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A Diversidade Cultural na Lusofonia

Na sequência das comemorações do dia da Língua e da Cultura Portuguesa, que se realizou no dia 9  de Maio  no Palácio do Correio Mor, em Lisboa, foi inaugurada a exposição que sobre A “Diversidade Cultural na  CPLP” realizada no âmbito do Laboratório  Experimental de Museologia e Educação da Universidade Lusófona.

A exposição foi realizada no âmbito do vigésimo aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tem como finalidade ser usada em contexto pedagógico.

A exposição é enviada em formato digital para as instituições com interesse na Comunidade e para as escolas dos Estados membros, e estará brevemente disponível.

Organizada num conjunto de 21 painéis, que agrupam oito módulos a exposição apresenta os seguintes temas :

  • CPLP – Uma instituição solidária;
  • Lugares que habito e me habitam;
  • Narrativas temporais;
  • Viagens à Natureza;
  • Olhares e gestos;
  • Memórias acesas;
  • As nossas línguas;
  • Os sons da Língua.

A exposição  procura mostrar a diversidade cultural na Lusofonia a partir da integração de conteudos geoculturais. Foi inspirada nos trabalho do XVII Conferencia Internacional do MINON. e na sua Misssiva “Memória Acesa” numa  leitura poética sobre a diversidade cultural deste espaço geocultural

O dia 5 de Maio – Dia da Língua Portuguesa e Cultura na CPLP foi  ser celebrado com um conjunto de eventos, organizados pelos grupos de embaixadores dos Estados membros da CPLP em diversas capitais do mundo, pela Sociedade Civil e pelos governos.

O dia 5 de maio foi instituído como o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, a 20 de julho de 2009, por resolução da XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, decorrida na cidade da Praia, Cabo Verde.

A conferencia Políticas Culturais e Economia do audiovisual da CPLP, que decorreu juntamente com a cerimónia de abertura, pode se vista aqui

Museu AfroDigital – Estação Portugal

A Cultura na Agenda 2030 nas Nações Unidas (III)

Cartaz_Sessao_ODS_25_5_2016Há nas nossas cidades vários exemplos de como a ação cultural pode ajudar a regenerar a vida urbana e a recuperar a vida na cidade. Há casos que vêm de França (Museu de la —-) de Itália (—–) e algumas práticas de Etnografia Comunitária, como o caso do projecto do Ébano Coletivo[1] apresentado por Chiara Pussetti.

Em Lisboa, o caso do Teatro Municipal Maria Matos tem mostrado ao logo da sua programação uma preocupação com a sua interacção com a comunidade[2].

Há ainda alguns casos em Portugal, como o caso de Mértola, onde a Cultura constitui a base do Desenvolvimento Local, procurando criar um turismo de escala humana, em que os visitantes olhem os habitantes nos olhos, que troque informações e usem os recurso locais numa perspectiva da valorização dos recurso locais.

Há algumas boas-práticas a partir da antropologia comunitária que ilustram como os trabalhos feitos a partir da inclusão das comunidades se produzem ações de efeitos globais. Por exemplo o trabalho de Carlo Petrini que em Itália, a partir da Região de Parma, com a sua intervenção (na base duma etnografia comunitária), constrói o conceito de “slow food”. Uma ideia que está na base, por exemplo, da Dieta Mediterrânea”[3], um património da humanidade, que tem por base a compreensão das culturas locais e a reacção às práticas alimentares que acabaram por conduzir a problemas que agora os ODS procuram resolver no campo da saúde.

Há vários exemplos onde se pode verificar que a cultura está no centro das práticas para um Desenvolvimento Sustentável.[4]

Em síntese, os participantes concordaram em que o “Desenvolvimento Sustentável” não pode ficar apenas declarações bonitas e tem que levar em linha de conta com a dimensão humana. O contributo que a cultura dá para o Desenvolvimento Sustentável é a sua capacidade de pensar a partir da pessoa para construir um encontro.

Concordaram em prosseguir a reflexão em conjunto e alargar o debate a outras organizações culturais para prosseguir a construção de uma agenda para a cultura no âmbito dos ODS em Portugal.

