sua contribuição para a resolução dos conflitos.

Trata-se duma questão atual e relevante para a análise dos conflitos no mundo e para a preservação e uso sustentável do património natural e ambiental.

Sabemos por exemplo que os  lucros da venda do petróleo financiaram a atividade do chamado Estado Islâmico no Iraque e na Síria e a venda do carvão financia o Al-Shabbad na Somália. Também sabemos que as alterações climáticas, a seca, representou um fator que desencadeou o conflito na Síria em 2011. No passado sabemos que as vendas de minério em África alimentam grupos armados em África, e na América do Sul (Colômbia).

.Em todos os conflitos nos últimos 10 anos há uma relação entre os recursos naturais disponíveis e os conflitos armados. Nos últimos cem ano, disputas por recursos naturais são também causas de conflitos. E esta relação fica mais evidente à medida em que os conflitos “idelógicos” se tornam menos importantes.

Este é um mapa que mostra uma visão global de todos os conflitos ambientais ao redor do mundo hoje. Por exemplo, conflitos pelo acesso à terra e aos recursos hídricos no Quênia. Tensões e queixas dos impactos ambientais da mineração e dos projetos petrolíferos no Peru. Grandes manifestações sociais sobre o acesso ao Oleoduto em Dakota nos Estados Unidos. Agora, mesmo que esses conflitos não evoluam para uma luta armada, eles podem sim ser violentos.

Em 2016 a Global Witness reportou que em média quatro pessoas são mortas por semana defendendo suas terras e recursos naturais do desenvolvimento comercial.

Vamos procurar responder a três questões fundamentais:

  • Como é que os recursos naturais e o meio ambiente contribuem para ou agravam os conflitos armados e a violência?
  • Como os recursos naturais e o meio ambiente são afetados pelas guerras?
  • E, como os recursos naturais e o meio ambiente podem contribuir para o estabelecimento da paz e reconstrução?

 

Para além da resposta a estas questões procuraremos esclarecer  conceitos e apresentar alguns casos, bem como apresentar ferramentas para avaliar e responder a essas questões  para criar programas e políticas

O trabalho será feito tendo como base o  o ciclo de vida do conflito. Começamos com a trabalho sobre os conceitos. Passamos para a análise dos fatores de eclosão de conflitos com base na disputa dos recursos naturais.  Analisamos os riscos do usso do ambiente como causa de conflito. Depois analisamos os riscos para o ambiente através dos usos de recursos naturais em conflitos e a forma como podem influenciar o decurso do conflito. No final analisa os riscos e oportunidades para a paz a partir da prespetiva do ambiente.

Embora o conflito armado seja o modelo estrutural do trabalho , muitas das ferramentas e estratégias apresentadas são aplicáveis a resolução de conflitos locais sobre recursos naturais.

 

Políticas Públicas para a Cultura XIV – O Desafio da Diversidade Cultural

No último postal, ao elaboramos os desafios contemporâneos para as políticas culturais públicas acompanhamos a opinião de (Rubin,2009, 111) de colocar a diversidade cultural como questão chave na legitimação da construção das políticas públicas da cultura. Colocar a diversidade no lugar onde antes estava a identidade nacional e a globalização.

Esta ideia implica vários desafios. Um primeiro de detalhar os conceitos de diversidade cultural. A ideia que diversidade é um recurso e não um problema a superar. Diversidade Cultural não é apenas uma diversidade étnica, intercultural ou culturas híbridas. É trabalhar na densidade teórica da ideia de diversidade. Como propões François Bernard, (apud Robin) [1] a noção de diversidade deverá ser pensada como processo.

A diversidade como algo que emerge da luta e da confrontação na sociedade. Não é mais a busca dos consensos, mas a procura de compromissos, criados a partir das tensões existente nas comunidades. A diversidade cultural como valor universal é a legitimação contemporânea das políticas culturais.

Como diz Rubin “A diversidade cultural deve ser imaginada como campo de forças, em continuada tensão, bem distinta do consenso quase harmônico inscrito nos documentos oficiais vigentes, internacionais e nacionais. Em lugar de um mero acervo multicultural, a diversidade cultural deve interpelar as políticas culturais com suas tensões, contradições, dilemas, impasses, desvios: enfim, como tudo aquilo que é um desafio demasiadamente humano” (op.cit).

[1] BERNARD, François de (2005). Por uma redefinição do conceito de diversidade cultural. In: BRANDT, Leonardo (Org.). Diversidade cultural. São Paulo: Escrituras/

Instituto Pensarte.

Políticas Públicas para a Cultura XIII– Desafios Contemporâneos

Olhamos para os três momentos dos modelos de políticas culturais públicas, a políticas de identidade nacional, as políticas de globalização e cosmopolitismo, e o modelo de afirmação das comunidades locais. Olhamos para o caso português, a procurar observar os modos como estes modelos se desenvolvem. Vamos agor olhar para os atuais desafios das políticas pública para acultura.

