Educação Global II

No último postal abordamos alguma questões sobre a Educação global.

Há várias vozes que se tem vindo a levantar defendendo a necessidade de descolonizar, des patricalializar e descapitalizar  a educação.  É necessário que a escola ajude a pensar de forma diferente. Uma educação voltada para o futuro, marcada pelos valores da justiça, pela criação de capacidade de ação e pelo trabalho com as emoções.

 

Os grandes objetivos da educação são

  • Identificar problemas,
  • Implementar soluções,
  • Enfrentar complexidades,
  • e trabalhar com utopias

Essa são os princípios da educação popular, já em prática em muitos países da América  do Sul.

Oscar Jara e as suas experiências com Educação popular são úteis para compreender o tipo de mudanças que é necessário promover.

O Mundo está a mudar. É necessário pensar numa educação que se ajusta à mudança. é necessário colocar a questão : que educação para que tipo de mudança? ou por outras palavras, pensar na relação entre o  processo educativo e os desafios do contexto histórico. Ou seja a educação serva para nos adptarmos à mudança ou para agir sobre a mudança?

Não é fácil responder a estas questões. São tensões contraditórias e que mostram o modelo social que se quer seguir. Uma educação para a competitividade e eficiência no mercado de trabalho, ou uma educação para a democratização ou cidadania global. A educação está na base de qualquer mudança.

A educação libertadora não produz sozinha a mudança social, mas não haverá mudança social sem educação libertadora. são 7 as ideias para um educação emancipadora educação para a vida.

Educação Popular releva a pedra de afeto nas relações humanas, e os processos de destruição  do planeta.  Por isso advoga uma educação:

  1. Uma outra educação e uma melhor educação. Uma educação emancipadora, popular, libertadora.
  2. Uma educação que equacione de forma crítica o modelo de  desenvolvimento. É necessário problematizar o desenvolvimento e imaginar as ações possíveis.
  3.  a educação como um processo ético, politico, cultural, pedagógico (centrada nas aprendizagens), estético (recantar, repensar, rir)
  4. uma educação onde os sujeitos são protagonistas das transformações. Não há transmissão de conteúdos, mas uma preocupação de criar condições para pensar de forma crítica.
  5. Um outro papel para os educadores. Educar é uma expêriencia de gerar aprendizagens. Criar paixões para descobrir.
  6. Uma educação com uma pedagogia da resistência. A pedagogia da proposta, do dialogo da mobilização e da esperança.
  7. Uma educação para a utopia. A procura da coerência (como propôs Paulo Freire).

A aventura do conhecimento. O conhecimento não uma coerência mas a procura da coerência. É necessário criar uma pedagogia criativa, produtora de frutos.

As Lições da América Latina por uma educação emancipadora popular mostram que os principais desafios e resistência só podem ser respondidos através das propostas de construção de relações democráticas.

Os princípios para pedagogia emancipatória na América são:

  1. A criação de sujeitos transformadores,
  2. Modelos de mudança sociopolítica foram dominantes nos anos 60 aos 80. A  lição foi que a liderança do poder politico não muda a sociedade. Nos anos 90 a proposta foi transformar a sociedade alavancada no extrativismo. Os processos de mudança são longos.
  3. É necessária uma liderança ética e pedagógica nas estruturas hegemónicas.
  4. Sente-se a emergência dum novo paradigma viver bem e bem viver. Paradigma de viver numa sociedade planetárias, em relação com a natureza, numa sociedade de diversidade. Construir outra forma de convivência humana, com a natureza e com os outros povos. O processo transformadores tem que ser regionais.
  5. As interdependências e as diversidades/ autonomia e autodeterminação são chaves para a transformação das relações de poder
  6. A transformação nas universidades. Relação pesquisa, ensino, extensão ampliam o papel das universidades. É necessário combater o modelo da universidade como produtora de serviços, separada dos problemas da sociedade.
  7. A construção da esperança como impulso de transformação. “Escolhi a sombra desta árvore para repousar do muito que farei enquanto esperarei por ti.” A espera como esperança conforme propôs Paulo Freire.

 

Educação Global

Da educação para o desenvolvimento à Educação Global

Nos últimos anos tem crescido a ideia da Educação Global como alternativa à Educação para o Desenvolvimento.

Educação Global segundo a Escola Mundo é uma aborrdagem metodológicas na educação onde a aprendizagem é baseada na cooperação.

Na aprendizagem cooperativa há uma interdependência positiva entre os esforços dos participantes para aprender. Eles empenham-se no apoio mútuo para que todos os elementos do grupo beneficiem com os esforços uns dos outros. Há uma interdependência positiva entre os participantes que se empenham em trabalhar juntos.

Estas metodologias permitem aprender através da interacção, melhorar as competências de comunicação e fortalecer a auto-estima.

Aprendizagem baseada na resolução de problemas

As metodologias baseadas na resolução de problemas encorajam as pessoas a fazerem perguntas e a darem respostas, recorrendo à sua curiosidade natural sobre eventos ou temas específicos. Os participantes são convidados a reflectir sobre questões que não têm respostas absolutas nem desenvolvimentos simples e que reflectem a complexidade de situações do mundo real. A aprendizagem baseada na resolução de problemas abre caminho a uma abordagem activa do processo de aprendizagem.

Aprendizagem baseada no diálogo

O diálogo cria interacções orais entre os participantes e procura estimular a troca de ideias. Funciona como uma ponte entre as pessoas e cria um espaço propício para o desenvolvimento de ideias, reflexões e propostas, mesmo que sejam opostas ou diferentes. O diálogo ajuda a desenvolver competências de comunicação e audição, logo, promove a compreensão de diferentes questões e pontos de vista. É um dos métodos mais importantes da educação global.

Aspectos importantes da metodologia da educação global:

  • Escolher o ambiente de aprendizagem apropriado: Um ambiente centrado no indivíduo baseia-se nos princípios da aprendizagem democrática, participativa, cooperativa e experiencial.
  • Desenvolver o pensamento crítico: O pensamento crítico desenvolve-se nas diferentes fases e níveis de aprendizagem. Em primeiro lugar os indivíduos precisam de reconhecer a realidade de forma a terem consciência da sociedade global e desenvolverem valores referentes ao direito de todos a uma vida digna.
  • Fazer a ponte do global para a realidade de cada um e para o seu dia-a-dia é essencial para a compreensão dos fenómenos e acontecimentos internacionais.
  • Estimular a curiosidade Estimular a curiosidade é um pressuposto muito importante para o desenvolvimento do pensamento crítico. Isto pode ser feito principalmente através de pesquisa mais orientada para as questões certas do que para as respostas correctas, as quais podem não existir num mundo incerto de questões complexas.
  • Estimular a criatividade Estimular a criatividade é também um pressuposto muito importante para o desenvolvimento de perspectivas e possibilidades para estabelecer relações de paz e sustentabilidade do mundo.

 

 

Cidadanai Política e Dignidade Humana- VII

Continuando a reflexão sobre o Golpe no Brasil em Abril, um artigo publicado em “O que esperar da sociedade Brasileira”. Trata-se dum artigio interessante pela sua argumentação sobre o Estado de Direito e os limites do poder.

 

Golpe, por definição, é uma estratagema, um ardil, uma manobra ilegítima. Assim, por exemplo, a utilização de um cheque (uma ordem de pagamento prevista na legislação brasileira) é legítima, mas utilizar um cheque sem fundos para lesar o patrimônio de uma outra pessoa é um golpe. Da mesma maneira, a utilização da forma jurídica “impeachment” para derrubar um governante eleito sem que exista um fato concreto que encontre adequação típica entre os “crimes de responsabilidade” é um golpe, por mais que juristas de ocasião (os chamados de “juristas de estimação das corporações midiáticas”), que sempre aparecem em contextos golpistas, busquem justificar aos olhos de uma população desinformada (desinformação, em grande medida, produzida por esses mesmos meios de comunicação) a ruptura com as regras do jogo democrático. Agora, para além do golpe, impõe-se pensar as consequências desse movimento na realidade brasileira, em especial diante da possibilidade, uns dias mais concreta, outros mais distante, do pedido de impeachment ser acolhido.