[1] http://www.ebanocollective.org/#!about/c1zqg

[2] http://www.teatromariamatos.pt/pt/

[3] http://www.in-loco.pt/pt/noticias/20141010/dieta-mediterranica-com-sabor-a-algarve-no-egito/

[4] Veja-se por exemplo https://www.routledge.com/Culture-and-Sustainability-in-European-Cities-Imagining-Europolis/Hristova-Dragicevic-Sesic-Duxbury/p/book/9781138778412, ou o dsenho da directiva para as cidades http://www.worldurbancampaign.org/sites/default/files/Habitat%20III%20Zero%20Draft%20outcome%20document%20%28May%202016%29_0.pdf

A Cultura na Agenda 2030 nas Nações Unidas (II)

Cartaz_Sessao_ODS_25_5_2016

Às organizações do sector da cultura e suas organizações profissionais caberá fazer-se ouvir e chamar a atenção para que a Ajuda ao Desenvolvimento dirigida aos países dos Sul e a relevância da Economia Criativa nos países do norte são campos de intervenção comuns e indispensáveis na construção desta agenda.

Trazer a cultura para o centro do debate sobre o desenvolvimento é um desafio que permitirá ganhar espaço de relevância na construção do futuro. É entender que as páticas de Saúde estão ancoradas na cultura, que a educação ao longo da vida tem que ser uma prática cultural, que a igualdade de género implicam novas práticas culturais, que só há cidades sustentáveis se a cultura estiver presente, que a cultura é necessária para resolver os conflitos e construir a paz. E que só haverá uma sociedade alicerçada na investigação, na inovação e na educação se a cultura tiver um papel ativo na sua construção.

A projecção que hoje podemos fazer do futuro em 2030, olhando para as tendências que hoje podemos prever, o de um mundo que poderá ser habitado por cerca de 8, 5 biliões de seres, 70 % das quais viverão em espaços urbanos. Biliões que irão pressionar todos os sistemas de abastecimento de água, de suporte à vida em sociedade, à produção de habitação, das necessidades de segurança, de produção de energia limpa e renovável, de produção alimentar. Tudo isso em conjugação com o aumento da esperança média de vida e com o alargamento das “doenças do desenvolvimento” (obesidade, alzheimer, senilidade) à medida que o progresso de alarga nos países da Ásia, da América do Sul, de África, ao que se junta o progressivo envelhecimento das populações do mundo desenvolvido e os impasses do seu crescimento económico. Nós vemos um mundo em acelerada perda de biodiversidade, que abate a suas florestas em nome dum progresso que não tem futuro. Um mundo que sabemos que temos de alterar pela força do conhecimento e com a Cultura.

Sendo certo que essas projecções não passam disso mesmo e de que a ideia que hoje temos do “desenvolvimento” poderá ser reequacionada, não podemos deixar de considerar que esses são problemas que de algum modo já estamos a enfrentar nas nossas cidades e onde alguns de nós já atuam.

A gentrificção do centro de Lisboa, por exemplo, as pressões imobiliárias nas áreas patrimoniais, como na Colina de Santana em Lisboa ou no convento das Cardosas no Porto, questões que estão na agenda pública, sobre as quais algumas organizações culturais se têm vindo a manifestar preocupações sobre a sua sustentabilidade em termos de contribuição para a criação de cidades inclusivas e participadas.

Sobre estes casos haverá contributos que as organizações da cultura podem dar, olhando para as heranças e patrimónios, a partir dos quais de podem revitalizar os tecidos urbanos.

A Cultura na Agenda 2030 nas Nações Unidas (I)

Cartaz_Sessao_ODS_25_5_2016Síntese do Encontro de 25 de maio de 2015

A Associação do Arqueólogos Portugueses, o ICOM Portugal, o ICOMOS Portugal o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e o Instituto de Ciências Sociais promoveram um encontro para debater o lugar da cultura nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Um encontro que teve lugar no passado dia 25 de maio, no museu do Carmo em Lisboa.

A questão orientadora proposta foi o debater o lugar da cultura na Agenda do Desenvolvimento Sustentável e a forma como as organizações culturais podem construir a sua agenda para intervir na sociedade.

O ponto de partida de reflexão passou pela constatação sobre o processo de formulação da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, que assenta em três pilares: a economia, a sociedade e o ambiente. Uma concepção que dá origem a 17 objetivos e 169 medidas, onde a cultura, não estando completamente ausente, é pelo menos menorizada. Ao longo do processo, embora as organizações culturais tenham debatido e proposto a Cultura como um quarto pilar do desenvolvimento, a versão final dos ODS, acabou por assumir a dimensão transversal da Cultura no processo de implementação da agenda.