Em primeiro importa coloca o desafio das comunidades sustentáveis necessitaram dos usos da cultura como ferramenta do seu desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento local das comunidades e dos territórios implica a mobilização da participação das comunidades, a mobilização das organizações da sociedade. Isto levanta a questão da construção da agenda das políticas públicas. Deverá ela ser feita a partir do Estado ou das diferentes comunidades? Isso implica apoiar as comunidades no desenvolvimento das suas formar culturais simbólicas. A questão ou o deasafio que estas questões colocam é a dimensão global dos processos culturais. Ou seja. Há uma produção simbólica mundial e um consumo localizado. Importaria que as políticas publicas incentivassem a produção local de conteúdos culturais com potencial de se manifestarem globalmente.

Não significa esta questão que as questões do nacional não se coloquem. Naturalmente que as políticas públicas não podem deixar de ter uma componente nacional. A questão é que elea não se devem manifestar como uma identidade singular, mas como uma manifestação de diferenças ou de diversidades que dialogam numa comunidade. As vivências identitária não são unívocas, mas resultam de fluxos em constante reposição, em diálogo entre o local e o global, entre os diferentes locais que constituem o global.

De certa forma em cada local existem dinâmicas contraditórias que resultam de memórias tensas e nem sempre resolvidas. As políticas culturais devem ser desenhadas para permitir o diálogo crítico e criativo entre as diferentes visões da sociedade. Esse é um desafio da cultura como instrumento de desenvolvimento sustentável.

O desafio da legitimação das políticas culturais enfrenta por essa razão as tensões da memória histórica e das tradições reinventadas com a necessidade de inovação. Os processos culturais criativos, apenas podem alcançar a modernidade se tiverem condições de se desenvolver como processos e nesses processos puderem integrar as diferentes visões e pluralidade de agentes e atores culturais. Devem estar preparadas para interagir com a sociedade civil, com as empresas e com as associações locais de cultura. Este é um segundo desafio de construção das políticas públicas, o desafio do direito de participação, na elaboração das políticas, na sua avaliação e acompanhamento. Um desafio que já não é apenas do vago universo das comunidades, mas também das organizações da sociedade civil.

A modernidade e vivência cosmopolita transporta a possibilidade de cada individuo e das diferentes comunidades desenvolverem processos identitários múltiplos. Os processo de afirmação identitárias são sobretudo processos comunicativos. As políticas culturais estão assim ligadas aos processos comunicacionais e às políticas públicas de comunicação. Este será um terceiro desafio das políticas públicas. Atualmente as grandes questões comunicacionais são questões de políticas públicas. Os paradigmas dos sistemas de comunicação nacionais estão a ser ultrapassados e criam-se ao nível local formas de comunicação, ao mesmo tempo que a informação e comunicação dos meios tradicionais se tende a concentrar. Um dos desafios das políticas culturais públicas é o de criar sistemas de comunicação que estejam centrados nos interesses das comunidades, nas suas vivências, fora das dinâmicas do mercado e das empresas.

A digitalização da sociedade tem vindo a alterar igualmente o perfil das competências profissionais. Os processos de comunicação estão hoje muito dependentes dos meios digitais. Sejam eles de natureza comunicacional, de natureza informativa, de arquivo ou de critatividade. Os desafios dos direitos de autor estão neste domínio confrontados com os direitos de cópia (copyleft)ou o direito de se apropriar e criar livremente das ideias previamente disponíveis na sociedade. A ideia é libertar a criatividade da prisão da propriedade. A cultura digital e o trabalho com as culturas digitais são trabalhos dinâmicos e criativos, que misturam ideias e processos. A digitalização da sociedade coloca grandes desafios para as políticas culturais públicas. Como diz Rubim os “desafios de grande envergadura para as políticas culturais públicas é acompanhar e propor políticas culturais para este expansivo e veloz mundo digital” (Rubin, 2009, 119).

Um quarto e último desafio é o que resulta da ligação entre cultura e desenvolvimento. Este tema foi já desenvolvido por nos no nº dos Informal Museologia Studies, nº 11[1]).Qual o papel da Diversidade Cultural na Economia Criativa? Que novas possibilidades se abrem na economia e nas políticas culturais. Qual é afinal da transversalidade de cultura na sociedade? A cultura alarga-se hoje para os diferentes domínios da sociedade, a educação a saúde, a política, o turismo, o ambiente, a paz, a cidadania. O desafio é o de colocar na agenda a cultura a ideia das comunidades sustentáveis.

Se no primeiro modelo das políticas culturais a cultura era olhada como o lugar central de produção de legitimação das narrativas identitárias da nação, as atuais políticas culturais enfrentam o desafio de colocar a comunidade e os seus problemas no centro das narrativas. Como diz Carlos Rubin, ou as políticas culturais se conseguem afirma como políticas centrais nas narrativas do desenvolvimento, com base na diversidade de cada comunidade, ou não se conseguem afirmar. Nesse domínio a ideia de Diversidade Cultural é uma das ideias chaves para este desafio. O desafio de colocar a ideia da diversidade cultural no centro, ao invés de colocar a ideia de identidade nacional.