O jurista e filósofo italiano Luigi Ferrajoli, ao analisar a crise política, social e ética italiana (que se seguiu, como efeito colateral não desejado, à operação “Mãos Limpas”), fez uma importante análise dos riscos à democracia dos “poderes selvagens” na obra Poteri selvaggi – La crisis della democrazia italiana. Procurar-se-á aqui, com as adequações necessárias ao contexto brasileiro, e a partir do que aconteceu na Itália após a operação que serviu de modelo à Lava-Jato (operação de combate à corrupção que acabou instrumentalizada pelos defensores do golpe nos meios de comunicação, nas elites econômicas, no Poder Judiciário, no Poder Executivo e no Poder Legislativo), apresentar um prognóstico do que espera a sociedade brasileira no pós-golpe.

Da desconstitucionalização do poder

De início, salta aos olhos a desconstitucionalização tanto do sistema político, quanto das esferas social e cultural. O que, sobretudo, se revela fatal para o paradigma do Estado Democrático de Direito, do sistema de justiça, que a partir do desenvolvimento do processo golpista deixou claro o abandono do sistema de vínculos legais impostos a qualquer poder, inclusive ao próprio poder jurisdicional. Pelos mais variados motivos, que não cabe aqui desenvolver, instaurou-se uma espécie de “vale tudo” argumentativo e utilitarista, no qual os fins afirmados pelos atores jurídicos – ainda que distantes da realidade – justificam a violação dos meios estabelecidos na própria Constituição da República, bem como das formas e das substâncias que constituem o Estado Democrático de Direito. Em linhas gerais, pode-se afirmar que ao longo desse processo ficou constatada a progressiva desconsideração, ou mesmo a eliminação, dos valores constitucionais das consciências de grande parcela do povo brasileiro, inclusive dos atores jurídicos. Abriu-se as portas para os chamados “poderes selvagens”, poderes sem limites ou controles.

Abandonou-se o paradigma do Estado Democrático de Direito (democracia constitucional), no qual existem limites instransponíveis ao exercício do poder e à onipotência das maiorias de ocasião. As maiorias, no Estado Democrático de Direito, seja a maioria parlamentar, seja a maioria da população, estão submetidas a limites e vínculos substanciais (conteúdos previstos na Constituição da República), ou seja, existem coisas que as agências estatais (legislativo, executivo e judiciário) e o cidadão estão proibidos de fazer e outras coisas que eles estão obrigados a fazer, independentemente dos beneficiários e dos prejudicados com essas ações e omissões ditadas pela Constituição da República.

Infelizmente, o desenvolvimento do processo de impeachment em desacordo com o regramento constitucional acabou por revelar que ações e omissões em contrariedade aos direitos e garantias constitucionais estabelecidos foram praticadas ou, ao menos, toleradas pelo Poder Judiciário, que, no modelo do Estado Democrático de Direito, deve(ria) atuar como garante da democracia constitucional. No pós-golpe, portanto, não há razão para confiar no funcionamento constitucionalmente adequado do Poder Judiciário e das demais instituições públicas no controle dos poderes econômicos ou políticos.

Messianismo e demonização

Em meio ao empobrecimento subjetivo, que se caracteriza pelo modelo de pensamento bélico-binário (que ignora a complexidade dos fenômenos e divide as pessoas entre amigos e inimigos), bem como em razão da ausência de reflexão (não raro gerada pelos meios de comunicação de massa que apresentam “verdades” que não admitem problematizações), deu-se uma espécie de regressão pré-moderna e, com ela, o fortalecimento de fenômenos como o “messianismo” e a “demonização”.

Se a crise política brasileira que culminou com o pedido de impeachment, por um lado, revelou tanto a descrença na democracia representativa quanto a tradição autoritária em que a sociedade está lançada (a crença em resposta de força e a desconfiança em relação aos direitos e garantias fundamentais, vistos como obstáculos aos desejos da maioria), por outro, escancarou a receptibilidade de novos messias ou salvadores da pátria, em especial dentre aquela parcela da população que apoia a queda do governo eleito.

Manifestações populares deixaram claro que grande parcela da população brasileira deseja identificar entre os diversos atores sociais aqueles que encarnem a vontade popular (na verdade, a vontade e a visão de mundo dessa parcela da sociedade), mesmo que para isso tenham que atuar sem limites jurídicos ou éticos. O Messias age em nome do povo sem mediações políticas ou jurídicas (como percebeu Marcia Tiburi, “quem se apresenta como Messias não precisa mais de padres e nem de seguir o evangelho”). Esse “salvador da pátria” pode ser um juiz midiático (“messianismo jurídico”, para utilizar a expressão da cientista política espanhola Esther Solano) ou um militar saudosista dos regimes de exceção (messianismo bélico), não importa: entre pessoas autoritárias, os heróis sempre serão autoritários. Correlato à identificação de um messias, está a demonização daqueles que pensam diferente. Estes, transformados em inimigos, não merecem direitos e devem ser eliminados.

Esse fenômeno, que aposta em um Messias para liderar a luta/guerra contra o mal, é propício à eliminação das regras do jogo democrático, pois aposta em um “governo de pessoas” (de um Messias) em detrimento do modelo constitucional de um governo submetido a leis adequadas ao projeto constitucional, pois o Messias age sem mediações ou limites ao poder, não há mais que se falar em “separação de poderes” ou  em “direitos fundamentais”. No pós-golpe abre-se espaço para lideranças carismáticas e pouco democráticas, em especial em sociedades como a brasileira, fortemente inserida em uma tradição autoritária.

Mudança no regime da corrupção      

Com a queda da presidenta Dilma, a sucessão implicará em um novo governo protagonizado pelo PMDB. Assim, muda-se também a relação entre a esfera pública e a esfera privada. Isso porque o PMDB, ou pelo menos a parcela hegemônica do PMDB, representa explicitamente ou, o que é ainda mais preocupante, é formada pelos próprios detentores do poder econômico. Com isso desaparece a própria ideia de conflito de interesses entre os projetos do poder político e os interesses privados dos detentores do poder econômico. O poder político tornar-se-á subordinado, sem mediações, ao poder econômico: o poder econômico tornar-se-á o poder político.

Pode-se, ainda, afirmar que a aproximação, quase identidade, entre o poder político e o poder econômico (um complexo de interesses econômicos, financeiros, midiáticos, etc.) produz o aumento da corrupção, mas dificulta sua identificação, isso porque muda o paradigma do próprio sistema de corrupção, bem como desaparecem ou são drasticamente reduzidos os mecanismos de controle dos atos do governo.

Antes, o corruptor (geralmente, o detentor do poder econômico) comprava o corrupto (detentor de parcela do poder político) para alcançar um objetivo distinto daquele que se daria no exercício legítimo do poder político. Havia, então, uma relação oculta entre política e economia. Agora, quando o detentor do poder econômico assume diretamente o poder político, desaparece qualquer distinção entre o poder político e o poder econômico, os interesses privados passam a ser tratados, sem qualquer mediação (nem sequer o recurso à corrupção vulgar) como “interesses públicos”, isso em corrupção do sistema econômico, do princípio da livre concorrência, do sistema de proteção trabalhista e dos demais direitos sociais, do sistema de direitos e garantias liberais, da liberdade de informação, enfim, corrompe-se o próprio Estado Democrático de Direito.