Diversas organizações culturais[1] têm chamado a atenção para um paradoxo: A cultura que é referida como um bem a proteger na sua diversidade e como um instrumento de desenvolvimento da economia (sobretudo para o turismo sustentável e para as produções locais) não está presente como objectivo explícito nos ODS e suas medidas. A simples ausência de medidas para apoiar o referenciar o contributo da diversidade cultural nestes ODS, conduzirá inevitavelmente à menorização da percepção da relevância da Cultura nos ODS, e à consequente dificuldade em a incluir no financiamento projetos ou acções a propor no seu âmbito.

A proposta das organizações culturais, para colmatar este hiato passa pela construção duma agenda procurando demonstrar a necessidade de incluir a Cultura e as práticas culturais na construção do Desenvolvimento Sustentável[2]. Uma agenda que devemos construir a partir de cada território de intervenção, procurando identificar os domínios de ação e levar a voz das organizações culturais até aos responsáveis políticos e à comunicação social para dar visibilidade às boas-práticas.

[1] Veja-se por exemplo a Plataforma Colaborativa http://www.culture2015goal.net/, que agrupa as seguintes organizações IFACCA – Federação Internacional dos Conselhos de Artes e Organismos para a Cultura, Agenda 21 da cultura, Comissão da Cultura da UCLG, IFCCD – Federação Internacional das Coligações para a Diversidade Cultural, Culture Action Europe, Arterial Network, MC – Conselho Internacional da Música, ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios

[2] http://www.agenda21culture.net/index.php/pt/documents-pt/key-issues-pt

Lusotopia: Diversidade Cultural e a Agenda 2030 (IV)

Este projecto que hoje aqui nos trás, o da Rede de Escolas Lusófonas, é um exemplo paradigmático a este respeito. A Diversidade Cultural na Lusofonia é constitui-se como um espaço de comunicação e é necessário tomar consciência de que ele necessita de políticas de comunicação, que se podem configurar em redes para mútuos benefícios.

É certo que há muita gente que crítica a ideia de “Lusófono” a partir da sua dimensão “imperial” (porque ele aglutinou também a velha ideia neo colonial da “comunidade lusíada”). Há quem coloque reservas ou mesmo rejeite o temo, pela suspeita da vontade de reconstrução do Império a partir da Língua. Duma língua que recusa o lugar do outro.

É certo que o termo “Luso” ou o Lusotopia” ao acentuar a mítica matriz europeia, talvez não seja o mais adequado para a ideia clara do diálogo que hoje se procura construir a partir da língua. Uma língua que é hoje rizomática e que absorve múltiplas influências de matrizes diferenciadas.

Mas também é verdade que, na ausência de um novo substantivo que dê corpo e essa vontade de futuro, dele não podemos por enquanto escapar, nem que seja porque ele nos permite entender o nosso passado comum. Um passado feito de complexidade, violência, de desencontros e encontros. Se queremos valorizar a Diversidade Cultural, como ação, a partir do encontro, não podemos deixar de interrogar se não será esse o lugar da cultura na Lusofonia?

É nesse domínio, para finalizar, que apresentamos o desafio de trabalharmos, aqui nesta Universidade, em articulação com a UNESCO, a questão da Diversidade Cultural na Lusofonia. Uma proposta que visa criar competências, de ensino e de investigação a partir do intercâmbio e troca de saberes com base na lusofonia para criar práticas de reconhecimento da diversidade cultural

A proposta alarga-se à colaboração com organizações da sociedade, sobretudo não-governamentais (ONG), para o desenvolvimento de projetos interdisciplinares, envolvendo várias áreas da atuação da Unesco, nomeadamente na colaboração para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a agenda 2030 das Nações Unidas.

A proposta tem com principal objetivo a criação de ligações entre académicos, a sociedade civil e as comunidades locais e desenvolver as ligações entre as comunidades lusófonas. Procurará criar redes de competências locais e criar polos de excelência e inovação nos espaços lusotópico no âmbito da exploração da sua diversidade, envolvendo plataformas de extensão formativa e a colaboração outras entidades para obtenção de financiamento.

Esta proposta que tem como base a ideia de “Ligar pessoas, construir pontes e valorizar a consciência”, através da relação ente a economia com a cultura na criação de inovação social no contexto lusotopico. Pensar a geocultura da lusotopia como lugar de enunciação e espaço de prática da Diversidade Cultural, porque a valorização da diversidade é ato de reconhecimento.