[1] Leite, Pedro Pereira (2015). Cultura e Desenvolvimento, Informal Museology Studies, nº 11

Políticas Públicas para a Cultura XII – bibliografia para Políticas Públicas para a Cultura em Portugal g)

Documentos dos Estudos Cultura 2020[1]

PATRIMÓNIO

  • O Provedor de Justiça: Património e Direitos Culturais, Provedor de Justiça, 2013.
  • Os Museus em Portugal no Período 2000-2005: Dinâmicas e Tendências, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Observatório das Atividades Culturais, 2006.
  • Museus Portugueses: evolução recente do seu levantamento, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Boletim trimestral da Rede Portuguesa de Museus, 2001.

ARQUIVOS, BIBLIOTECAS, LIVRO E LEITURA

  • Edição e comercialização de livros em Portugal: empresas, volume de negócios e emprego, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Observatório das Atividades Culturais, 2010.
  • Promoção da Leitura nas Bibliotecas Públicas, José Soares Neves e Maria João Lima, GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2009.
  • Práticas de Promoção da Leitura nos Países da OCDE, José Soares Neves, Maria João Lima e Vera Borges, GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2008.
  • Um Mercado de Trabalho Feminizado: Oportunidades e Constrangimentos Profissionais na Edição de Livros, Rui Telmo Gomes, Vanda Lourenço e Teresa Duarte Martinho, Observatório das Atividades Culturais, 2005.
  • El libro en cifras. Boletín estadístico del libro en Iberoamérica, Centro Regional para el Fomento del Libro en America Latina y el Caribe (CERLALC), 2013

ARTES VISUAIS E DO ESPECTÁCULO

  • INOVart – Programa de Estágios internacionais 2011 3.ª edição, Relatório Final, Direção-Geral das Artes e Instituto do Emprego e Formação Profissional, 2012
  • Mobilidade Internacional de Artistas e outros profissionais da Cultura, Observatório das Atividades Culturais, 2010 (sumário executivo).
  • Mobilidade Internacional de Artistas e outros profissionais da Cultura, Observatório das Atividades Culturais, 2010 (versão integral).
  • Artistic work and structural organization of theater groups in Lisbon area. Five empirical standpoints to inform public policies, Pedro Costa, Vera Borges e Susana Graça, WP n.º 2013/02, DINAMIA’CET, Centro de Estudos sobre a Mudança Sócioeconómica do Território, ISCTE –IUL.
  • Trabalho, Género, Idade e Arte: Estudos empíricos sobre o Teatro e a Dança, Vera Borges, ICS, Universidade de Lisboa, s.d.
  • Mercado, formação e sucesso: Actores e bailarinos entre persistência e desilusão, Vera Borges e Cícero Roberto Pereira, s.d.
  • Study on Impediments to Mobility in the EU Live Performance Sector and on Possible Solution (Estudo Pearle), Mobile Home, 2007.
  • Mobility Matters. Programmes and Schemes to Support the Mobility of Artists and Cultural Professionals, Estudo do ERICarts Institute para a Comissão Europeia (DG Education and Culture), 2008.

SETORES CULTURAIS E CRIATIVOS

  • Le poids économique direct de la culture en 2014, Tristan Picard, Ministère de la Culture et de la Communication, 2016”
  • Creative Economy Report 2013 – Special Edition – Widening Local Development Pathways, United Nations Development Programme (UNDP) e United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), 2013.
  • Good practice report on the cultural and creative sectors export and internationalisation support strategies (EN) – Sumário Executivo (EN). Comissão Europeia, Janeiro 2014
  • Survey on access to finance for cultural and creative sectors. Evaluate the financial gap of different cultural and creative sectors to support the impact assessment of the creative Europe programme, IDEA Consult for the European Commission, 2013.
  • L’ apport de la culture à l’economie en France, Inspection générale des finances e Inspection générale des affaires culturelles, 2013
  • Creative Economy Report 2010, United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) e United Nations Development Programme (UNDP), 2010.
  • Impact Assessment “Creative Europe Framework Programme”, Comissão Europeia, 2011.
  • Mapping of Cultural and Creative Industry Export and Internationalisation Strategies in UE Member States, by Judith Staines and Colin Mercer, European Expert Network on Culture (EENC) Report, 2013.
  • Culture 3.0: A new perspective for the EU 2014-2020 structural funds programming, Pier Luigi Sacco,* on behalf of the EENC, produced for the OMC Working Group on Cultural and Creative Industries, 2011.
  • O Sector Cultural e Criativo em Portugal, Augusto Mateus & Associados, 2010 (sumário executivo).
  • O Sector Cultural e Criativo em Portugal, Augusto Mateus & Associados, 2010 (versão integral).
  • The Entrepreneurial Dimension of the Cultural and Creative Industries, Utrecht School of the Arts, 2010.
  • The Economy of Culture in Europe, Estudo da KEA para a Comissão Europeia (Directorate-General for Education and Culture), 2006.