Uma boa notícia

A crise potencializada com o pedido de impeachment da presidenta Dilma fez muita gente despertar para a política. Alguns, para a política identificada com os seus próprios interesses econômicos. Dentre esses, muitos despertaram para a política, mas com concepções autoritárias de sociedade. Todavia, outros despertaram para a alegria política de atuar juntos para a defesa da legalidade democrática e a manutenção de conquistas sociais. Multidões foram às ruas. No pós-golpe, os golpistas não dormirão tranquilos.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

Pensamento Crítico e Museologia Nómada

Nos postais anteriores temos vindo a abordar a questão do Bem Viver o Sumak kawsay equatoriano. Vamos aqui apresentar um artigo retirado do sitio “Critical Legal thinking”

Sumak kawsay, interculturalidade e descolonização

Tem se tornado comum destacar a novidade do reconhecimento do direito à natureza na Constituição equatoriana e mesmo dos conceitos de buen vivir e sumak kawsay, analisando-os como meras variações de conceitos liberais presentes em outras constituições latino-americanas.

A questão, contudo, envolve temáticas que não têm sido devidamente exploradas.

Primeiro: tanto “sumak kawsay” quanto “suma qamaña”, de origem quéchua-aimará, inserem-se dentro de uma cosmologia indígena baseada nos seguintes princípios:

  1. relacionalidade do todo como força vital do que existe;
  2. correspondência, ou seja, os distintos aspectos, regiões e campos da realidade se correspondem de forma harmoniosa;
  3.  complementariedade, no sentido de que nenhum ente ou ação existe por si só de maneira isolada, mas sempre em coexistência de seu complemento específico;
  4. reciprocidade, de tal forma que os diferentes se condicionam mutuamente e, pois, um esforço de uma parte é compensado por esforço de mesma magnitude pelo receptor.

Mais que simplesmente “vivir bien” trata-se, fundamentalmente, de “con-vivir”, “vivir en comunidad”.

Segundo: porque os conceitos estão relacionados com noções de interculturalidade e descolonização, mais forte a primeira para o caso equatoriano, e a segunda, para o caso boliviano, e, portanto, não excluem outras visões de mundo. Nesse sentido, a Constituição do Estado Plurinacional boliviano destaca os princípios ético-morais de “ñandereko” (vida harmoniosa) e “teko kavi” ( vida buena), de matriz guarani.

Seria interessante um exercício intercultural para o caso brasileiro, em que os guaranis são o povo indígena mais numeroso do país. Que consequências poderiam ser extraídas desse “pluralismo de ideias” (aliás, conceito constitucionalmente consagrado por aqui)? Ou mesmo as propostas de “bien estar colectivo” e de “muntú” como cosmovisões dos povos afro (de Equador e Colômbia, respectivamente), fundadas na autodeterminação, solidariedade e conexão fundamental entre sociedade e natureza e também “ancestros y vivos”.

Terceiro: tais conceitos exigem, como salienta Raúl Llasag Fernández, todo um sistema de vida:

  1. uma forma de organização social básica que é a comunidade;
  2. uma forma de organização política, que envolve autoridades internas, fiscalização destas, resolução de conflitos internos e criação de consensos em assembleias;
  3. um modelo económico, que parte do pressuposto de que tudo é parte da natureza em forma complementar (o ser humano, a terra, a água, o ar, os animais, as pedras, etc).

É, desta forma, um projeto civilizacional que se contrapõe a pressupostos de uma economia de dominação da natureza e das pessoas e de exploração exaustiva de recursos.

Que dizer, então, dos processos de neoextrativismo, presentes em toda Abya Yala, em tantas “monoculturas”e não em “economias plurais”? Como pensar uma forma de transição do regime atual de apropriação económica para este constitucionalmente assegurado?

Quarto: não existe correspondência exacta entre os direitos de “buen vivir” e os direitos sociais da tradição liberal, pelo menos na elaboração equatoriana- a propriedade, a família e os grupos de atenção prioritária constam em outras classificações. Ao mesmo tempo, os direitos são interdependentes e indivisíveis, o que reforça, do ponto de vista emancipatório, um alargamento das restrições internas da própria Constituição.

Quinto: o “con-vivir” significa, também, uma ampliação dos conceitos tradicionais de participação e de suas versões liberais. Daí porque Marco Aparicio Wilhelmi destaque que as novas constituições andinas tratam tanto de direitos à participação quanto de participação por meio de direitos. São fórmulas de “cidadanias intensas”.

Sexto: ao prever, por exemplo, como “labor productiva” o trabalho não remunerado de auto-sustento e de cuidado realizado nos lares (art. 333, Equador) e como bases para educação ser “descolonizadora, liberadora, antiimperalista, despatriarcalizadora e transformadora de estruturas econômicas e sociais” (art. 3º da Lei Avelino Siñani-Elizardo Pérez, de 2010, na Bolívia), destaca-se que tais concepções não estão desconectadas de um amplo processo de despatriarcalização.

Como dizem as feministas: não há descolonização sem despatriarcalização e, nesse sentido, há todo um trabalho de ressignificação intercultural do conceito de chacha-warmi e, pois, da questão da igualdade de gênero na cosmovisão indígena, ao mesmo tempo em que se recorda o protagonismo feminismo- ocultado em muitas análises- das Guerras da Água e do Gás (Bolívia, 2003).

Sétimo: ao assumir outras cosmovisões, a interculturalidade anda junta com a descolonização dos saberes, da natureza e, também, de colonizados e colonizadores. Mais que uma descolonização do passado, trata-se, ainda, de descolonizar o presente.

Estas dimensões têm sido ocultadas num verdadeiro processo de “versões de baixa intensidade” das potencialidades emancipatórias destes novos textos.

E como destaca Marco Aparicio Wilhelmi, os direitos devem ser vistos em sua dupla dimensão nos processos emancipatórios: como ferramentas de resistência, frente a setores sobre- representados, frente a “minorias maiorizadas”; e, ao mesmo tempo, nas mãos de “maiorias minorizadas”, sub-representadas, como vias “para transformação das condições que reproduzem as relações de dominação.”

César Augusto Baldi, mestre em Direito (ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha), servidor do TRF-4ª Região desde 1989,é organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” (Ed. Renovar, 2004).

Alinhamentos Internacionais e a Crise da Democracia no Brasil

Temos vindo a introduzir algumas reflexões sobre a recente crise política brasileira. Nela temos colocado a questão dos alinhamentos internacionais como um fator de desestabilizarão interna.

Aqui republicamos um artigo de Leonardo Boff sobre “ A crise brasileira e a geopolítica mundial”, publicado a 20 de abril

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“Seria errôneo pensar a crise do Brasil apenas a partir do Brasil. Este está inserido no equilíbrio de forças mundiais do âmbito na assim chamada nova guerra fria que envolve principalmente os EUA e a China. A espionagem norte-americana, como revelou Snowden atingiu a Petrobrás e as reservas do pre-sal e não poupou até a presidenta Dilma. Isto é parte da estratégia do Pentágono de cobrir todos os espaços sob o lema:”um só mundo e um só império”. Eis alguns pontos que nos fazem refletir.

No contexto global há um ascensão visível da direita no mundo inteiro, a partir dos próprios EUA e da Europa. Na América Latina está se fechando um ciclo de governos progressistas que elevaram o nível social dos mais pobres e firmaram a democracia. Agora estão sendo assolados por uma onda direitista que já triunfou na Argentina e está se pressionando todos os países sul-americanos. Falam, como entre nós, de democracia mas, na verdade, querem torná-la insignificante para dar lugar ao mercado e à internacionalização da economia.

O Brasil é o principal atingido e o impedimento da presidenta Dilma é apenas um capítulo de uma estratégia global, especialmente das grandes corporações e pelo sistema financeiro articulado com os governos centrais. Os grandes empresários nacionais querem voltar ao nível de ganho que tinham sob as políticas neo-liberais, anteriores a Lula. A oposição à Dilma e o apoio ao seu impedimento possui um viés patronal. A Fiesp com o Skaf, a Firjan, as Federações do Comércio de São Paulo, a Associação Brasileira da Indústria Eletrônica e Eletrodomésticos (Abinee), entidades empresariais do Paraná, Espírito Santo, Pará e muitas redes empresariais estão já em campanha aberta pelo impedimento e pelo fim do tipo de democracia social implantada por Lula-Dilma.