Lusotopia: Diversidade Cultural e a Agenda 2030 (III)

A Lusofonia constitui, nesse quadro de construção duma vontade de futuro, um espaço de possibilidades de ação. Um espaço de Diversidade, onde a tal tempestade nos legou heranças, diversas, controversas, muitas vezes, mas também feitas de Encontros. É esse encontro que nos interessa hoje valorizar na sua diversidade.

É certo que muitas vezes esse encontro foi violento, que gerou dominações, desigualdades. Mas não o podemos ignorar ou apagar, sob pena de perdermos a identidade que procuramos, paradoxalmente, reconstruir.

Como todos sabemos, só existimos e nos realizamos plenamente quando nos conhecemos a nós e aos outros. Esse reconhecimento é a relevância da Diversidade Cultural. Sendo certo que podemos sempre escolher com quem queremos andar, não podemos fugir daqueles que nos acompanharam e que nos ajudam a reconhecer-nos a partir das diferenças. Não é pois possível construir uma diversidade a partir do branqueamento da memória, tal como não é possível pensar o futuro sem incluir o nosso presente.

É este espaço da Lusofonia como lugar de Encontro da Diversidade Cultural que gostaríamos de aqui enunciar como forma de ação para o futuro – quatro ideias para trabalhar o Lugar da Cultura na construção duma Agenda 2030 na Lusofonia e lançar um Desafio aos presentes.

  • Sobre a Política Cultural para a Lusofonia.

No passado as políticas culturais foram instrumentos da afirmação das identidades nacionais. No presente global as Políticas Culturais deixaram de constituir instrumentos de disjunção entre nações, para se constituir como instrumentos de conjunção (ou de dialogo) entre pessoas e grupos. As políticas culturais constituem-se hoje como enunciados de valores sobre a diferença e inclusão social. O espaço da lusofonia é por inerência um lugar para a definição de políticas culturais inclusivas, de construção da paz e da resolução de conflitos;

  • Sobre a política internacional para a lusofonia

Na Política Internacional, seja nas abordagens dos individualismos estatais, seja nas abordagens das balanças dos poderes (mais ou menos liberais), ou seja ainda da procura das regularidades, acentuam-se sempre as dimensões universais da diversidade cultural, dos direitos humanos e da dignidade humana, dos princípios da educação, da saúde, da igualdade de género, da inclusão social. Como toda a relação, seja ele económica, social ou ambiental é mediada pela cultura de cada lugar e de cada locutor, a partilha duma comunidade linguística permite definir campos de intervenção, que adicionam a esta pertença a possibilidade interinfluência no global pela ampliação e partilha de vozes. Será este um espaço para explorar, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista económico seja social a partir das várias agendas que estão hoje em cima da mesa, derivados dos posicionamentos dos Estados, mas também da comunidades que não poderemos ignorar;

  • Sobre as políticas de desenvolvimento na Lusofonia

Uma das dimensões da Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável é a avaliação dos resultados. No passado, nos ODM, quando muitos os objetivos alcançados ficaram aquém dos resultados esperados, uma da justificação mais frequentemente enunciada, foi a desadequação das práticas às “cultura locais”.

Curioso paradoxo, entre a aplicação acrítica de saberes científicos com o confronto com as realidades dos saberes e capacidades locais. É certo que muitos projetos referem a necessidade de participação das comunidades na definição dos objetivos. Mas também é certo, que as agendas dos programas de Ajuda ao Desenvolvimento não são necessariamente feitas a partir das necessidades das comunidades. Os ODS defendem, mais uma vez a inclusão das vozes dos beneficiários na enunciação dos objetivos dos projetos. Essa é uma dimensão onde a cultura de cidadania, seja através de grupos organizados ou de redes colaborativas ou mesmo das organizações hierárquicas dos e Estados, empresas e universidades serão chamadas a intervir, seja para definição ou avaliação das ações. A Diversidade cultural na lusofonia é um espaço de aproximação e valorização destas práticas, que condicionam, para o bem e para o mal o sucesso dos programas a implementar. Programas que agora são necessariamente inclusivos, focados nas necessidades locais ao longo da vida e na qualidade de vida das comunidades;

  • Sobre as Políticas de comunicação na Lusofonia

É hoje claro que os processos de comunicação são constituídos por complexas redes – pessoais, de grupo, de empresas, de organizações sociais, de territórios, de línguas, de interesses, de afiliações, mediados por diferentes plataformas e canais. Interativos ou directivos, todos eles são meios que mobilizam ideias que configuram e se constituem em redes, de forma formal ou informal, mais persistentes ou fluídas, que se constituem como um espaço de afirmação da diversidade e potencia a sua disseminação.