TEMAS/DOMÍNIOS TRANSVERSAIS OU OUTROS

  • Cultura y desarrollo económico en Iberoamérica, Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI), 2014”
  • Healthy Attendance? The Impact of Cultural Engagement and Sports Participation on Health and Satisfaction with Life in Scotland, Scottish Government Social Research, 2013.
  • Impacto Económico da Fundação Serralves – Relatório Final, Fundação de Serralves e Porto Business School, 2013.
  • Impactos Económicos e Sociais da Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura – Relatório Executivo, Universidade do Minho 2013.
  • Apoios financeiros atribuídos pelos serviços da Cultura no triénio 2010-2012
  • The impact of Culture on Creativity, Estudo da KEA para a Comissão Europeia (Directorate-General for Education and Culture, 2009
  • Ver… Pensar…Fazer…Políticas Culturais para um Portugal Criativo, Nuno de Faria, 2008.
  • Impacto e Receptividade do Programa Cultura 2000 em Portugal, Observatório das Atividades Culturais, 2002.

[1] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estudos.aspx

Políticas Públicas para a Cultura XI – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal f)

Pelo que elaboramos nos postais anteriores quais são as questões de relevância para as políticas publicas da cultura em Portugal?

  1. A questão do direito cultural e da dignidade humana
    1. Que se ligam ao acesso universal e a justiça cognitiva
  2. A questão do emprego e da dignidade do emprego
  3. A questão da criação de comunidades sustentáveis
  4. A questão da internacionalização do setor criativo

Há também outros desafios

  • o desafio do digital.
  • O desafio da sustentabilidade doe equipamentos e das comunidades
  • O desafio da formação do setor criativo, que implica diálogos com a educação pela arte
  • O desafio da criação de redes que trabalham sobre o território nacional, aproveitando os equipamentos construídos.
  • A necessidade dum organismo de observação das atividades do setor.
  • A reflexão sobre a cultura e o turismo

Políticas Públicas para a Cultura X – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal e)

Olhamos no postal anterior para a criação do modelo de política cultural cosmopolita, que se forma em Portugal no início do milénio. A sua composição será imperfeita, na medida em que embora a sua configuração, em termos de estrutura ou departamentos de ação da administração central e regional, tenha sido implementada, vai sofrendo diferentes influências, seja por via de outras agendas políticas, seja por via da forte crise económica que atravessa o mundo euro-americano a partir de 2008-2009.

Entre 2004 e 2005 os governos sociais-democratas vão acentuar as políticas de inovação e criatividade, seja através da promoção de uma maior ligação entre as estruturas culturais e as outras estruturas sociais, nomeadamente as escolas, a uma maior proximidade entre as estruturas de criação artística e as comunidades locais. Defendia-se uma maior proximidade entre a educação e a acultura. Por outro lado, a emergência do conjunto de recomendações da UNESCO, nomeadamente a Convenção sobre a Diversidade Cultural, bem como os destaques dados pelas Nações Unidas à Economia Criativa e às Industrias Culturais vão por seu turno abrir uma ligação entre as políticas culturais e as políticas de emprego.

A partir da crise económica europeia, e da crise securitária na europa que resulta do aumento da conflitualidade no mundo mediterrâneo, produz uma reconfiguração dos fluxos turísticos no sul da Europa, com um aumento exponencial da atratividade das cidades portuguesas. O aumento do turismo, também mercê do aumento da circulação de passageiro em companhias law-cost, coloca a questão do turismo cultural no centro das agendas das políticas culturais.

A questão da diversidade cultural e da valorização do emprego criativo, passam a assumir-se como paradigmas das políticas culturais públicas. A passagem do modelo cosmopolita imperfeito, para o modelo de redes imperfeito que caracteriza as políticas públicas contemporâneas, articula as dimensões globais, nacionais e locais, as atuações dos atores institucionais, associativos a da sociedade civil, onde a atuação empresas deixam de ser vista apenas numa dimensão da acumulação (para além duma crescente mercantilização de várias atividades culturais, como por exemplo os grandes concertos e exposições, verifica-se que existem pequenas empresas locais, de pequenos empregadores).

O fim do monopólio estatal nas políticas públicas culturais obriga a pensar na configuração do setor cultural e criativo. Assim, existem como modelo do setor cultural e criativo oito domínios[1]: 1. Património, Arquivos e Bibliotecas 2. Livros e Publicações; 3. Artes Visuais; 4. Artes do Espetáculo; 5. Audiovisual & Multimédia; 6. Arquitetura & Design; 7. Publicidade; 8.atividades Interdisciplinares.