A estratégia ensaiada contra a “primavera árabe” e aplicada no Oriente Médio e agora no Brasil e na América Latina em geral consiste em desestabilizar os governos progressitas e alinhá-los às estratégias globais como sócios agregados. É sintomático que em março de 2014 Emy Shayo, analista do JB Morgan coordenou uma mesa redonda com publicitários brasileiros ligados à macroeconomia neoliberal com o tema:”como desestabilizar o governo Dilma”. Armínio Fraga, provável ministro da fazenda num eventual governo pós-Dilma vem do JB Morgan (cf.blog de Juarez Guimarães,”Por que os patrões querem o golpe”).

Noam Chomski, Moniz Bandeira e outros advertiram que os EUA não toleram uma potência como o Brasil no Atlântico Sul que tenha um projeto de autonomia, vinculado aos BRICS. Causa grande a preocupação à política externa norte-americana a presença crescente da China, seu principal contendor, pelos vários países da América Latina, especialmente e no Brasil. Fazer frente a outro anti-poder que significam os BRICS implica atacar e enfraquecer o Brasil, um de seus membros com uma riqueza ecológica sem igual.

Talvez o nosso melhor analista da política internacional. Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor de “A segunda Guerra Fria – geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos” (Civilização Brasileira 2013) e o deste ano “A desordem internacional”(da mesma editora) nos ajude a entender os fatos. Ele trouxe detalhes de como agem os EUA: ”Não é só a CIA… especialmente as ONGs financiadas pelo dinheiro oficial e semi-oficial como a USAID, a National Endwoment for Democracy, atuam comprando jornalistas e treinando ativistas”. O “The Pentagon´s New Map for War & Peace” enuncia as formas de desestabilização econômica e social através dos meios de comunicação, jornais, redes sociais, empresários e infiltração de ativistas Moniz Bandeira chega a afirmar que “não tenho dúvida de que no Brasil os jornais estão sendo subsidiados…e que jornalistas estão na lista de pagamento dos órgãos citados acima e muitos policiais e comissários recebem dinheiro da CIA diretamente em suas contas”(cf. Jornal GGN de Luis Nassif de 09/03/2016). Podemos até imaginar quais seriam esses jornais e os nomes de alguns jornalistas, totalmente alinhados à ideologia desestabilizadora de seus patrões.

Especialmente o pré-sal, a segunda maior jazida de gás e de petroleo do mundo, está na mira dos interesses globais. O sociólogo Adalberto Cardoso da UERJ numa entrevista à Folha de São Paulo (26/04/2015) foi explícito“Seria ingenuidade imaginar que não há interesses internacionais e geopolíticos de norte-americanos, russos, venezuelanos, árabes. Só haveria mudança na Petrobras se houvesse nova eleição e o PSDB ganhasse de novo. Nesse caso, se acabaria o monopólio de exploração, as regras mudariam. O empeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobrás: grandes companhias de petróleo, agentes internacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobrás da exploração de Petróleo. Parte desses agentes quer tirar Dilma “.

Não estamos diante de um pensamento conspiratóro, pois já sabemos como agiram os norte-americanos no golpe militar em 1964, infiltrados nos movimentos sociais e politicos. Não é sem razão que a quarta frota norte-americana do Atlântico Sul está perto de nossas águas.

Devemos nos conscientizar de nossa importância no cenário mundial, resistir e buscar o fortalecimento de nossa democracia que represente menos os interesses das empresas e mais as demandas tão olvidadas de nosso povo e na construção de nosso própro caminho rumo ao futuro.

Leonardo Boff é articulista do JB online e escritor.

Suma Kawsay – O Bem Viver ou uma nova ética para a sociedade

Temos vindo a trabalhar a questão a Política e da Dignidade Humana. no textos que temos trabalhado, tem sido predominante a herança europeia, na sua matriz renascentista. Há todavia outros olhares, como por exemplo a prespetiva sul americana. Segue-se o texto de Leonardo Boff sobre a “Contribuição latinoamericana para uma geosociedade” publicado em agosto de 2012

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Por todas as partes no mundo cresce a resistência ao sistema de dominação do capital globalizado pelas grandes corporações multilaterais sobre as nações, as pessoas concretas e sobre a natureza. Está surgindo, bem ou mal, um design ecologicamente orientado por práticas e projetos que já ensaiam o novo. A base é sempre a economia solidária, o respeito aos ciclos da natureza, a sinergia com a Mãe Terra, a economia a serviço da vida e não do lucro e uma política sustentada pela hospitalidade, pela tolerância, pela colaboração e pela solidariedade entre os mais diferentes povos, demovendo destarte as bases para o fundamentalismo religioso e político e do terrorismo que assistimos nos EUA e agora na Noruega.

Entre muitos projetos existentes na América Latina como a economia solidária, a agricultura orgânica familiar, as energias alternativas limpas, a Via Campesina, o Movimento Zapatista e outros queremos destacar dois pela relevância universal que representam: o primeiro é o “Bem Viver” e o segundo a “Democracia Comunitária e da Terra”, como expressão de um novo tipo de socialismo.

O “Bem Viver” está presente ao longo de todo o continente Abya Yala (nome indígena para o Continente sulamericano), do extremo norte até o extremo sul, sob muitos nomes dos quais dois são as mais conhecidos: suma qamaña (da cultura aymara) e suma kawsay(da cultura quéchua). Ambas significam: “o processo de vida em plenitude”. Esta resulta da vida pessoal e social em harmonia e equilibrio material e espiritual. Primeiramente é um saber viver e em seguida um saber conviver: com os outros, com a comunidade, com a Divindade, com a Mãe Terra, com suas energias presentes nas montanhas, nas águas, nas florestas, no sol, na lua, no fogo e em cada ser. Procura-se uma economia não da acumulação de riqueza mas da produção do suficiente e do decente para todos, respeitando os ciclos da Pacha Mama e as necessidades das gerações futuras.

Esse “Bem Viver” não tem nada a ver com o nosso “Viver Melhor” ou “Qualidade de Vida”. O nosso Viver Melhor supõe acumular meios materiais, para poder consumir mais dentro da dinâmica de um progresso ilimitado cujo motor é a competição e a relação meramente de uso da natureza, sem respeitar seu valor intrínseco e sem se reconhecer parte dela. Para que alguns possam viver melhor, milhões têm que viver mal.

O “Bem Viver” não se identifica simplesmente com o nosso “Bem Comum”, pensado somente em função dos seres humanos em sociedade, num antropo-e-sociocentrismo inconsciente. O “Bem Viver” abarca tudo o que existe, a natureza com seus diferentes seres, todos os humanos, a busca do equilíbrio entre todos também com os espíritos, com os sábios (avôs e avós falecidos), com Deus, para que todos possam conviver harmonicamente. Não se pode pensar o “Bem Viver” sem a comunidade, a mais ampliada possível, humana, natural, terrenal e cósmica. A “minga” que é o trabalho comunitário, expressa bem este espírito de cooperação.

Essa categoria do “Bem Viver” e do “Viver Bem” entrou nas constituições do Equador e da Bolívia. A grande tarefa do Estado é poder criar as condições deste “Bem Viver” para todos os seres e não só para os humanos.
Esta perspectiva, nascida na periferia do mundo, com toda sua carga utópica, se dirige a todos, pois é uma tentativa de resposta à crise atual. Ela poderá garantir o futuro da vida, da humanidade e da Terra.

A outra contribuição latinoamericana para um outro mundo possível é a “Democracia Comunitária e da Terra”. Trata-se de um tipo de vida social, existente nas culturas da Abya Yala, reprimida pela colonização mas que agora, com o movimento indígena resgatando sua identidade, está atraindo o olhar dos analistas. É uma forma de participação que vai além da democracia clássica representativa e participativa, de cunho europeu. Ela as inclui, mas aporta um elemento novo: a comunidade como um todo; esta participa na elaboração dos projetos, de sua discussão, da construção do consenso e de sua implementação. Ela pressupõe já uma vida comunitária estabelecida na população.