Lusotopia: Diversidade Cultural e a Agenda 2030 (II)

Qual é o lugar da cultura na agenda do desenvolvimento global é a questão que temos vindo a debater, num esforço de agregar vontades e compromissos em conjunto com outras organizações da Sociedade Civil, para contribuir para a construção desta nossa Agenda 2030, em Portugal. Esse é também um dos projetos que nos propomos desenvolver em parceria com outras universidades no espaço lusófono.

A questão que temos vindo a relevar é a necessidade de colocar a cultura no centro das políticas de desenvolvimento, tal como surge no artigo 13º da Convenção da UNESCO sobre a Diversidade Cultural. Os ODS ao assentarem nos 3 pilares da Economia, Sociedade e Ambiente, remetem a Cultura para um domínio transversal, sem que na verdade nenhum dos 17 objetivos ou das 169 medidas lhe digam directamente respeito. Isto, para além de retirar as ações culturais das agendas públicas, suscita um paradoxo com os termos já expressos por esta Convenção[1].

Os ODS são na sua formulação o desenho duma utopia, dum futuro desejado, formalizado através de objetivos e metas a concretizar num tempo, para todo o planeta. A cultura, aquilo que somos, a nossa identidade e o modo como nos relacionamos com os outros, é um processo essencial para construir, com sucesso, esse processo de globalização. Um processo que tem que incluir todos e para todos

A Diversidade Cultural constitui-se um instrumento e um fim dessa construção. Dessa nossa vontade de futuro, por isso o lugar da cultura é naturalmente transversal. Mas será suficiente esse reconhecimento sem nele reivindicar um lugar para participar? E se sim qual é o lugar e de que forma se pode participar ?

Permitam-se que invoque autor, que frequentemente cito, Walter Benjamim, nas suas “Teses sobre a História” (a IX) onde nos fala do “Anjo da História”, a propósito do quadro de Klee (1920) “Angelus Novus”. Este anjo, descreve-o Benjamim, tem duas faces, ou melhor dois olhares simultâneos. Um olhar para o passado e outro irresistivelmente projectado no futuro.

Diz-nos Benjamin sobre a História: “Aqui estamos nós, a olhar para o passado, para essa cadeia de acontecimentos; um acumular de ruínas sobre ruínas que se dispersam aos nossos pés. Todos gostaríamos de nos deter, para ajudar os feridos e juntar os seus fragmentos, mas eis que algo no impele para a frente, para o futuro”.

É esta consciência do presente, que contem o passado, mas que se abre para a possibilidade de futuro que Benjamim associa a uma tempestade que nos arrasta com turbulência para o um qualquer possibilidade de lugar no futuro.

A esta tempestade, que no século XIX e XX muitos nomearam de “o progresso”, e que hoje chamamos de “ desenvolvimento” é o que nos projecte (ou arrasta) para essa vontade de futuro. Um futuro que no passado era visto como uma possibilidade ilimitada, e que agora temos a convicção de que para pensados como futuro tem que ser sustentável. Isto é: tem que incluir todos de acordo com os limites do planeta.

Esta ideia de sustentabilidade transporta uma nova ideia de utopia de um planeta verde, para todos, sem fome e sem pobreza, com equidade e justiça social, com educação e saúde para todos ao longo da vida, com base na dignidade humana. Uma humanidade a viver fundamentalmente em espaços urbanos sustentáveis, com trabalho e respeito pelos limites do planeta, com água e infra-estruturas de saneamento, energia renovável acessível, com respeito pela biodiversidade, com paz e governos eficientes.

Como construção duma utopia não deixará certamente de merecer algumas críticas, tal como temos vindo a chamar a atenção para a falta duma projecção da cultura na formulação dos seus objetivos e medidas. Não devemos no entanto de deixar de procurar contribuir com a ação das práticas culturais e das suas organizações para esta utopia comum, procurando, quando oportuno e relevante, reivindicsr uma agenda mais consistente.

[1] Artigo 13 – INTEGRAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL As Partes envidarão esforços para integrar a cultura nas suas políticas de desenvolvimento, em todos os níveis, a fim de criar condições propícias ao desenvolvimento sustentável e, nesse marco, fomentar os aspectos ligados à proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.