É claro que esta é uma visão predominantemente economista onde os domínios se caracterizam por conjunto de práticas, atividade ou produtos artísticos, centros em expressões artísitica”, onde se podem analisar as diferentes fase de produção, que aos autores chama de “funções”, que são 6, a saber: 1. Criação; 2. Produção /Divulgação; 3. Difusão / Marketing 4. Preservação / Conservação; 5. Educação; 6. Gestão / Regulação. A atividade económica assume, em cada uma das funções um valor, que deve ser agregado ao produto ou domínio.

A passagem para este modelo em Portugal inicia-se entre 2005, com uma política pública socialista estruturada em 3 eixos: a defesa do património cultural em ligação com o apoio à atividade criativa e artística apoiada em redes e redes de equipamentos culturais, de forma a criar uma dimensão nacional às atividades culturais; a formação artística e de públicos, e a internacionalização da economia portuguesa. Não podemos olhar para afirmação deste modelo como momentos precisos. Cada tempo, herda estruturas e atores que atuam em função de agendas próprias, ao mesmo tempo, que novas agendas se vão consolidando. Este modelo que usamos de João Carlos Rubim é apenas um modelo teórico que resulta da observação do social e da sociedade onde a “a multiplicidade de potenciais agentes na nova cena das políticas culturais deriva da atenção alargada com a cultura; da vigência do conceito ampliado de cultura; das novas instâncias envolvidas com as questões culturais; da possibilidade contemporânea de viver múltiplas identidades[2]

Por exemplo, ainda em 2008, em Portugal, o objetivo das políticas culturais ainda é olhado sob um prisma desenvolvimentistas, defendendo-se que o estado deveria financiar a cultura com 1% do orçamento de Estado, em linha com as recomendações europeias. Ou seja, num momento em que se articula o pensamento transversal, e em rede, ainda se defende o Estado como principal financiador e ator. Vários programas foram então lançados, com objetivos desenvolvimentistas. O Inov-arte, o Promuseus. A promoção o educação artística e a criação de redes criativas e de laboratórios criativos, bem como um ousado programa de circulação de exposições de arte portuguesas, na europa e nos países africanos de expressão portuguesa.

A crise económica de 2011 interrompe esta transição criando políticas pública restritivas, onde a cultura é menorizada. Desaparece o Ministério e são extintos a maioria dos departamentos de estado que detinham autonomia administrativa. Nesta fase é questionada a sustentabilidade dos equipamentos culturais da primeira geração (bibliotecas, museus, arquivos, centros culturais, centros artísticos), privilegiando-se claramente o desenvolvimento de parcerias público-privadas, se não na gestão direta dos equipamentos, sobretudo na sua programação. São questionadas as intervenções do estado central, privilegiando-se agora a internacionalização da cultura portuguesa, por via duma maior participação em eventos internacionais. Uma das novidades, e o destaque dado ao design como uma das componentes

As questões que se constituem como estruturantes paras as políticas culturais públicas são: a sustentabilidade dos equipamentos culturais, a questão do acesso à cultura, a formação dos profissionais e a dignidade do emprego criativo, e a dimensão de internacionalização conjugada com a criação de comunidades sustentáveis[3] e na busca duma concertação com outras área de governos, procurando ganhar dimensão transversal com as áreas das finanças, da educação e ciência, do emprego e da segurança social.

Lugar da Cultura[4] foi um conjunto de intervenções feita em 2015, onde o governo de então procurou consolidar a visão para a cultura, em parte sustentada nas propostas do Livro Branco da Cultura (2015).Independentemente da organização institucional, os programas de apoios às artes e ao teatro passaram a ter uma duração plurianual. As artes e o teatro, o cinema e o audiovisual, a ópera e as companhias de bailado virem, neste período os apoios financeiros a serem contratualizados numa base de programas quadro, acessíveis através dos concursos públicos. Em alguns lugares, com apoio dos municípios mais cosmopolitas, surgiram gabinetes de apoio às atividades criativas, laboratórios criativos e outras estruturas de intervenção cultural, de tipo empresarial, que passam a ter acesso a financiamentos públicos. A intervenção do estado na gestão dos seus equipamentos passou por uma política de concentração (por exemplo a OPARTE que geria os teatros nacionais e a opera, ou em Lisboa a concentração da gestão dos equipamentos culturais) ou dos museus. No caso dos museus a política público foi de alguma forma errática, passando por uma descentralização administrativa, com museus nacionais a passarem para tutelas municipais ou de regiões administrativas, primeiro com uma base experimental, mas sem as consequentes avaliações. A Rede Portuguesa de Museus, prometida como uma inovação na intervenção, acabou por se constituir num mero organismo de administração pública, sem relevância para as atividades dos museus.

Na raiz das diferentes aproximações às políticas culturais em rede são mais as semelhanças do que as diferenças. A ideia de que a cultura é um instrumento de desenvolvimento é unanime, a ideia de que a cultura portuguesa se deve internacionalizar, também; a vontade de promover o emprego no setor cultural e criativo é unanime. As principais nuances estão entre os que defendem uma “democracia cultural” para o qual é necessária a intervenção do Estado, dos que defendem, que a sustentabilidade da cultura depende do mercado, devendo o estado atuar como regulador e incentivador.