Ela se distingue do outro tipo de democracia por incluir toda a comunidade, a natureza e a Mãe Terra. Reconhecem-se os direitos da natureza, dos animais, das florestas, das águas, como aparece nas constitições novas do Equador e da Bolívia. Faz-se uma ampliação da personalidade jurídica aos demais seres, especialmente à Mãe Terra. Pelo fato de serem vivos, possuem um valor intrínseco e são portadores de dignidade e direitos e por isso são merecedores de respeito.

A democracia será então sócio-terrenal-planetária, a democracia da Terra. Há os que dizem: tudo isso é utopia. E de fato é. Mas uma utopia necessária. Quando tivermos superado a crise da Terra (se a superarmos) o caminho da Humanidade seria este: globalmente nos organizarmos ao redor do “Bem Viver” e de uma “Democracia da Terra”, da “Biocivilização”(Sachs). Já existem sinais antecipadores deste futuro.

Sintra, Belém e a Gestão Patrimonial por Pedro Cardoso

lisboa2O meu bom amigo Pedro Cardoso publicou na lista Museum o seguinte artigo.

Uma bela discussão, aquela que diz respeito à tão popular questão “Sintra, Belém e a gestão patrimonial nacional” (mensagem n.º 15308).

É engraçado, e sintomático, que a discussão sobre Património seja agora protagonizada por arquitetos, engenheiros civis, e outros atores sociais que encontraram no Património o emprego que não está disponível nas suas áreas de formação. Foi isso que fez multiplicar os cursos de património e museologia, a eito, em formato compacto, para que se pudessem apresentar como conhecedores da matéria. E não foi por acaso, foi por causa daquela necessidade de rendimentos que referi atrás, e por outra que referirei mais adiante ligada aos interesses urbanísticos e turísticos.

O Professor Luís Efren Casanovas dizia nas aulas que a primeira vaga foram os técnicos dos AVAC’s empurrados à socapa pela Indústria do Frio. Foram esses que deram o primeiro empurrão nos Conservadores, substituindo o Saber da Preservação por projetos de museus (e respetivas remodelações) que exigiam custos com AVAC’s incomportáveis para os recursos e sustentabilidade da Gestão do Património (basta fazer as contas às janelas, elevadores, coeficientes térmicos das infraestruturas, e outras especificações técnicas na Fase de Projeto e de Concurso Público para ser essa realidade, demonstrável sem equívocos ou motivações ideológicas que não sejam o lucro despudorado fora do controlo da ética e da democracia).

A segunda invasão foram os arquitetos, engenheiros, e especialistas em turismo. Basta olhar para as estruturas intermédias, e para os cargos onde se decide «o que é Património» na Administração Pública (local e central) para vê-los. Agora não é apenas a Indústria do Frio, são os interesses da Industria da Construção Civil, dos Hoteleiros, dos Mediadores Turísticos, e dos Comerciantes de Marcas. Basta olhar para a margem do Tejo e para a «Av. 24 de Julho» para se ver a crescerem como cogumelos prédios de 3 e 4 andares, que substituíram os de 1 e 2 andares. Tudo com a tal autorização dos Responsáveis do Património que são, exatamente por isso, da mesma área profissional e de formação. A seguir já se projetam edifícios de muitos mais andares, como os das cidades asiáticas ou americanas, que em breve serão vendidas como um novo conceito de Património, até que as duas margens fiquem repletas daquilo que os construtores civis fizeram no Algarve e noutros sítios do mundo. Estão em causa milhões de milhões em apartamentos de luxo e em lojas de marcas multinacionais. As mesmas lojas e produtos que encontramos em todas as cidades do mundo.

Este despudor, e este roubo dos direitos dos cidadãos/ãs com rendimentos abaixo de 500 euros por mês, que não têm dinheiro para pagar as propinas para os filhos/as tirarem cursos nas universidades dos iluminados doutores que botam faladura sobre o Património, é agora mascarado por um pretenso conhecimento sobre «Aquilo que é Património, ou não é».

É a Vida… como alguns costumam dizer. Não há nada a fazer. Há a corrupção legal; e há a corrupção moral. Há quem julgue que tem legitimidade por ter mais votos; e há os que acham que a legitimidade é feita de valores e de caracter. É a Vida… os mais fortes falam e fazem; os mais fracos calam e consentem.

Aquelas centenas de Pessoas pobres, e os milhares que tinham acesso ao Património da Paisagem do Tejo, agora vêm as traseiras dos edifícios dos que podem pagar milhões, e dos que podem pagar diárias em hotéis de centenas de euros. Aquele usufruto de milhares de Pessoas Anónimas de várias gerações que usufruíam as encostas de Sintra, e com isso construíam a identificação com aquele Património, foram substituídas por aquelas com dinheiro e formação para compreenderem o sentido profundo do Belo e do Património, sobretudo estrangeiras. As empresas engordam, os resultados económicos são apresentados em powerpoint para gáudio dos acionistas e da comunicação social (cujos donos até são quase os mesmos) Etc., etc.

Na narrativa do autor deste artigo do Público é nítida uma motivação ideológica (baseada no lucro, no desejo sôfrego de construir, e de destruir ou modificar o que havia antes). Há uma grande e compreensível confusão sobre «aquilo que é Património».

Ora, a Gestão do Património faz-se e avalia-se pelo Índice Matemático de Patrimonização [IP=Fx(iP+iD+iC/cT+cR)] em que iP é o índice de Preservação, iD é o índice de Documentação, iC é o índice de Comunicação, cT é o coeficiente de Transmissibilidade, e cR o coeficiente de Reconstituição. E o Património não é aquilo que se ensina no IST ou nas Faculdades de Engenharia e de Arquitetura. É por causa disso que o autor do artigo mostra que não percebe do que está a falar quando fala de Património (é visível que não se apercebe disso por estar convencido e convicto). OPatrimónio não são os Objetos e as Coisas; é o Valor e a Relevância que através delas se quer transmitir às gerações vindouras, num processo Evolutivo que prolonga a Estratégia de Vida Eucariote.

O que as novas construções e transformações já fizeram ao «Eixo Santa Apolónia, Terreiro do Paço, Belém» e a Sintra foi destruir o Património (paisagístico, natural, cultural, humano) que havia substituindo-o por outra coisa, sobretudo por construções, lojas e alojamentos que dão lucro aos industriais do turismo e da construção. Antes havia uma identificação cognitivo-emocional que ajudava a construir a Identidade de Portugal, feita com todas as Pessoas independentemente da sua condição social, cultural e de rendimentos – aquelas e aqueles que se chamavam «Portuguesas e Portugueses».

Essa função crucial do Património, para construir a Identidade e a Pertença a uma Nação, talvez seja um empecilho aos Novos Tempos e aos Novos Interesses. Mas então, não enganem as Pessoas, tenham a coragem e a honestidade de lhes dizerem ao que vêm.

Pedro Manuel-Cardoso

Cidadania, Política e Dignidade Humana VI

Abordamos no postal anterior os pontos necessários para a construção duma agenda de gestão do poder na política com base na participação cidadã.  Os sistemas de representação implicam a delimitação do tempo de legitimidade. Nem sempre os tempos societais e políticos são coincidentes. É portanto necessário criar uma agenda de intervenção social, com base na participação.  Essa agenda social pode ser construída em três domínios.

O tal triângulo formado pela educação, cultura e inovação. A agenda democrática tem que responder ao desafio a liberdade da igualdade na diversidade e da solidariedade. É necessário compreender o que está em jogo e definir um caminho. A agenda a participação é um caminho da cidadania. Na educação, pela aprendizagem do saber que existe na sociedade, na cultura pela prática do encontro e na inovação para avançar, com o conhecimento e com a economia.

A nova agenda de participação tem que ser construída em torno do equilíbrio entre o indivíduo (na sua liberdade) o outro (a gestão da igualdade na diversidade) e a sociedade (o assegurar a produção dos bens essenciais à sobrevivência), com base no princípio de que todos tem que esta incluídos. A cultura é o que faz avançar a sociedade.