Lusotopia: Diversidade Cultural e a Agenda 2030

Intervenção de Pedro Pereira Leite -ULHT na sessão no dia 4 de maio de 2016 (I)WP_20150906_17_46_10_Pro

  • Meritíssimo Reitor da Universidade Lusófona Professor doutor Mário Moutinho
  • Exmo. Sr. Director da Faculdade de CSEA, Prof. Doutor João de Almeida Santos
  • Exma. Srª Dr.ª. Maria de Fátima Claudino, membro da Comissão Nacional da UNESCO
  • Exma. Srªs Draªs. Madalena Brás e Manuela Carrasco, Diretoras da Rede de Escolas Lusófonas
  • Caros colegas e alunos
  • Exs. Srs. e Sras.

 Saúdo todos os presentes e agradeço o convite para estar presente, neste importante evento que marca o final de mais uma iniciativa de extensão desta Universidade. Uma iniciativa que liga escolas em todo este espaço de diversidade que é a Lusofonia.

É nesta ligação, do encontro a partir da diversidade cultural neste topos da Lusotopia, que hoje me pediram para falar a partir da agenda 2030 das Nações Unidas. Faço-o com um profundo agrado.

Como é público, procurei dinamizar durante o de 2015, aqui na ULHT, bem como noutros espaços (como o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e na Universidade do Algarve), uma reflexão sobre os 10 anos da Convenção da UNESCO sobre a “Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais”, (2005). Foi um debate onde integrei uma outra discussão, essa mais actual, sobre o “Contributo da cultura para o Desenvolvimento Sustentável”. Uma questão que um conjunto de várias organizações culturais levantaram na preparação das agenda das negociações internacionais, em particular em Setembro nas Nações Unidas, na aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Como todos sabemos a Agenda Internacional é hoje marcada, por complexos e preocupantes problemas. Todos os conhecemos: A questão dos refugiados, as guerras persistentes e devastadora na Região do Maxereque, (ou do Levante se preferirem) e do Sahel, associada que estão também às alterações climáticas e ao problema da água; a crise financeira mundial e os embates entre a democracia representativa e a participação popular, entre tantas outras questões que poderíamos elencar, com os impactos que tem ao nível da salvaguarda dos diferentes patrimónios, dos seus usos e formas de apropriação.

A Agenda 2030 das Nações Unidas, os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no acrónimo que tanto agrada às Organizações Internacionais) que passará a mobilizar as nossas motivações na ação, a norte e a sul, implica a identificação de problemas locais, na convicção que a sua resolução contribui para a resolução das questões globais. Independentemente da razão crítica sobre os conceitos de “desenvolvimento” e “sustentabilidade” que certamente alguns de nós partilham, esta Agenda constitui-se como um poderoso instrumento de referência para a ação, e assume-se como uma manifestação da consciência das profundas interdependências destes fenómenos.

No entanto, apesar dessa consciência da interdependência dos fenómenos, os ODS mostram que os seus três pilares assentam sobretudo na resolução de problemas económicos, sociais e ambientais. Deixa de fora o “quarto pilar” da cultura, cuja pertinência tem vindo a ser defendida pelas organizações culturais, incluindo alguns textos de Convenções Internacionais, tal como a acima citada Convenção da UNESCO de 2005, para a “Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais”.

.a Agenda 21 para a cultura

Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) II

Fundo Internacional para a Promoção da Cultura

Visa promover:

  • as diferentes culturas enquanto fontes de conhecimentos, significados, valores e identidade;
  • o papel da cultura no desenvolvimento sustentável;
  • a criatividade artística em todas as suas formas, respeitando a liberdade de expressão;
  • a cooperação cultural internacional e regional.

Para atingir estes fins, os recursos do Fundo atribuirão apoio financeiro com base em convites à apresentação de propostas para:

  • projetos de criação cultural e artística de criadores dos países em desenvolvimento;
  • estratégias e programas culturais de desenvolvimento;
  • reforço de mecanismos, estruturas e instalações culturais cujo propósito é apoiar as atividades culturais e os criadores de arte de países em desenvolvimento;
  • organização de intercâmbios para promover a cooperação internacional no apoio a projetos culturais e artísticos.

É dada prioridade a jovens artistas/criadores (18-30 anos) e a projetos que beneficiem os jovens.