As querelas entre agentes culturais tem deixado de fora as novas tendência culturais, que acabam por se concretizar na cidade. A digitalização da cultura decorre fora dos modelos de políticas públicas, a exploração a criatividade da cidade tem permanecido como uma questão urbana, fora da intervenção das culturas nacionais e municipais. Uma interessante experiencia de trabalho em rede, foi dado pelo “Arte em Rede” que reune diferentes companhis da teatro de dança de iniciativa municipal.[5]

 

[1] Segundo as organizações estatísticas das contas satélite da cultura na europa

https://www.igac.gov.pt/documents/20178/557437/A+dimens%C3%A3o+do+setor+cultural+segundo+as+Contas+Sat%C3%A9lite+da+Cultura+europeias.pdf/55a86760-f16c-4c57-a01c-0de22e9e01fa

[2] Canelas Rubim, A. (2009). Políticas culturais e novos desafios. Matrizes, 110.

[3] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estudos.aspx

[4] http://olugardacultura.pt/

[5] https://www.artemrede.pt/v3/pt/o-que-somos/artemrede.html

Políticas Públicas para a Cultura IX – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal d)

Olhar para as atividades culturais como um setor nem sempre é fácil Atualmente, através da Conta Satélite da Cultura[1] publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal, por indicações das Nações Unidas, que se tem esforçado para estimular o impacto da Economia Criativa na sociedade é possível termos uma ideia da sua configuração. Entre 1996 e 2013 o Observatório das Atividades Culturais[2] foi responsável por alguns estudos e trabalhos que permitiram fazer um diagnóstico das atividades culturais. Infelizmente o seu encerramento em 2013 fez com que se perdesse a visão de conjunto.

Em linhas gerais, nos últimos 30 anos, as políticas culturais públicas, fazem parte do conjunto de políticas socias de desenvolvimento (que incluem o território, a educação, o emprego) apresentando-se mais ou menos autónomas consoante as linhas de orientação política dos governos. Nos governos com uma visão mais holística da sociedade, a cultura ganha destaque, nos governos com uma visão mais economicista da sociedade, a cultura perde visibilidade.

Como afirma Carlos Robim, [3] a emergência das políticas culturais no cenário mundial incicia-se na europa por vias das políticas da UNESCO mundializam-se, de forma a que a partir de 1970, com a aprovação da Convenção de 1971 tornam-se mundiais. São políticas culturais assentes na afirmação e construção de identidades nacionais. No final do milénio, as políticas culturais sofrem o impacto da globalização da sociedade, tonando-se ferramentas de nova economia. Finalmente, os novos desafios das políticas culturais voltam-se para a transversalidade das políticas, para a conceção de redes e promoção da diversidade.

Integrando as políticas publicas para a cultura em Portugal, verificamos o alinhamento com a sua primeira fase entre 1974 e 1998, com os primeiros governos após a revolução a valorizarem a intervenção pública. O governos conservadores, entre 1979 e 1989, vão privilegiando os setores mais ligados ao mercado. As políticas identitárias mantêm-se na política da Língua.

O governo socialista de 1989 e o ministério de Carrilho assume a rutura com o modelo identitário e assume a cultura na base do modelo cosmopolita. O novo ministério da cultura assume-se com uma política transversal na sociedade. É criado o Instituto de Artes Contemporânea, o Centro Português de fotografia, O Instituto do Cinema e do Audio-visual, a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema. Mais tarde será ainda criado o Instituo Português dos Museus.As estruturas da sociedade civil e os profissionais organizados fazem ouvira as suas influências, e as forma de aturar na sociedade e na cultura ganham visibilidade no aparelho de estado, através de estruturas próprias.

A ação governativa assume igualmente o imperativo da participação, através da criação do Conselho Nacional de Cultura, o Conselho Superior de Bibliotecas, o Conselho Nacional de Direitos de Autor, o Conselho superior de Arquivos, o Conselho de Classificação de Espetáculos, tornam o Ministério da Cultura um departamento do estado vocacionado para a criação e acompanhamento das políticas culturais. Ao mesmo tempo, a criação de Direções Regionais de Cultura, assumem-se como estruturas de desconcentração administrativa.

Para fazer face ao grande aumento da atividade pública na cultura, criam-se também mecanismos de parceria público-privada e condições para o desenvolvimento de mecenato. As Fundações do CCB e de Serralves são criadas dentro destas novas lógicas.