 

 

Cultura e o que permite avançar.

Cidadania, Política e Dignidade Humana – V

Ficamos nos último postal numa reflexão sobre de que forma seria possível, nos sistemas democráticos, no âmbito da relação entre democracia representativa e participativa, contribuir para a correção das desigualdades sociais, para a construção de sociedades inclusivas e justas. Ou se quisermos como construir uma agenda de prioridades sociais.

A sociedade dispõe de conhecimentos. Esses conhecimentos tem que circular na sociedade. É a partir deles que a sociedade pode inovar. A educação, ou o processo de aprendizagem é o primeiro passo para a construção dessa agenda.  Aprendizagens relevantes, da diversidade dos conhecimentos.  Cada cidadão é um ser individual que se relaciona com outros. Uma educação compreensiva é um primeiro ponto dessa agenda. A Educação é um momento de encontro com o conhecimento disponível na sociedade.

O Segundo ponto da agenda é o acesso à cultura. A cultura é o debate, livre e crítico da produção social.  não confundir a cultura como um processo de consumo de produtos culturais. O que é relevante para a agenda não é o acesso em si, mas a possibilidade de aceder para produzir

O terceiro ponto da agenda é o da inovação. A possibilidade, de através do encontro com os saberes produzir inovações que facilitem a investigação em ciência e tecnologia.

E evidente que esta agenda deve ter em atenção que é necessário obter resultados. Cada ponto da agenda deverá ser monitorizado para entender de que forma está a contribuir para o conjunto.

Ao contrário do que se entende normalmente não há uma educação uma cultura e uma investigação desligados da economia. não são capítulos de projeto, mas um projeto de sociedade. não haverá educação sem vontade de aprender, não há cultura sem participação crítica, e não há inovação sem aplicação na sociedade.

 

 

Cidadania, Política e Dignidade Humana IV

A propósito da questão sobre a relação entre representação e participação, abordamos no postal anterior a questão da crise económica a partir da crise política no Brasil. Nele colocamos a hipótese  de que, a crise económica e política é também uma crise da cidadania.

Os sistemas democráticos, com base no Estado Social, apresentaram como solução para o conflito social entre o capital e o trabalho, a Ideia do Estado Social. Isto é, a economia livre gerava a riqueza. parte dessa riqueza é apropriada pelo estado, que a redistribui para efeitos de apoio aos setores sociais mais vulneráveis.

Essa redistribuição, nas economia de casino está comprometida. Em linhas gerais a erosão do valor do capital pelo aceleramento da sua circulação não gerou aumento no investimento produtivo. E sem mais produção, o sistema tende a colapsar. A tendência de colapsar leva a que a regulação política tenda a ser mais aguda e se recomponha.

Como é que a querela entre representação e participação contribui para o entendimento de que há um processo político em curso. Há naturalmente a necessidade a aumentar os lugares e espaços de participação.  A participação é um processo de cidadania que emerge em torno de um “triângulo virtuoso” chamemo-lhe assim: Educação, Cultura e Inovação.

O investimento na sociedade é um investimento na educação, na cultura e na ciência. Na educação para criar homens livres e críticos, na cultura para facilitar processos de participação cidadã, ou de aplicação da consciência crítica, e na Ciência, na produção de Inovação.

Assim a uma crise da democracia e na sociedade, deveria corresponder um conjunto de novas prioridades. um conjunto de prioridades a serem estabelecidas com base na correção das desigualdades (para equilibrar a lei de Pareto), para manter as liberdades, para assegura a dignidade humana e facilitar o estabelecimentos de solidariedades.

 

Cidadania, Política e Dignidade Humana III

Prosseguindo a questão do conflito entre Representação e Participação no Estado de Direito, ou Dos impasses da Democracia.

Estes postais são escritos ao sabor do tempo. São também, eles produto do tempo. Escrevem-se uns tópicos. Alinham-se ideias. Algumas vezes as linhas permanecem inalteradas por longos meses. Nem todas elas ganham a forma de postais. Esta série iniciou-se com algumas notas no ano de 2015, a propósito do dia de África a 25 de maio. Estiveram vários meses adormecidas. Até que neste mês de abril tomaram forma. Ainda assim, essa notas são fluídas. Elas estavam já alinhavadas, quando por razões de agenda a série, que é normalmente feita com vários dias de antecedência, fica interrompida. E quando a retomamos, novos dados surgem.

Digo isto a propósito da questão do Impeachment de Dilma Roussef no Brasil. Um caso político. Um caso de luta política onde a representação se confronta entre legitimidades. A legitimidade que emana do voto popular, em eleição para a Presidência, ainda que uma votação negociada. A legitimidade dos deputados do congresso e senado que advém dum complexo sistema de representação e negociação de votos, que agora votam favoravelmente a destituição. A questão da legitimidade das ruas, que julga, no tempo curto a ação do governo, de contentamento ou descontentamento, e a legitimidade da comunicação, feita das emissões dos media e sobretudo do que é escolhido mostrar. Todas elas são questões complexas que merecem tratamentos singularizados, que agora não poderemos desenvolver, para não fugir à linha deste postais. Mas não podemos deixar de as ter em mente na composição das notas que seguimos.

No fundo, o problema  resulta por um lado da luta política “natural”, digamos assim para simplificar, entre interesses divergentes; e por outro do sucesso ou percepção do sucesso das políticas que são aplicadas num determinado momento por quem alcançou o poder.

Assim, se a conquista do poder confere legitimidade, o processo de governação é também campo de produção de legitimidade formal e simbólica . Ora a conquista do poder não é por si só suficiente, para garantir o seu exercício no ciclo político. É necessário que esse exercício mantenha a fonte de legitimação formal, estrutural e simbólica. Foi isso, que numa primeira visão colapesou no Brasil da Dilma. Uma erosão para o exercício da democracia que levanta como interrogação a possibilidade de emancipação social na base do contrato social.

A regra do contrato social tem por base o contrato entre os cidadão no tempo. Os que hoje mais tem ajudam os que menos têm, sendo que quem distribui a renda social é o Estado. Um contrato que é também intergeracional, na medida em que os que hoje têm serão amanhã os necessitados.

Um sistema que funciona se os limites da apropriação dos bens produzidos na sociedade estiverem estabelecidos. Ora como temos vindo a observar, ainda que os limites estejam estabelecidos, a sua extensão universal está a colapsar através dos processos de acumulação. Ou seja, enquanto o processo de acumulação este circunscrito aos territórios, a regulação funcionou, melhor ou pior.  Com o rompimento desses territórios nacionais, a extensão torna-se fluída e o sistema incapaz de recolher a renda suficiente à sua distribuição.

Vejamos por exemplo a lei de Pareto. A Lei de Pareto afirma que as sociedades tendem a ser desequilibradas na apropriação de recursos. Assim, em média 20 % duma dada população, dispõe, em média de 80 % dos recursos disponíveis. A aplicação dessa lei, na economia leva a que se considere que apenas 20 % do tempo conduzem à produção de 80 %. A busca da eficiência do processo leva a que se procure uma concentração nesses 20 %, eliminando os outros 80 % como custo ou excedente. Esta regrar, na economia leva, em muitos casos a erosão da riqueza no tempo, pois a eficiência dos vinte 20% será multiplicável até ao infinito.

O que é aqui relevante, na análise da legitimidade da política, é que o aplicação dos princípios de Pareto leva a eliminação da regra de ouro da solidariedade no corpo social. Na economia à dispensáveis. Na sociedade não há dispensáveis.

Outro exemplo, na economia atual, na chamada economia de casino, existe a ideia que a circulação de dinheiro gera mais dinheiro. Quanto mais rápida for essa circulação maior será a ilusão. No entanto não há uma maior riqueza nessa circulação. É o próprio dinheiro de cria essa ilusão, à qual acresce a erosão do seu valor.