Os recursos do Fundo consistem em contribuições voluntárias efetuadas pelos governos, agências e organizações nacionais e internacionais, e outras entidades públicas ou privadas; doações, doativos, ofertas e legados afetos a objetivos consistentes com o Fundo; juros provenientes de recursos do Fundo, incluindo juros obtidos ou retornos de investimentos; quaisquer outros recursos autorizados pelo Regulamento Financeiro da UNESCO ou pelas Resoluções da Conferência Geral.

 

Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) III

Diversidade das Expressões Culturais

As expressões culturais baseiam-se nas indústrias culturais e criativas, uma das indústrias em mais rápido crescimento no mundo, e têm provado ser uma opção de desenvolvimento viável, fundada num recurso único e renovável: a criatividade humana. O potencial destas indústrias é o cerne da Convenção da UNESCO de 2005, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Este tratado internacional, juridicamente vinculativo, garante que artistas, profissionais da cultura e praticantes, assim como cidadãos em geral, possam criar, produzir, divulgar e disfrutar de uma ampla variedade de bens, serviços e atividades culturais.

Apoia mecanismos que estimulem a criatividade e promovam o aparecimento de indústrias culturais e criativas dinâmicas enquanto instrumentos para o desenvolvimento económico e social inclusivo, incluindo aquelas que promovam a produção local, o desenvolvimento de mercados locais e o acesso a plataformas para a sua distribuição e permuta em todo o mundo.

A criatividade é entendida como a capacidade humana para gerar ideias e soluções originais através da imaginação e da inovação.

Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) II

Objetivos da Convenção

  • Proteger e promover a diversidade das expressões culturais
  • Obter intercâmbios culturais mais alargados e equilibrados
  • Promover o respeito pela diversidade
  • Sensibilizar para o seu valor aos níveis local, nacional e internacional
  • Reafirmar a importância da ligação entre cultura e desenvolvimento
  • Promover a cooperação e a solidariedade, principalmente tendo em vista o reforço das competências dos países em desenvolvimento
  • Fomentar a mobilidade dos artistas e dos seus trabalhos nos países em desenvolvimento
  • Complementar outros instrumentos internacionais

Convenção UNESCO sobre Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais – 2005

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris de 3 a 21 de Outubro de 2005, na sua 33.ª sessão,

Afirmando que a diversidade cultural é uma característica essencial da Humanidade,

Consciente de que a diversidade cultural constitui um património comum da Humanidade que deve ser valorizada e preservada em benefício de todos,

Ciente de que a diversidade cultural gera um mundo rico e variado, que alarga as possibilidades de escolha e nutre as aptidões e os valores humanos, constituindo, portanto, um motor fundamental do desenvolvimento sustentável das comunidades, dos povos e das nações,

Recordando que a diversidade cultural, que se desenvolve num quadro de democracia, de tolerância, de justiça social e de respeito mútuo entre os povos e as culturas, é indispensável à paz e à segurança a nível local, nacional e internacional,

Louvando a importância da diversidade cultural para a plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutros instrumentos universalmente reconhecidos,

Sublinhando a necessidade de integrar a cultura enquanto elemento estratégico nas políticas nacionais e internacionais de desenvolvimento, assim como na cooperação internacional para o desenvolvimento, atendendo igualmente à Declaração do Milénio da ONU (2000) que põe a tónica na erradicação da pobreza,

Considerando que a cultura assume diversas formas no tempo e no espaço e que essa diversidade se consubstancia na originalidade e na pluralidade das identidades, bem como nas expressões culturais dos povos e das sociedades que constituem a Humanidade,

Reconhecendo a importância da sabedoria tradicional enquanto fonte de riqueza imaterial e material, em especial dos sistemas de conhecimento dos povos autóctones, e o seu contributo positivo para o desenvolvimento sustentável, para além da necessidade de assegurar de modo apropriado a sua protecção e promoção,

Reconhecendo a necessidade de adoptar medidas para proteger a diversidade das expressões culturais, incluindo os respectivos conteúdos, particularmente em situações em que as expressões culturais possam estar ameaçadas de extinção ou de grave adulteração,

Sublinhando a importância da cultura para a coesão social em geral e o seu contributo específico para a melhoria do estatuto e do papel das mulheres na sociedade,

Consciente de que a diversidade cultural é reforçada pela livre circulação de ideias e se nutre de constantes intercâmbios e interacções entre as culturas,

Reafirmando que a liberdade de pensamento, de expressão e de informação, assim como a diversidade dos meios de comunicação social, permitem o florescimento das expressões culturais no interior das sociedades,