Em suma, as políticas públicas nesta fase orientam-se, para a intervenção do Estado em áreas de mercado, através da criação de parcerias, e para o apoio direto do estado a atividades culturais sem sustentabilidade, procurando no entanto. Que essas atividades ganhassem cosmopolitismo. Assim surgem pelo menos cinco grandes estratégias culturais do Estado, que orientam as suas políticas públicas:

  • A estratégia do património, apoiada no Instituo Português do Património Cultural, constituída por museus e monumentos e que inclui a rede distrital de arquivos
  • A estratégia do livro e da leitura, no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas que cria a rede das bibliotecas
  • A estratégia do cinema e audiovisual, apoiada no ICAM
  • A estratégia das artes plásticas – apoiada no Instituto de Arte Contemporânea
  • A estratégia das artes do espetáculo – (apoiada no Instituto Português de Artes do Espetáculo com teatro, dança e outras artes performativas)
  • E o Instituto Português de Fotografia, para o património visual.

Estas cinco estratégias que procuram alcançar alguma visibilidade internacional (o disign, através do Centro Português de Design surge também como uma possibilidade, mas sem uma estratégia clara, e a comunicação fica de fora do ministério), enquadram as políticas culturais da época, com a participação de Portugal na Feira de Frankfurt, as capitais da cultura, com destaque para o Porto (2001) e Guimarães (2012), mas também no aproveitamento da Expo 98 em Lisboa. No campo das artes, a promoção da participação de Portugal nas bienais de Veneza, São Paulo, Madrid. Também uma intervenção nos países africanos, sobretudo Moçambique.

Constituem preocupações da política pública a regulação do setor, a criação de condições para dar visibilidade à internacionalização da cultura portuguesa e a procura de ações educativas na sociedade. O apoio a grupos criativos locais, é vista como a estratégia de apoio à descentralização. Por exemplo algumas intervenções no Funchal, em Coimbra, em Aveiro, em Évora são feitas por organizações das Sociedade Civil

Para ter uma ideia de nº, em 2001, ano áureo das políticas culturais públicas, a cultura o orçamento do Ministério da Cultura representava cerca de 0, 4 % do Produto Interno Bruto de Portugal, sendo que os orçamentos deste 5 institutos representavam cerca de 20% do orçamento do ministérios, com o Cinema e as Artes do Espetáculo a absorverem 37% e 35 % desse orçamento, o livro 20 % e a Fotografia e as artes com 4%). O património cultural absorveria cerca de 30% das despesas da cultura,

[1] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estatisticas.aspx

[2] http://www.gepac.gov.pt/oac-1996-2013.aspx

[3] Canelas Rubim, A. (2009). Políticas culturais e novos desafios. Matrizes, 2 (2), 93-115.

Políticas Públicas para a Cultura VIII– Políticas Públicas para a Cultura em Portugal c)

Vimos no último postal que em Portugal, por tradição as políticas públicas culturais separam, em termos de intervenção, o património cultural da promoção das artes. (tal como também, é feita uma separação entre cultura e natureza, cabendo a primeira á esfera administrativa da cultura e a segunda do Ambiente). Verificamos também que, dentro dos serviços do ministério da cultura, se verifica uma separação ente os serviços do património cultural e das artes. A tradição portuguesa segue, pode-se afirmar, uma tradição clássica de “Direitos de Proteção” (do património, da criação cultural, da propriedade intelectual) e a dimensão “promotora” que incentiva o usufruto e o acesso (fruição e criação cultural), bem com a preservação, a defesa, e a valorização do património cultural.

Por outro lado, verificamos também que se verificou, em termo de política, um tensão entre a ação pública e privada, com uma tendência para que o Estado se afasta-se da intervenção das atividades do setor, como programador direto e favorecendo uma maior ou menor distribuição de recursos financeiros por via de concursos, e a criação de equipamentos, ou redes de equipamentos, constituindo-se a política cultural, uma das políticas de concentração ou desconcentração dos poderes do Estado.

As redes de equipamentos (museus, bibliotecas, arquivo, teatros) são as faces mais visíveis da intervenção em equipamentos, verificando-se posteriormente, ao nível da sua gestão também formas diversificadas, com intervenções públicas, concessões, parcerias público-privas No âmbito dos apoios aos agentes, verifica-se uma constancia em cetos domínios mais tradicionais, como por exemplo o cinema e as políticas da língua e da leitura, como formas autónomas de intervenção, ficando uma outra área mais densa, dedicada às artes performativas e às expressões plásticas, feitas por via de concursos mais ou menos participados.

No campo do associativismo cultural, embora muitas das associações de defesa do património e de intervenção cultural, assumam uma forma sem fins lucrativos, procurando aceder a fundos e recursos para apoiar o desenvolvimento das suas atividades, as políticas públicas tem demonstrado uma grande inércia e inépcia no desenvolvimento de mecanismos de participação e da sua ligação com o sistema escolar, por via da educação patrimonial.~

A intervenção das políticas públicas pouco tem contribuído para a formação de públicos e têm-se mostrado ineficazes para a promoção de formas de desenvolvimento endógeno a partir de atividades culturais. As grandes áreas metropolitanas assumem-se na atualidade como áreas cosmopolitas concentrando a maioria das atividades e espetáculos, integrando circuitos de mostras de arte e espetáculos, com as políticas publicas para a cultura, direcionadas para as regiões menos densas, fora dos eventos das “capitais da cultura” a revelarem-se pouco eficientes na criação dos públicos e no incentivo á criatividade.