Ou seja, na economia, como na sociedade a regra de ouro é que todo o investimento deve ser produtivo. E é o investimento nas pessoas que permite criar riqueza e sustentabilidade nas políticas.

Regra de ouro. Todo o investimento deve ser produtivo e não especulativo. O problema do Brasil de Dilma foi o de, no contexto da crise, a economia de casino que corria paralelamente à economia social, ter entrado em crise com a queda dos preços das matérias primas. A perda de fluxos de dinheiro para alimentar a economia especulativa, está no cerne da luta política e na quebra da legitimidade. Isto é o poder que tolerava passou a exigir a especulação sobre a renda social.

Ou seja o que o Brasil demonstra, é que a crise económica e política é também ela uma crise da democracia. Uma crise onde uma representação imperfeita colide com a participação.

 

 

XVII CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO MINOM II

Cartaz MINOM 2016CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA REGIÃO

O Estado de Rondônia contabiliza uma série de ciclos econômicos que despertaram o interesse e a procura por suas terras (SILVA, 1991). Imigrantes sedentos por mudanças em suas condições de vida, muitas vezes totalmente precária, abandonavam suas famílias em busca de oportunidades de crescimento e mesmo de sobrevivência. O extrativismo do látex denominado ciclo da borracha que se estendeu desde fins do século XIX, durante o primeiro ciclo e mesmo depois da década de 1940 no chamado segundo ciclo da borracha. Em ambos os casos, nordestinos em maioria chegam a Rondônia em busca do “ouro branco” (RIBEIRO, 1995) a fim de minimizar os sofrimentos causados pelas sucessivas secas no Sertão Nordestino.

A construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, intimamente relacionada com o ciclo econômico da borracha, somada a implantação das linhas telegráficas no interior do Estado coordenada por Marechal Rondon também foram responsáveis por ciclos migratórios expressivos para Rondônia nas primeiras décadas do século XX. A partir da década de 1960, movimentos em busca por metais como a cassiterita e ouro também foram responsáveis por ciclos econômicos migratórios consideráveis. Atualmente os grandes empreendimentos de energia elétrica são os responsáveis por mais um ciclo econômico no Estado de Rondônia.

A chegada dos imigrantes em busca de oportunidades foi seguida de grandes frustrações, uma vez que os ciclos econômicos tiveram início, meio e fim mais próximos que poderiam suspeitar. Além disso, os entraves foram de todas as naturezas, desde a situação difícil vivenciada pelo contato direto com a floresta e com as condições precárias de trabalho proposta pelos empregadores da borracha (FONSECA, 2003). Diante disso, muitos imigrantes não puderam retornar para suas terras quando o declínio do ciclo da borracha começou a castigar seus sonhos. Assim, permaneceram e juntos com os povos originários da floresta, os índios, formaram um “povo novo” (DARCY, 2006).

Segundo Darcy Ribeiro esta miscigenação ocorre no Brasil desde o período colonial e pode ser observada entre índios, negros e brancos. Os índios em contato com os brancos, provenientes da região nordeste majoritariamente, encontraram meios de se reinventar enquanto pessoas, construindo um estilo de vida que optou por uma relação respeitosa com a floresta retirando dela somente o necessário para a sobrevivência.

Os ribeirinhos ou beradeiros, responsáveis pelo “modo de vida dos povos da floresta” são frutos desta miscigenação característica da região amazônica. Todos os conhecimentos produzidos por estes povos são responsáveis pela formação de sua identidade e cultura consolidada por meio de muita resistência, principalmente por parte dos índios em preservar suas culturas originais e por parte dos nordestinos, em maioria, a necessidade de sobreviver na selva (RESENDE, 2013).

Os povos ribeirinhos lidam constantemente com a falta de percepção, por parte dos “novos povoadores” como diria Darcy Ribeiro, das especificidades de seus modos de vida, com a falta de valorização e respeito de sua cultura e identidade cabocla e indígena. Convivem com aqueles que veem na floresta uma área imensa de grandes pastagens ou grandes plantios comerciais (RIBEIRO, 2006). A pouca sensibilidade para perceber a relação de troca existente entre os povos beradeiros e a mata, faz com que os conflitos de interesses esbarrem quase sempre nesta incompatibilidade de ideias e de perspectivas de vida. Esta visão de mundo que preserva o solo, a terra para desfrutá-la usufruindo daquilo que é necessário a sobrevivência respeitando as dinâmicas e os limites da natureza não é compreendida pelos argumentos desmedidos e mais radicais do progresso e do crescimento da economia.

Ao longo do Baixo e Médio Rio Madeira existem cerca de 23 comunidades, a jusante da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, agrupadas em cinco distritos ou regiões: Distrito de Calama: Calama, Nova Esperança e Papagaios; Distrito de Nazaré: Boa Vitória, Nazaré, Santa Catarina e Tira Fogo; Distrito de São Carlos: Bom Serazinho, Brasileira, Cuniã, Curicacas, São Carlos e Terra Caída; Região de Cujubim: Bom Jardim, Cujubim Grande, Cujubinzinho, Itacoã, Mutuns e São Miguel; Região de Porto Velho: Belmont, Boa Fé, Maravilha e Niteroi. As comunidades que compõem estas regiões possuem em média uma população que varia entre 80 moradores, como em Nova Esperança, e 500 moradores como em São Miguel.

Em levantamento feito pelo projeto Ecos do Rio Madeira: participação e desenvolvimento sustentável, no âmbito do Programa Ambiental da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, foram identificadas em linhas gerais algumas referências culturais destas comunidades. No entanto, como não era o objetivo fim do projeto, apresenta informações bastante superficiais diante do potencial cultural da região. O registro aponta que em todas as comunidades podem ser encontradas manifestações culturais como festejos, Pontos de Cultura, contadoras de lendas e histórias, poesia, música e muitas outras.

Diante das várias dificuldades impostas diariamente, os povos ribeirinhos seguem construindo estratégias de sobrevivência econômica, social e cultural. De maneira direta são retirados de suas regiões de origem, locais de onde retiram seu sustento e persistem com seus modos de vida. Essa mudança significa para os povos ribeirinhos uma grande possibilidade de perder a identidade que os une, abalando os modos de vida seus saberes e fazeres mais tradicionais. Assim, empreender iniciativas que aliem o conhecimento produzido nas universidades aos conhecimentos produzidos por estes povos, com o objetivo de fortalecer a identidade cultural dos mesmos, se faz urgente e necessário.

Além de valorizar a importância da cultura material e imaterial dos povos da floresta amazônica, em especial, dos povos ribeirinhos e de compreender a necessidade de projetos voltados para a defesa destes patrimônios, a chegada das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e a recente devastação causada pela cheia do Rio Madeira nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, torna o surgimento de iniciativas de memória imprescindíveis para manter a dignidade destes afetados empreendendo ações que promovam o fortalecimento de suas identidades e territorialidades contribuindo diretamente com a diminuição dos problemas sociais mais urgentes enfrentados pelos povos ribeirinhos.

Estas populações extremamente vulneráveis e suscetíveis às variações do Rio foram fortemente abaladas pela cheia. Muitas famílias perderam suas plantações, seus animais e todos os objetos que possuíam, tendo muitas dificuldades em retomar a rotina diária. As crianças ficaram meses sem escola e contando com as ações esporádicas de grupos de voluntários e também de programas de governo em caráter de emergência para minimizar os abalos sofridos. No entanto, a situação é realmente de calamidade e estas populações irão retomar as suas atividades e necessitam de apoio para se reerguerem e reerguerem suas casas e plantações, assim como reerguerem sua identidade cultural. O registro dos patrimônios e a consequente valorização das memórias, saberes e fazeres dos grupos constitui-se como uma medida urgente que deve estar aliada as demais necessidades a fim de fortalecê-los para a construção de futuros possíveis.

 

RONDÔNIA, 01 DE MARÇO DE 2015.