Reconhecendo que a diversidade das expressões culturais, sem esquecer as expressões culturais tradicionais, é um factor importante que permite aos indivíduos e aos povos exprimirem e partilharem as suas ideias e os seus valores,

Recordando que a diversidade linguística é um elemento fundamental da diversidade cultural e reafirmando o papel fundamental que a educação desempenha na protecção e na promoção das expressões culturais,

Tendo em conta a importância da vitalidade das culturas, inclusive para as pessoas pertencentes a minorias e para os povos autóctones, tal como se manifesta através da liberdade de criar, divulgar e distribuir as suas expressões culturais tradicionais e de a elas ter acesso por forma a favorecer o seu próprio desenvolvimento,

Sublinhando o papel fundamental da interacção e da criatividade culturais, que fomentam e renovam as expressões culturais, e reforçam o papel daqueles que participam no desenvolvimento da cultura para o progresso da sociedade em geral,

Reconhecendo a importância dos direitos de propriedade intelectual no apoio às pessoas envolvidas na criatividade cultural,

Convicta de que as actividades, os bens e os serviços culturais têm natureza simultaneamente económica e cultural, porque são portadores de identidades, valores e significados, não devendo, portanto, ser tratados como se tivessem apenas valor comercial,

Constatando que os processos de globalização, facilitados pela rápida evolução das tecnologias da informação e da comunicação, se, por um lado, criam condições inéditas de interacção reforçada entre as culturas, por outro, representam um desafio para a diversidade cultural, designadamente no que se refere aos riscos de desequilíbrios entre países ricos e países pobres,

Ciente do mandato específico confiado à UNESCO de garantir o respeito pela diversidade das culturas e de recomendar os acordos internacionais que considerar úteis para facilitar a livre circulação de ideias através da palavra e da imagem,

Tendo em conta as disposições dos instrumentos internacionais adoptados pela UNESCO sobre a diversidade cultural e o exercício dos direitos culturais, em especial a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural de 2001,

Adopta, a 20 de Outubro de 2005, a presente Convenção.

Continuar a lerConvenção UNESCO sobre Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais – 2005

Declaração Universal Sobre A Diversidade Cultural

Declaração Universal Sobre A Diversidade Cultural

Adoptada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura na sua 31.ª sessão, a 2 de Novembro de 2001.

Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural

A Conferência Geral,

Empenhada na plena realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em outros instrumentos jurídicos universalmente reconhecidos, como os dois Pactos Internacionais de 1966 relativos, respectivamente, aos direitos civis e políticos e aos direitos económicos, sociais e culturais,

Recordando que o Preâmbulo da Constituição da UNESCO afirma que “a difusão da cultura e a educação da humanidade para a justiça, a liberdade e a paz são indispensáveis à dignidade humana e constituem um dever sagrado que todas as nações devem cumprir com espírito de assistência mútua”,

Recordando ainda o artigo 1.º da Constituição, que atribui à UNESCO, entre outras funções, a de “recomendar a celebração dos acordos internacionais que entender convenientes para promover a livre circulação de ideias, tanto pela palavra como pela imagem”,

Referindo as disposições relativas à diversidade cultural e ao exercício de direitos culturais constantes dos instrumentos internacionais adoptados pela UNESCO* ,

Reafirmando que a cultura deve ser vista como um conjunto de características espirituais, materiais, intelectuais e emocionais diferenciadoras de uma sociedade ou de um grupo social, e que compreende, para além da arte e da literatura, os estilos de vida, as formas de viver em conjunto, os sistemas de valores, as tradições e as convicções,*

Constatando que a cultura está no centro dos debates contemporâneos sobre a identidade, a coesão social e o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento,

Afirmando que o respeito pela diversidade das culturas, a tolerância, o diálogo e a cooperação, num clima de confiança e compreensão recíproca, são algumas das principais garantias da paz e da segurança internacionais,

Aspirando a uma maior solidariedade baseada no reconhecimento da diversidade cultural, na consciência da unidade da espécie humana e no desenvolvimento de intercâmbios culturais,

Considerando que o processo de globalização, facilitado pelo rápido desenvolvimento de novas tecnologias da informação e comunicação, embora represente um desafio à diversidade cultural, cria condições para a renovação do diálogo entre culturas e civilizações,

Consciente do mandato específico que foi confiado à UNESCO, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para garantir a preservação e a promoção da fecunda diversidade das culturas,

Proclama os seguintes princípios e adopta a presente Declaração: Continuar a lerDeclaração Universal Sobre A Diversidade Cultural