A questão que se coloca é saber como é que as políticas públicas para a cultura se constituem hoje como instrumentos de desenvolvimento da economia criativa. Como é que são capazes de conciliar conservação e criatividade, promovendo simultaneamente d economia e a promoção da cidadania pelo acesso à cultura.

Políticas Públicas para a Cultura VII – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal b)

O modelo das políticas públicas para cultura encontra em 1974 um momento de rutura. Um momento em que a cultura se assume como um instrumento de criação da sociedade. Após o período revolucionário as políticas públicas orientam-se para uma orientação mais liberal, com o estado a procurar deixar que o “mercado” cultural funcione como referência de qualidade, remetendo-se, com uma maior ou menor preocupação, como financiador das atividades “não sustentadas” pelo mercado, apoiando o teatro, a música, as artes visuais e performativas, o cinema, o património e os museus, a leitura e as bibliotecas, etc.

Data dos anos oitenta a clivagem entre mercado e intervenção estatal, e entre políticas públicas para o património e políticas publicas para a arte (chamadas de produção e consumo cultural e artístico). Os apoios à produção e consumo cultural e artístico, dão-se através da formação e qualificação profissional, ao apoio à criação de públicos, à criação de infraestruturas e redes de equipamentos e decorrem, numa primeira versão da da Lei 13/1986 de 6 de julho. Nessa Lei, define-se o “património cultural português” como sendo “constituído por todos os bens materiais e imateriais, que pelo reconhecido valor próprio, devem ser considerados como de interesse relevante para a permanência da cultura portuguesa através do tempo” (artigo 1ªº). No seu artigo 2º define a “preservação, defesa e valorização do património cultural” como um direito e um dever dos cidadãos, ao mesmo tempo que constitui obrigação do Estado e demais entidades públicas, a promoção da salvaguarda e a valorização desse “património cultural do povo português” (artigo 2º). Neste diplomo, para além de se prever um papel para as Associações de defesa do Património Cultural (artigo 6º) delimitam-se a regras de proteção dos “bens materiais”, categorizando-os segundo uma hierarquia de relevância, como Monumento, conjunto e sítios, (artigo 8º) e bens culturais móveis (nele se incluindo os bens de elevado significado cultural que representam a expressão ou testemunho da criação humana ou da evolução da natureza ou da técnica). Estes bens móveis podem ser constituídos por pinturas, escultural, peças têxteis ou cerâmicas, elementos de evolução técnica ou bens que forem encontrados em contexto arqueológico. Reconhece também como portadores de valores, documentos e livros, fotografia e filmes. Todos os bens que sejam portadores de valor científico, artístico o técnico são objeto da lei. Apresenta ainda um subtítulo para proteção de valores imateriais, como sejam as manifestações tradicionais

A Lei de 1986 será revista em 2001 pela Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro chamada “Lei de Bases do Património Cultural. Voltam a definir-se os bem que integram o património cultural, definindo-os como “todos os bens portadores de interesse cultural relevante” constituídos por “ testemunhos com valor de civilização ou de cultura” que devem ser “objecto de especial protecção e valorização”. Para além da língua portuguesa que é definida como “fundamento da soberania nacional (…) e elemento essencial do património cultural português”, (que é objeto de uma legislação própria), integram o “património cultural “ os tais elementos que transportam valor de relevância “histórica, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico. Esta relevância é definida pelo reflexo de valor de “memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade”, bem como os “bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória colectiva portuguesas” (Lei 13/1986).

A definição do património cultural, apesar de apresentar uma componente de valorização da cultura performativa e tradicional, não se revelou, ao longo deste anos, um instrumento de valorização das artes em Portugal, o que confirma esta separação entre arte e património cultural.

Políticas Públicas para a Cultura VII – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal

O modelo das políticas públicas para cultura encontra em 1974 um momento de rutura. Um momento em que a cultura se assume como um instrumento de criação da sociedade. Após o período revolucionário as políticas públicas orientam-se para uma orientação mais liberal, com o estado a procurar deixar que o “mercado” cultural funcione como referência de qualidade, remetendo-se, com uma maior ou menor preocupação, como financiador das atividades “não sustentadas” pelo mercado, apoiando o teatro, a música, as artes visuais e performativas, o cinema, o património e os museus, a leitura e as bibliotecas, etc.

Data dos anos oitenta a clivagem entre mercado e intervenção estatal, e entre políticas de património e políticas para a arte (chamadas de produção e consumo cultural e artístico). Os apoios à produção e consumo cultural e artístico, dão-se através da formação e qualificação profissional, ao apoio à criação de públicos, à criação de infraestruturas e redes de equipamentos.