MARCELLE PEREIRA

XVII CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO MINOM I

Cartaz MINOM 2016

COMUNIDADE RIBEIRINHA DE NAZARÉ – AMAZÔNIA LEGAL/BRASIL

 

Localizada na margem esquerda do rio Madeira de Porto Velho (RO), um dos rios mais importantes da Amazônia, a comunidade de Nazaré está a cerca de 200 quilômetros de Porto Velho Rio Madeira abaixo (jusante). O acesso à localidade pode ser feito em aproximadamente 7 horas de viagem por meio de barcos comerciais.

Descendentes de seringueiros nordestinos e de índios formam a região que hoje é denominada de Nazaré e sua história é semelhante a das demais comunidades que compõem o Rio Madeira. Suas lendas, histórias e manifestações culturais ricas de encantamento seguem resistindo na beira do grande Rio. Atualmente é sede do Distrito de Porto Velho e vivem por lá mais ou menos 600 famílias.

O distrito de Nazaré tem vocação agregadora e promove a “Festa Folclórica de Nazaré” onde participam as comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, uma iniciativa de seus moradores. As apresentações culturais como a dança do Boi Curumim, Quadrilha e o Seringandô, além de apresentações de músicas regionais são realizadas a fim de manter vivo o caráter tradicional de suas práticas fortalecendo a memória da região.

Qualquer ação visando à preservação da floresta – seus rios, lagos, fauna e flora – deve ser realizada pelos grupos e comunidades que habitam a região. Com respeito e sabedoria acumulada são eles os maiores interessados pela manutenção da vida e da dignidade da floresta. Principais prejudicados pelas ações desmedidas que visam à destruição da natureza são os povos da Amazônia que sofrem na carne antes de todos nós. Estes povos precisam de respeito e apoio.

O MINOM

Em 2016 será realizada na comunidade de Nazaré a XVII Conferência do Comitê Internacional para uma Nova Museologia – MINOM. A escolha foi feita durante a última conferência do MINOM que aconteceu em Cuba na cidade de La Havana em outubro de 2014. Nazaré sediará o primeiro museu ribeirinho do Estado de Rondônia que tem como base os pressupostos da museologia social. A iniciativa parte da comunidade com apoio da Universidade Federal de Rondônia por meio do Programa de incentivo a Extensão Universitária – PROEXT que é financiado pelo Ministério da Educação.

Nazaré é rica de histórias e de memórias seus moradores seguem suas rotinas diárias acreditando nos preceitos passados por seus pais, respeitando a natureza e tudo que dela provém. As gerações que se formam aqui herdam costumes, tradições e crenças que merecem valorização e respeito, não só por que são ribeirinhas, mas por que nos ajudam a conhecer um pouco mais de nosso país e de nossa cultura e história. Amplamente articulados com a vida da cidade, criam estratégias que os mantém culturalmente vivos e dinâmicos.

Diante da necessidade de fortalecer as práticas tradicionais e a memória dos povos e comunidades que vivem na “beira” do Baixo Rio Madeira, com destaque para os modos de ser e de viver iniciou-se uma ampla articulação a fim de tornar viável a ideia de construção do museu e de criar meios para discutir como a memória e o patrimônio podem contribuir para a melhoria das condições de vida e com a garantia de direitos.

A proposta que apresentamos para a Conferência em 2016 é baseada na ideia da colaboração onde os membros do MINOM tem a possibilidade de contribuir com a comunidade ribeirinha apostando na troca de ideias, na construção de conhecimento conjunto que resultem na proposição de encaminhamentos úteis e passíveis de aplicação para as demandas mais urgentes.

Os membros inscritos para a conferência serão divididos em Grupos de Trabalho e os debates e encontros terão como principal objetivo o encaminhamento de soluções, sugestões e ideias para a resolução dos problemas que serão identificados previamente pela comunidade. É importante dizer que não temos ilusões a ponto de imaginar que estas soluções ou ideias resolverão os problemas da comunidade, no entanto, sabemos que podem gerar mudanças e possibilidades de inovação em variados seguimentos.

INFRAESTRUTURA

Nazaré possui três pousadas com acomodações simples e acolhedoras com capacidade para cerca de 30 pessoas. Acampamentos podem ser montados nas duas escolas de ensino fundamental e médio com capacidade e estrutura para acomodar aqueles que tiverem interesse em colaborar. Possui um restaurante com o melhor tempero do Madeira, como é conhecido e também dispõe de galpões onde são realizadas as festas comunitárias. Sua região é tranquila e acomoda com segurança cerca de 50 pessoas no máximo.

A Conferência contribuirá para que seus membros exercitem a prática da museologia social em Nazaré e construam com seus moradores conhecimentos que propiciem o enfrentamento das questões sociais locais.

 

 

Cidadania, Política e Dignidade Humana II

Vamos neste postal abordar a questão do Estado de Direito na sua relação com a Dignidade Humana

Fundamentos

É necessário recordar que o Estado de direito resulta de um longo caminho. Um percurso feito de graves tensões, guerras e violências diversas que levaram à moderna democracia que hoje conhecemos. Uma democracia que está baseada na representação dos cidadão. A legitimidade advém do poder conferido pelos cidadãos. A base do poder são os cidadãos.

A Democracia é também o primado da lei. A lei confere direitos ao cidadão. A sociedade democrática é uma sociedade de cidadãos portadores de direitos. E as guerras do Estado de direito foram guerras em que os direitos dos cidadãos se contrapunham aos deveres dos súbitos. O Estado de direito acrescenta o Direito como como estado primordial de existência do cidadão. A formulação do direito implica a existência dos deveres. Os deveres são como um contraponto do direito. Uma balança em que a sociedade apenas funciona em equilíbrio.

A direito é para todos os cidadãos. É o direito formulado como uma obrigação abstracta para todos que fundamenta a liberdade e a igualdade e a solidariedade (a coesão social).

Advindo a legitimidade da lei da representação dos cidadãos, impõe-se também a limitação desse poder. Limitação no tempo e na extensão. É essa limitação do poder que dá origem à separação dos poderes, tal com Montesquieu fórmula nas suas “Cartas Persas”. A separação dos poderes procura o equilíbrio entre o corpo que faz a lei, que a aplica e que a julga. Corpos autónomos que, a partir de um determinado tempo, exercem esse poder. A limitação do espaço e do tempo determinam a aplicação da Política

A Política é também um valor ético O Estado ao exercer o poder, tem que garantir a justiça da sua aplicação aos cidadãos. Tem garantir entre outras questões que não privilégios e que o rendimento é distribuído, equidade.

Se a arquitectura da política e do Estado de Direito, com base na liberdade, igualdade, e  na solidariedade, se encontra estabilizado, conferindo uma estrutura de direitos e deveres aos cidadão e o poder de administração da cidade (da polis) através do mecanismo da representação que se encontra limitado no tempo; a globalização introduz novos e difíceis desafios a essa representação. Se o poder é exercido em representação, o que fazer quando a vontade dos representados muda?

Efectivamente as modernas sociedades enfrentam o desafio da representação dos poderes através da emergência da participação. O sistema de representação está baseado no princípio da vontade geral. A vontade geral é expressa num determinando momento, funcionando, no sistema de representação, como legitimação do poder. Quando os cidadão verificam que a sua vontade não está a ser representada, ou quando a vontade geral se altera, ainda no interior do tempo de representação, verifica-se uma crise da representação. Quando os cidadão, através da sua ação procuram formas alternativas de expressar a sua vontade, gera-se uma vontade de participação, que parcialmente colide com o poder de representação.

Cidadania, Política e Dignidade Humana I

Será Possível viver sem Ideias ?

Esta interrogação de Antero de Quental, nos idos de oitocentos marca, mais do que nunca o nosso tempo.

É necessário correr o risco  de ter ideias. São as ideias que nos trazem as possibilidades de pensar em novos caminhos. E pensar novos caminhos obriga a escolhas. Não podemos ter medo do conhecimento. O conhecimento, (e a edução na tradição da Paieia) é o que trás da transformação